Agravo em Recurso Especial 0814097-41.2024.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Agravo de Instrumento · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO EDUARDO FERREIRA FONTAN DA COSTA BARROS

CPF·Representa: Autor

CATIANI ROSSI

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SACHET

OAB/SC 18429·CPF·Representa: Réu

EDUARDO SABINO

CPF·Representa: Réu

BRUNO FITTIPALDI RAMOS DE OLIVEIRA ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOAO EDUARDO FERREIRA FONTAN DA COSTA BARROS

CPF·Representa: Autor

CATIANI ROSSI

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SACHET

OAB/SC 18429·CPF·Representa: Réu

EDUARDO SABINO

CPF·Representa: Réu

BRUNO FITTIPALDI RAMOS DE OLIVEIRA ALVES

CPF·Representa: Réu

BERNARDO DE FARIAS DE MELLO ROCHA

CPF·Representa: Réu

MILENA OVIDIO VALOURA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

30/04/2026, 20:00

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA

30/04/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/02/2026, 10:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/02/2026, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

19/02/2026, 09:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 20:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/02/2026, 09:16

Despacho

•19/02/2026, 09:16

Decisão Agravada

•19/02/2026, 09:16

Despacho

•19/02/2026, 09:16

Acórdão

•19/02/2026, 09:16

Comunicação

•19/02/2026, 09:16

Requisição/Solicitação Judicial

•19/02/2026, 09:16

Despacho

•19/02/2026, 09:16

Despacho

•19/02/2026, 09:16

Despacho

•19/02/2026, 09:16

Acórdão

•19/02/2026, 09:16

Comunicação

•19/02/2026, 09:16

Despacho

•19/02/2026, 09:16

Requisição/Solicitação Judicial

•19/02/2026, 09:16