Divórcio Consensual 0801675-37.2025.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

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Divorcio ConsensualDissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Consensual

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/01/2026

Valor da Causa

R$ 2.800,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 12:03

Transitado em Julgado em 29/10/2025

30/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de cota

29/10/2025, 18:04

Decorrido prazo de WALDICLEIDE PAULINO DA SILVA LEITE em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 05:15

Publicado Sentença em 09/09/2025.

10/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801675-37.2025.8.15.0311. REQUERENTE: WALDICLEIDE PAULINO DA SILVA LEITE Advogado do(a) REQUERENTE: MAEVIA POULINE SUASSUNA PORTO - PB16303 REQUERIDO: JOSIVANIO LEITE SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) [Dissolução] Vistos, etc. I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta pela parte autora em face da parte ré, ambos qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos narrados na exordial. Em decisão inicial, determinou-se a intimação da parte autora para emendar a inicial, consoante termos da decisão retro, nos termos dos arts. art. 321 do NCPC. Ocorre que, devidamente intimada a parte quedou-se inerte por lapso temporal extensamente superior ao fixado por este juízo, conforme certidão retro. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO(ART.93, INCISO IX DA CRFB/88) À parte autora, por seu advogado, foi oportunizado o prazo legal para realizar o ato que lhe competia, providência imprescindível à propositura da ação, contudo, restou inerte. Assim sendo, ressoa evidente a ausência de impulso da parte autora pela sua inatividade. III - DISPOSITIVO Nesta senda, e nos termos do art. 330, IV, c/c art. 485, I, ambos do CPC, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, tendo em vista a ausência de análise meritória da demanda. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE, observando as cautelas inerentes à espécie. CUMPRA-SE. PRINCESA ISABEL/PB, data e assinatura eletrônicas. Maria Eduarda Borges Araújo Juíza de Direito

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/09/2025, 09:13

Conclusos para decisão

26/08/2025, 12:45

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/08/2025, 12:44

Decorrido prazo de WALDICLEIDE PAULINO DA SILVA LEITE em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:43

Publicado Decisão em 30/07/2025.

31/07/2025, 13:00

Todas as movimentações(21)

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 12:03

Transitado em Julgado em 29/10/2025

30/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de cota

29/10/2025, 18:04

Decorrido prazo de WALDICLEIDE PAULINO DA SILVA LEITE em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 05:15

Publicado Sentença em 09/09/2025.

10/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801675-37.2025.8.15.0311. REQUERENTE: WALDICLEIDE PAULINO DA SILVA LEITE Advogado do(a) REQUERENTE: MAEVIA POULINE SUASSUNA PORTO - PB16303 REQUERIDO: JOSIVANIO LEITE SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) [Dissolução] Vistos, etc. I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta pela parte autora em face da parte ré, ambos qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos narrados na exordial. Em decisão inicial, determinou-se a intimação da parte autora para emendar a inicial, consoante termos da decisão retro, nos termos dos arts. art. 321 do NCPC. Ocorre que, devidamente intimada a parte quedou-se inerte por lapso temporal extensamente superior ao fixado por este juízo, conforme certidão retro. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO(ART.93, INCISO IX DA CRFB/88) À parte autora, por seu advogado, foi oportunizado o prazo legal para realizar o ato que lhe competia, providência imprescindível à propositura da ação, contudo, restou inerte. Assim sendo, ressoa evidente a ausência de impulso da parte autora pela sua inatividade. III - DISPOSITIVO Nesta senda, e nos termos do art. 330, IV, c/c art. 485, I, ambos do CPC, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, tendo em vista a ausência de análise meritória da demanda. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE, observando as cautelas inerentes à espécie. CUMPRA-SE. PRINCESA ISABEL/PB, data e assinatura eletrônicas. Maria Eduarda Borges Araújo Juíza de Direito

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/09/2025, 09:13

Conclusos para decisão

26/08/2025, 12:45

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/08/2025, 12:44

Decorrido prazo de WALDICLEIDE PAULINO DA SILVA LEITE em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:43

Publicado Decisão em 30/07/2025.

31/07/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801675-37.2025.8.15.0311. REQUERENTE: WALDICLEIDE PAULINO DA SILVA LEITE Advogado do(a) REQUERENTE: MAEVIA POULINE SUASSUNA PORTO - PB16303 REQUERIDO: JOSIVANIO LEITE DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) [Dissolução] Trata-se de ação de divórcio consensual proposta pelos cônjuges acima qualificados. Analisando os autos, verifico que a petição inicial apresenta irregularidade formal que impede o regular prosseguimento do feito. Com efeito, observo que foi juntada aos autos apenas a procuração outorgada pelo cônjuge virago (esposa), faltando a procuração do cônjuge varão (marido), sendo certo que ambos os cônjuges figuram como requerentes na presente demanda. Nos termos do artigo 103 do Código de Processo Civil, aquele que não tem capacidade postulatória não pode estar em juízo senão quando representado ou assistido por advogado. Tratando-se de ação proposta por ambos os cônjuges, é indispensável que cada um deles outorgue procuração ao(s) advogado(s) que os representará(ão) no feito. ISTO POSTO, com fundamento no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, DETERMINO a emenda da petição inicial para que seja juntada, no prazo de 15 (quinze) dias, a procuração outorgada pelo cônjuge varão ao(s) advogado(s) subscritor(es) da inicial, sob pena de indeferimento da petição inicial. Decorrido o prazo sem a devida regularização, retornem os autos conclusos para as providências de direito. Intimem-se.Cumpra-se. Princesa Isabel, data e assinatura eletrônicas. Odilson de Moraes Juiz de Direito em Substituição (assinado mediante certificado digital)

29/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:49

Determinada a emenda à inicial

25/07/2025, 23:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/07/2025, 14:41

Distribuído por sorteio

05/07/2025, 14:41

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 11:50

Sentença

•04/09/2025, 09:13

Decisão

•28/07/2025, 11:49

Decisão

•25/07/2025, 23:30