Apelação / Remessa Necessária 0822576-34.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

PEDRO BENICIO DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL BLANQUES WIANA

OAB/PE 22123·CPF·Representa: Autor

FELIPE CESAR NUNES DE BRITO

OAB/PB 32023·CPF·Representa: Autor

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA

OAB/SP 315249·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

PEDRO BENICIO DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

SR. CEL PM JOSE RONILDO SOUZA DA SILVA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO BENICIO DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:49

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:49

Decorrido prazo de PEDRO BENICIO DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 15:45

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 15:45

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 07:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 07:33

Conhecido o recurso de PEDRO BENICIO DA SILVA - CPF: 097.301.364-83 (APELANTE) e não-provido

27/03/2026, 12:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 19:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 14:41

Publicado Intimação de Pauta em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:58

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de PEDRO BENICIO DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:49

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:49

Decorrido prazo de PEDRO BENICIO DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 15:45

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 15:45

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 11:59

Despacho

•27/02/2026, 10:10

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 07:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 07:33

Conhecido o recurso de PEDRO BENICIO DA SILVA - CPF: 097.301.364-83 (APELANTE) e não-provido

27/03/2026, 12:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 19:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 14:41

Publicado Intimação de Pauta em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/03/2026, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 11:59

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/02/2026, 10:10

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:29

Juntada de Certidão

23/02/2026, 06:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/02/2026, 06:54

Determinação de redistribuição por prevenção

21/02/2026, 08:44

Recebidos os autos

20/02/2026, 08:49

Conclusos para despacho

20/02/2026, 08:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/02/2026, 08:49

Distribuído por sorteio

20/02/2026, 08:49

Decisão

•21/02/2026, 08:44

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 08:48

Sentença

•21/03/2025, 12:12

Documento de Comprovação

•07/11/2024, 18:28

Decisão

•15/04/2024, 11:01