Procedimento Comum Cível 0841757-84.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0841757-84.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Concedida a Antecipação de tutela

12/02/2026, 08:18

Conclusos para decisão

10/02/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 08:51

Determinada Requisição de Informações

15/08/2025, 08:48

Outras Decisões

15/08/2025, 08:48

Conclusos para despacho

06/08/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:21

Publicado Despacho em 30/07/2025.

31/07/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0841757-84.2025.8.15.2001. AUTOR: BANCO TRIANGULO S/A REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Multas e demais Sanções] Vistos etc. É múnus processual da parte o recolhimento antecipado das custas processuais, pois dispõe o art. 82 do CPC: “Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título”. No presente caso, emerge da petição inicial que não houve requerimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita integral ou parcial. Inobstante, a parte autora não demonstrou o recolhimento das custas iniciais. Assim sendo, determino: INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as despesas processuais de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos moldes do art. 290, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem recolhimento, voltem os autos conclusos para adoção das medidas processuais pertinentes. João Pessoa, data eletrônica. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

29/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:40

Determinada Requisição de Informações

22/07/2025, 09:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO TRIANGULO S/A (17.351.180/0001-59).

22/07/2025, 09:51

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 08:18

Despacho

•15/08/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0841757-84.2025.8.15.2001. AUTOR: BANCO TRIANGULO S/A REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Multas e demais Sanções] Vistos etc. É múnus processual da parte o recolhimento antecipado das custas processuais, pois dispõe o art. 82 do CPC: “Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título”. No presente caso, emerge da petição inicial que não houve requerimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita integral ou parcial. Inobstante, a parte autora não demonstrou o recolhimento das custas iniciais. Assim sendo, determino: INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as despesas processuais de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos moldes do art. 290, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem recolhimento, voltem os autos conclusos para adoção das medidas processuais pertinentes. João Pessoa, data eletrônica. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

29/07/2025, 00:00

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Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Concedida a Antecipação de tutela

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 30/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO TRIANGULO S/A (17.351.180/0001-59).

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