Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0816457-43.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 18:43

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:21

Outras Decisões

29/04/2026, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:09

Conclusos para despacho

09/04/2026, 09:39

Decorrido prazo de IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2026, 21:40

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:32

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 18:43

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:21

Outras Decisões

29/04/2026, 11:40

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 12:21

Decisão

•29/04/2026, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:09

Conclusos para despacho

09/04/2026, 09:39

Decorrido prazo de IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2026, 21:40

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:48

Juntada de RPV

18/03/2026, 08:29

Decorrido prazo de IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:54

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 12:53

Desentranhado o documento

17/03/2026, 12:51

Desentranhado o documento

17/03/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:39

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 12:39

Transitado em Julgado em 16/03/2026

17/03/2026, 12:23

Juntada de Petição de resposta

02/03/2026, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 02:54

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:54

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/02/2026, 11:31

Conclusos para decisão

09/10/2025, 15:11

Juntada de Petição de resposta

08/10/2025, 20:07

Publicado Expediente em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1. Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observa-se que foi apresenta impugnação ao cumprimento de sentença. 2. Por esse motivo, em obediência à Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, certificado o decurso do prazo para pagamento da RPV, intimo a parte exequente para no prazo de 10 (dez) dias manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, requerendo o que entender de direito. Campina Grande/PB, 22 de setembro de 2025 Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 09:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/09/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 21:42

Publicado Expediente em 30/07/2025.

31/07/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. DESPACHO Vistos etc. No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemplo do que também ocorre no art. 17 da Lei do JEF. Não obstante, a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, que não atende ao juizado com exclusividade, tem demonstrado ser um caminho pouco célere. Diante disso, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos. Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se. Cumpra-se. Data e assinatura digitais. ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)

29/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 17:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/07/2025, 08:32

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:26

Juntada de certidão de prevenção

10/06/2025, 10:11

Recebidos os autos

10/06/2025, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/02/2025, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

21/12/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

21/12/2024, 14:59

Decorrido prazo de EDITE GOMES BARBOSA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:30

Juntada de Petição de recurso inominado

19/11/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 14:59

Julgado procedente o pedido

23/10/2024, 17:04

Juntada de Projeto de sentença

21/10/2024, 20:45

Conclusos para despacho

21/10/2024, 20:45

Conclusos ao Juiz Leigo

10/10/2024, 12:07

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/10/2024 12:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

10/10/2024, 12:07

Juntada de Petição de réplica

10/10/2024, 11:35

Juntada de Petição de contestação

09/10/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 22:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 22:27

Juntada de Informações

03/09/2024, 22:21

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/10/2024 12:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

03/09/2024, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 11:22

Conclusos para decisão

09/07/2024, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/07/2024, 12:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/07/2024, 12:49

Juntada de Petição de outros documentos

23/05/2024, 18:15

Declarada incompetência

23/05/2024, 11:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/05/2024, 11:50

Distribuído por sorteio

22/05/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 12:55

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 12:54

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 12:53

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 12:40

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 12:39

Decisão

•19/02/2026, 09:45

Decisão

•19/02/2026, 09:45

Decisão

•13/02/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 09:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/09/2025, 12:21

Despacho

•23/07/2025, 17:27

Acórdão

•19/05/2025, 18:43

Decisão

•16/04/2025, 11:05

Todos os documentos(24)

Decisão

•30/04/2026, 12:21

Decisão

•29/04/2026, 11:40

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 12:55

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 12:54

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 12:53

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 12:40

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 12:39

Decisão

•19/02/2026, 09:45

Decisão

•19/02/2026, 09:45

Decisão

•13/02/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 09:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/09/2025, 12:21

Despacho

•23/07/2025, 17:27

Acórdão

•19/05/2025, 18:43

Decisão

•16/04/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•21/12/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•21/12/2024, 14:59

Sentença

•25/10/2024, 14:59

Sentença

•23/10/2024, 17:04

Projeto de sentença

•21/10/2024, 20:45

Despacho

•09/07/2024, 11:22

Decisão

•23/05/2024, 11:28

Outros Documentos

•22/05/2024, 11:49

Outros Documentos

•22/05/2024, 11:49