Execução Fiscal 0800357-21.2018.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2018

Valor da Causa

R$ 43.909,97

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Cajazeiras

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

Terceiro

JOSE ALDEMIR MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA

OAB/PB 9633·CPF·Representa: Autor

OSMAR CAETANO XAVIER

OAB/PB 18208·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

Terceiro

JOSE ALDEMIR MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS/PB

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTACAO

Terceiro

SILVIO SILVA NOGUEIRA

Terceiro

SANTEX - SANTO ANTONIO INDUSTRIA TEXTIL LIMITADA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2026, 17:38

Juntada de Petição de diligência

23/02/2026, 17:38

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 10:58

Determinada diligência

06/02/2026, 10:26

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:45

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:38

Juntada de Petição de cota

17/11/2025, 10:17

Juntada de Petição de cota

17/11/2025, 08:36

Juntada de Petição de cota

17/11/2025, 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2025, 15:18

Juntada de Petição de diligência

11/11/2025, 15:18

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:05

Juntada de Ofício

05/11/2025, 11:01

Deferido em parte o pedido de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS - CNPJ: 08.923.971/0001-15 (EXEQUENTE)

29/10/2025, 20:27

Todas as movimentações(105)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2026, 17:38

Juntada de Petição de diligência

23/02/2026, 17:38

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 10:58

Determinada diligência

06/02/2026, 10:26

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:45

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 10:26

Despacho

•29/10/2025, 20:27

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:38

Juntada de Petição de cota

17/11/2025, 10:17

Juntada de Petição de cota

17/11/2025, 08:36

Juntada de Petição de cota

17/11/2025, 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2025, 15:18

Juntada de Petição de diligência

11/11/2025, 15:18

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:05

Juntada de Ofício

05/11/2025, 11:01

Deferido em parte o pedido de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS - CNPJ: 08.923.971/0001-15 (EXEQUENTE)

29/10/2025, 20:27

Determinada diligência

29/10/2025, 20:27

Conclusos para despacho

29/10/2025, 11:24

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:08

Juntada de Petição de cota

13/10/2025, 12:29

Juntada de Petição de diligência

10/10/2025, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2025, 14:07

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:16

Juntada de Certidão

07/10/2025, 11:07

Determinada a citação de SANTEX - SANTO ANTONIO INDUSTRIA TEXTIL LIMITADA - EPP - CNPJ: 06.173.800/0001-90 (EXECUTADO)

03/10/2025, 13:57

Conclusos para despacho

03/10/2025, 12:16

Juntada de outros documentos

03/10/2025, 12:15

Juntada de Petição de diligência

01/10/2025, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 08:45

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 07:57

Determinada diligência

10/09/2025, 15:01

Conclusos para despacho

04/09/2025, 09:32

Juntada de Petição de cota

18/08/2025, 11:25

Publicado Expediente em 30/07/2025.

31/07/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAJAZEIRASPROCURADOR: OSMAR CAETANO XAVIER Advogados do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA - PB9633, OSMAR CAETANO XAVIER - PB18208 SANTEX - SANTO ANTONIO INDUSTRIA TEXTIL LIMITADA - EPP EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao que dispõem os artigos 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO Vossa Senhoria (parte autora) para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça no ID. 109524987. Cajazeiras (PB), 28 de julho de 2025 MARIA APARECIDA MARTINS Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800357-21.2018.8.15.0131

29/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 11:44

Juntada de Petição de diligência

19/03/2025, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2025, 14:01

Juntada de Petição de diligência

20/02/2025, 12:08

Mandado devolvido para redistribuição

20/02/2025, 12:08

Juntada de Petição de diligência

18/02/2025, 14:13

Mandado devolvido para redistribuição

18/02/2025, 14:13

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 08:39

Deferido o pedido de

14/02/2025, 21:07

Conclusos para despacho

14/02/2025, 08:53

Juntada de Petição de cota

31/01/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2024, 16:58

Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:30

Juntada de Petição de cota

04/11/2024, 11:11

Juntada de Petição de cota

17/10/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 14:48

Conclusos para despacho

16/10/2024, 09:21

Juntada de Petição de cota

17/09/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 21:31

Conclusos para despacho

27/08/2024, 12:42

Juntada de Petição de cota

14/08/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 09:01

Juntada de Petição de certidão

29/07/2024, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2024, 12:42

Determinada a citação de SANTEX - SANTO ANTONIO INDUSTRIA TEXTIL LIMITADA - EPP - CNPJ: 06.173.800/0001-90 (EXECUTADO)

28/05/2024, 18:13

Conclusos para despacho

30/04/2024, 11:54

Processo Desarquivado

30/04/2024, 11:54

Juntada de Petição de cota

20/02/2024, 11:45

Arquivado Provisoramente

07/03/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2022, 07:14

Conclusos para despacho

24/02/2022, 13:36

Processo Desarquivado

24/02/2022, 08:18

Juntada de Certidão

24/02/2022, 08:18

Arquivado Provisoramente

05/11/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 22:40

Conclusos para despacho

27/09/2021, 15:19

Processo Desarquivado

27/09/2021, 15:14

Juntada de Certidão

27/09/2021, 15:13

Decorrido prazo de HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA em 13/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 01:16

Arquivado Provisoramente

24/09/2020, 23:04

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 23:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/08/2020, 13:43

Conclusos para despacho

23/07/2020, 19:57

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/07/2020, 19:56

Decorrido prazo de HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA em 13/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 05:20

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 15:49

Conclusos para despacho

08/10/2019, 10:27

Decorrido prazo de OSMAR CAETANO XAVIER em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 01:31

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 18:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 10:04

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 10:01

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/02/2019, 09:58

Decorrido prazo de HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 02:19

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2018, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 16:14

Conclusos para despacho

12/09/2018, 13:09

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 13:27

Juntada de Petição de petição

09/03/2018, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 13:12

Conclusos para despacho

01/03/2018, 10:47

Distribuído por sorteio

01/03/2018, 10:13

Despacho

•03/10/2025, 13:57

Despacho

•10/09/2025, 15:01

Documento de Comprovação

•18/08/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:44

Despacho

•14/02/2025, 21:07

Documento de Comprovação

•31/01/2025, 13:33

Decisão

•14/12/2024, 16:58

Despacho

•16/10/2024, 14:48

Despacho

•27/08/2024, 21:31

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 09:01

Despacho

•28/05/2024, 18:13

Despacho

•26/02/2022, 07:14

Todos os documentos(21)

Despacho

•06/02/2026, 10:26

Despacho

•29/10/2025, 20:27

Despacho

•03/10/2025, 13:57

Despacho

•10/09/2025, 15:01

Documento de Comprovação

•18/08/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:44

Despacho

•14/02/2025, 21:07

Documento de Comprovação

•31/01/2025, 13:33

Decisão

•14/12/2024, 16:58

Despacho

•16/10/2024, 14:48

Despacho

•27/08/2024, 21:31

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 09:01

Despacho

•28/05/2024, 18:13

Despacho

•26/02/2022, 07:14

Despacho

•04/10/2021, 22:40

Decisão

•10/08/2020, 13:43

Despacho

•16/10/2019, 15:49

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 10:01

Despacho

•15/10/2018, 16:14

Despacho

•08/03/2018, 13:12