Embargos à Execução 0801712-67.2025.8.15.0601 - TJPB

Embargos à Execução 0801712-67.2025.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:45

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 20:23

Transitado em Julgado em 09/10/2025

28/10/2025, 20:22

Juntada de Petição de resposta

09/10/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 13:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/10/2025, 10:01

Conclusos para decisão

21/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de resposta

31/07/2025, 13:31

Publicado Expediente em 30/07/2025.

31/07/2025, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0801712-67.2025.8.15.0601 DECISÃO Vistos. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA Na situação dos autos, a parte embargante, anexou Procuração desatualizada. DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA Cuida-se de pedido de concessão de assistência judiciária gratuita formulado pela parte embargante, ao argumento de que não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários sem prejuízo próprio e de sua família. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. No caso em apreço, a natureza da lide, bem como os valores envolvidos na causa, afastam a presunção relativa da declaração firmada, evidenciando a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício. Contudo, antes de indeferir o pedido, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, INTIME-SE a parte embargante para, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, documentos capazes de comprovar a hipossuficiência, bem ainda Procuração atualizada. Tudo, ante a possibilidade de redução ou parcelamento, que podem ser requeridos, nos termos do CPC. A parte poderá, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais. Intime-se. Após o decurso do prazo assinalado, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos para decisão. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Belém/PB, 25 de julho de 2025. CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA JUÍZA DE DIREITO

29/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:53

Determinada a emenda à inicial

26/07/2025, 11:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/07/2025, 14:27

Documentos

Resposta

•09/10/2025, 17:31

Sentença

•07/10/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0801712-67.2025.8.15.0601 DECISÃO Vistos. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA Na situação dos autos, a parte embargante, anexou Procuração desatualizada. DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA Cuida-se de pedido de concessão de assistência judiciária gratuita formulado pela parte embargante, ao argumento de que não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários sem prejuízo próprio e de sua família. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. No caso em apreço, a natureza da lide, bem como os valores envolvidos na causa, afastam a presunção relativa da declaração firmada, evidenciando a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício. Contudo, antes de indeferir o pedido, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, INTIME-SE a parte embargante para, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, documentos capazes de comprovar a hipossuficiência, bem ainda Procuração atualizada. Tudo, ante a possibilidade de redução ou parcelamento, que podem ser requeridos, nos termos do CPC. A parte poderá, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais. Intime-se. Após o decurso do prazo assinalado, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos para decisão. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Belém/PB, 25 de julho de 2025. CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA JUÍZA DE DIREITO

29/07/2025, 00:00

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Decorrido prazo de TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A em 12/11/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/10/2025

Juntada de Petição de resposta

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de resposta

Publicado Expediente em 30/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

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