Apelação / Remessa Necessária 0846898-65.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARGLA DORE SILVA

OAB/PB 24785·CPF·Representa: Réu

PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO

OAB/PB 16129·CPF·Representa: Réu

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/PB 25053·CPF·Representa: Réu

ENIO SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 11946·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ALBERTO RAIMUNDO DE OLIVEIRA

Terceiro

PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO

CPF

Reu

WAGNER VELOSO MARTINS

CPF

Reu

ENIO SILVA NASCIMENTO

CPF

Reu

LENILSON DE AQUINO LINS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2025, 10:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/04/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 08/04/2025

09/04/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de LENILSON DE AQUINO LINS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 07:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2025, 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 21:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2024, 21:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/11/2024, 11:06

Conclusos para despacho

17/10/2024, 08:56

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 09:29

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

09/04/2025, 10:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/04/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 08/04/2025

09/04/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de LENILSON DE AQUINO LINS em 27/02/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•04/02/2025, 13:07

DESPACHO

•29/11/2024, 11:06

28/02/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 07:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2025, 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 21:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2024, 21:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/11/2024, 11:06

Conclusos para despacho

17/10/2024, 08:56

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 09:29

Conclusos para despacho

07/10/2024, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de LENILSON DE AQUINO LINS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de LENILSON DE AQUINO LINS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2024, 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/07/2024, 21:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/07/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 20:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/07/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 20:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/07/2024, 20:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/07/2024, 20:23

Conclusos para despacho

14/07/2024, 13:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/07/2024, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:01

Conclusos para despacho

24/04/2024, 06:21

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2024, 22:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 08:21

Conclusos para despacho

13/04/2024, 21:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 23:12

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

24/03/2024, 19:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2024, 16:08

Juntada de certidão de julgamento

23/03/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 20:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 20:48

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 20:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 20:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/02/2024, 12:55

Conclusos para despacho

03/11/2023, 16:43

Juntada de Certidão

03/11/2023, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/10/2023 23:59.

02/11/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 17:44

Conclusos para despacho

15/06/2023, 07:45

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 21:53

Conclusos para despacho

27/04/2023, 13:33

Juntada de Petição de agravo (interno)

03/04/2023, 10:32

Decorrido prazo de LENILSON DE AQUINO LINS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de LENILSON DE AQUINO LINS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:32

Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

09/02/2023, 10:39

Conclusos para despacho

03/08/2022, 16:50

Juntada de Petição de parecer

03/08/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 10:57

Conclusos para despacho

07/06/2022, 12:46

Recebidos os autos

07/06/2022, 12:29

Juntada de despacho

07/06/2022, 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

02/05/2020, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 16:58

Conclusos para despacho

29/04/2020, 08:17

Juntada de Petição de cota

28/04/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2020, 12:16

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

26/04/2020, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2020, 20:46

Juntada de Certidão

23/04/2020, 17:38

Juntada de certidão

23/04/2020, 17:38

Conclusos para despacho

23/04/2020, 17:38

Recebidos os autos

23/04/2020, 17:17

Distribuído por sorteio

23/04/2020, 17:17

DESPACHO

•08/10/2024, 09:29

ACÓRDÃO

•13/08/2024, 13:39

DESPACHO

•15/07/2024, 20:23

DESPACHO

•01/07/2024, 10:49

DESPACHO

•15/04/2024, 08:21

ACÓRDÃO

•24/03/2024, 19:02

DESPACHO

•26/02/2024, 12:55

DESPACHO

•25/09/2023, 17:43

DESPACHO

•27/04/2023, 21:53

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•09/02/2023, 10:39

DESPACHO

•02/08/2022, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 08:11

Todos os documentos(26)

ACÓRDÃO

•04/02/2025, 13:07

DESPACHO

•29/11/2024, 11:06

DESPACHO

•08/10/2024, 09:29

ACÓRDÃO

•13/08/2024, 13:39

DESPACHO

•15/07/2024, 20:23

DESPACHO

•01/07/2024, 10:49

DESPACHO

•15/04/2024, 08:21

ACÓRDÃO

•24/03/2024, 19:02

DESPACHO

•26/02/2024, 12:55

DESPACHO

•25/09/2023, 17:43

DESPACHO

•27/04/2023, 21:53

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•09/02/2023, 10:39

DESPACHO

•02/08/2022, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 08:11

SENTENÇA

•08/09/2021, 11:41

SENTENÇA

•08/09/2021, 11:41

SENTENÇA

•02/09/2021, 11:05

DESPACHO

•27/05/2020, 11:36

DESPACHO

•22/05/2020, 12:50

DESPACHO

•30/04/2020, 16:58

DESPACHO

•25/04/2020, 20:46

DESPACHO

•23/04/2020, 15:46

SENTENÇA

•27/08/2019, 15:58

SENTENÇA

•26/08/2019, 15:03

DESPACHO

•18/12/2017, 16:24