Agravo em Recurso Especial 0808125-63.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

ELIOMARK DANTAS DA CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Reu

Advogados / Representantes

JOSENILDO MACIEL DA SILVA

OAB/PB 29829·CPF·Representa: Autor

GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR

OAB/PB 11576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

15/05/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 15/05/2026

15/05/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026

22/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026

16/04/2026, 17:00

Não conhecido o recurso de ELIOMARK DANTAS DA CUNHA

16/04/2026, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

30/03/2026, 18:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/03/2026 e término em 26/03/2026, para ELIOMARK DANTAS DA CUNHA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

27/03/2026, 22:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 19/03/2026

19/03/2026, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:50

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600726284. Publicação prevista para 19/03/2026)

17/03/2026, 18:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2026, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

02/03/2026, 13:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2026, 17:00

Despacho

•02/03/2026, 13:50

Despacho

•02/03/2026, 13:50

Despacho

•02/03/2026, 13:50

Despacho

•02/03/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:50

Despacho

•02/03/2026, 13:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•02/03/2026, 13:50

Despacho

•02/03/2026, 13:50

Despacho

•02/03/2026, 13:50

Despacho

•02/03/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:50

Decisão

•02/03/2026, 13:50

Despacho

•02/03/2026, 13:50

Despacho

•02/03/2026, 13:50

Todos os documentos(40)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2026, 17:00

Despacho

•02/03/2026, 13:50

Despacho

•02/03/2026, 13:50

Despacho

•02/03/2026, 13:50

Despacho

•02/03/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:50

Despacho

•02/03/2026, 13:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•02/03/2026, 13:50

Despacho

•02/03/2026, 13:50

Despacho

•02/03/2026, 13:50

Despacho

•02/03/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:50

Decisão

•02/03/2026, 13:50

Despacho

•02/03/2026, 13:50

Despacho

•02/03/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:50

Sentença

•02/03/2026, 13:50

Sentença

•02/03/2026, 13:50

Despacho

•02/03/2026, 13:50

Despacho

•02/03/2026, 13:50

Sentença

•02/03/2026, 13:50

Sentença

•02/03/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:50

Despacho

•02/03/2026, 13:50

Despacho

•02/03/2026, 13:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 13:50

Decisão

•02/03/2026, 13:50

Despacho

•02/03/2026, 13:50

Despacho

•02/03/2026, 13:50

Despacho

•02/03/2026, 13:50

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/03/2026, 13:50

Decisão

•02/03/2026, 13:50

Decisão

•02/03/2026, 13:50

Despacho

•02/03/2026, 13:50

Despacho

•02/03/2026, 13:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 13:50

Despacho

•02/03/2026, 13:50

Despacho

•02/03/2026, 13:50