Cumprimento de sentença 0800432-69.2017.8.15.0301 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800432-69.2017.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 07:40

Transitado em Julgado em 14/10/2025

15/10/2025, 07:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:24

Juntada de Petição de informação

03/09/2025, 08:02

Publicado Expediente em 02/09/2025.

03/09/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800432-69.2017.8.15.0301. AUTOR: RODRIGO BELARMINO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Auxílio-Doença Previdenciário] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Expediram-se um Precatório para pagamento do crédito principal e uma RPV para pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado. Aportou pedido de liberação dos valores por estarem a disposição do Juízo da Execução. Expedidos alvarás de levantamento do crédito principal e da verba honorária. Intimado, o exequente limitou-se a manifestar ciência. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário. Fundamento e decido. O artigo 924 do CPC/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente, tendo em vista que o Precatório e a RPV já foram devidamente pagos no sistema de jurisdição delegada do TRF5 e os valores foram liberados por meio da expedição dos alvarás de levantamento. Assim, a extinção da presente execução é medida que se impõe. DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, DECLARO EXTINTA, POR SENTENÇA, A PRESENTE EXECUÇÃO, em face do adimplemento do débito executado (art. 924, II, c/c art. 925 do CPC/2015). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE definitivamente. Cumpra-se. POMBAL/PB, data e assinatura digitais. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 13:11

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 18:09

Juntada de Petição de informações prestadas

01/08/2025, 08:33

Publicado Intimação em 30/07/2025.

31/07/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA. 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL. Fórum Promotor Francisco Nelson da Nóbrega, Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petropolis, Pombal-PB, Telefone: (83)3431-2298 /(83)9.9142-2743 (whatsapp) / email: [email protected]. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). nº 0800432-69.2017.8.15.0301. Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica a parte autora intimada para tomar conhecimento de alvará à sua disposição. Pombal-PB, 28 de julho de 2025. ANA PAULA DE QUEIROGA GOMES SOUZA, Técnico(a)/Analista Judiciário.

29/07/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•29/08/2025, 13:11

Decisão

•02/06/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800432-69.2017.8.15.0301. AUTOR: RODRIGO BELARMINO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Auxílio-Doença Previdenciário] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Expediram-se um Precatório para pagamento do crédito principal e uma RPV para pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado. Aportou pedido de liberação dos valores por estarem a disposição do Juízo da Execução. Expedidos alvarás de levantamento do crédito principal e da verba honorária. Intimado, o exequente limitou-se a manifestar ciência. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário. Fundamento e decido. O artigo 924 do CPC/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente, tendo em vista que o Precatório e a RPV já foram devidamente pagos no sistema de jurisdição delegada do TRF5 e os valores foram liberados por meio da expedição dos alvarás de levantamento. Assim, a extinção da presente execução é medida que se impõe. DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, DECLARO EXTINTA, POR SENTENÇA, A PRESENTE EXECUÇÃO, em face do adimplemento do débito executado (art. 924, II, c/c art. 925 do CPC/2015). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE definitivamente. Cumpra-se. POMBAL/PB, data e assinatura digitais. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

01/09/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/10/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de informação

Publicado Expediente em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Intimação em 30/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

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