Apelação / Remessa Necessária 0819243-50.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

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ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

BSB COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

08/05/2026, 08:45

Conclusos para admissibilidade recursal

08/05/2026, 08:45

Juntada de Petição de parecer

07/05/2026, 21:35

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2026, 16:37

Publicado Expediente em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:58

Juntada de Petição de recurso especial

02/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de resposta

26/01/2026, 16:59

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 15:20

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

08/05/2026, 08:45

Conclusos para admissibilidade recursal

08/05/2026, 08:45

Juntada de Petição de parecer

07/05/2026, 21:35

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Acórdão

•17/12/2025, 11:28

Despacho

•19/10/2025, 16:23

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2026, 16:37

Publicado Expediente em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:58

Juntada de Petição de recurso especial

02/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de resposta

26/01/2026, 16:59

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2025, 11:28

Juntada de Petição de resposta

19/11/2025, 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2025, 15:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:20

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2025, 16:23

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/10/2025, 11:08

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:10

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2025, 15:46

Publicado Expediente em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 09:37

Conclusos para despacho

15/05/2025, 07:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2025, 13:57

Juntada de Petição de resposta

12/05/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 16:44

Prejudicado o recurso

16/04/2025, 12:22

Anulada a(o) sentença/acórdão

16/04/2025, 12:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 16:48

Juntada de Petição de resposta

31/03/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/03/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/03/2025, 11:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/03/2025, 09:55

Conclusos para despacho

23/07/2024, 16:32

Juntada de Petição de parecer

22/07/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 19:30

Juntada de Certidão

17/07/2024, 15:59

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:59

Recebidos os autos

17/07/2024, 12:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/07/2024, 12:08

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 12:08

Despacho

•15/10/2025, 11:08

Despacho

•28/07/2025, 09:37

Acórdão

•16/04/2025, 12:22

Despacho

•21/03/2025, 09:55

Despacho

•18/07/2024, 19:30

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 12:06

Documento de Comprovação

•11/06/2024, 09:07

Documento de Comprovação

•09/05/2024, 15:37

Documento de Comprovação

•09/05/2024, 15:37

Sentença

•08/05/2024, 11:59

Sentença

•07/05/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 10:28

Todos os documentos(25)

Acórdão

•17/12/2025, 11:28

Despacho

•19/10/2025, 16:23

Despacho

•15/10/2025, 11:08

Despacho

•28/07/2025, 09:37

Acórdão

•16/04/2025, 12:22

Despacho

•21/03/2025, 09:55

Despacho

•18/07/2024, 19:30

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 12:06

Documento de Comprovação

•11/06/2024, 09:07

Documento de Comprovação

•09/05/2024, 15:37

Documento de Comprovação

•09/05/2024, 15:37

Sentença

•08/05/2024, 11:59

Sentença

•07/05/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 10:28

Embargos de Declaração

•13/11/2023, 12:11

Sentença

•31/10/2023, 10:33

Sentença

•30/10/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 11:11

Sentença

•06/02/2023, 20:20

Sentença

•25/01/2023, 11:57

Despacho

•04/11/2022, 09:11

Despacho

•29/08/2022, 11:05

Despacho

•24/06/2019, 21:25