Cumprimento de sentença 0802808-86.2021.8.15.0301 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802808-86.2021.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 13:45

Publicado Expediente em 30/07/2025.

31/07/2025, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 12:40

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 13:00

Juntada de Certidão

30/07/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0802808-86.2021.8.15.0301 Vistos. O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado. É o relatório. Decido. Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõe o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC. Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Expeça-se alvará em favor do advogado do autor, conforme requerido no ID 107279636. Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo. Pombal, 30 de abril de 2025. Osmar Caetano Xavier JUIZ DE DIREITO

29/07/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 30/05/2025

28/07/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 13:55

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 08:18

Conclusos para decisão

05/12/2024, 12:27

Documentos

Sentença

•30/04/2025, 13:55

Despacho

•29/01/2025, 08:18

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 30/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 30/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

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