Procedimento Comum Cível 0800415-46.2019.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2019

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 09:27

Conclusos para decisão

24/02/2026, 08:13

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

22/02/2026, 01:49

Juntada de Petição de diligência

20/02/2026, 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2026, 09:59

Expedição de Carta.

10/02/2026, 10:12

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 09:55

Determinada diligência

09/02/2026, 14:34

Conclusos para decisão

19/12/2025, 08:58

Juntada de Petição de outros documentos

11/12/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 11:15

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 04:12

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:14

Todas as movimentações(135)

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 09:27

Conclusos para decisão

24/02/2026, 08:13

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

22/02/2026, 01:49

Juntada de Petição de diligência

20/02/2026, 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 14:34

Despacho

•18/11/2025, 16:16

20/02/2026, 09:59

Expedição de Carta.

10/02/2026, 10:12

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 09:55

Determinada diligência

09/02/2026, 14:34

Conclusos para decisão

19/12/2025, 08:58

Juntada de Petição de outros documentos

11/12/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 11:15

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 04:12

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800415-46.2019.8.15.0371. EXEQUENTE: MARIA ANTONIA DA SILVA e outros RÉU/DEVEDOR(A)/EXECUTADO(A): ANTONIO FERREIRA INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica Vossa Senhoria, parte autora, intimado(a) para apresentar a qualificação dos herdeiros deste e requerer formalmente a habilitação no processo, a fim de que possa ser realizado o trâmite previsto no Código de Processo Civil. Sousa (PB), 19 de novembro de 2025. (NOELIA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES) Técnica Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Sousa R. Francisco Vieira da Costa, n. 10, Raquel Gadelha Sousa/PB, CEP: 58804-725 E-mail: [email protected] Tel.: (83) 3522-6601 | Whatsapp: (83) 99144-6719 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)/CREDOR(A)/

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800415-46.2019.8.15.0371. APELANTE: MARIA ANTONIA DA SILVA, JOAO MENDES DA SILVA APELADO: ANTONIO FERREIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA Fórum “Dr. José Mariz”. Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Rachel Gadelha, Sousa – PB, Tel. (83) 3522-6601 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99144-6719 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Reivindicação] Vistos. Intime-se a procuradora do autor falecido, João Mendes da Silva, para apresentar a qualificação dos herdeiros deste e requerer formalmente a habilitação no processo, a fim de que possa ser realizado o trâmite previsto no Código de Processo Civil. Prazo de 15 dias. Cumpra-se, com atenção. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800415-46.2019.8.15.0371. APELANTE: MARIA ANTONIA DA SILVA, JOAO MENDES DA SILVA APELADO: ANTONIO FERREIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA Fórum “Dr. José Mariz”. Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Rachel Gadelha, Sousa – PB, Tel. (83) 3522-6601 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99144-6719 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Reivindicação] Vistos. Intime-se a procuradora do autor falecido, João Mendes da Silva, para apresentar a qualificação dos herdeiros deste e requerer formalmente a habilitação no processo, a fim de que possa ser realizado o trâmite previsto no Código de Processo Civil. Prazo de 15 dias. Cumpra-se, com atenção. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

19/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 16:16

Conclusos para decisão

25/09/2025, 07:26

Juntada de Petição de informação

24/09/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:13

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800415-46.2019.8.15.0371. EXEQUENTE: MARIA ANTONIA DA SILVA e outros RÉU/DEVEDOR(A)/EXECUTADO(A): ANTONIO FERREIRA INTIMAÇÃO Cumprindo determinação do MM Juiz de Direito da 4ª Vara Mista de Sousa, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) no prazo de 05 (cinco) dias para justificar, de forma expressa e específica, o que pretende provar com a oitiva das testemunhas e oitiva da parte autora, indicando a sua imprescindibilidade. Sousa (PB), 15 de setembro de 2025. (JOSE PEREIRA JUNIOR) Analista Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Sousa R. Francisco Vieira da Costa, n. 10, Raquel Gadelha Sousa/PB, CEP: 58804-725 E-mail: [email protected] Tel.: (83) 3522-6601 | Whatsapp: (83) 99144-6719 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)/CREDOR(A)/

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 19:47

Conclusos para decisão

09/09/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 09:45

Decorrido prazo de JOAO MENDES DA SILVA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:21

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 10:37

Publicado Expediente em 30/07/2025.

31/07/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 13:12

Publicado Expediente em 30/07/2025.

31/07/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800415-46.2019.8.15.0371. RÉU: ANTONIO FERREIRA INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica PARTE RÉ intimado(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se tem outras provas a acrescentar. Advirto que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. Sousa (PB), 28 de julho de 2025. (JOSE PEREIRA JUNIOR) Analista Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Sousa R. Francisco Vieira da Costa, n. 10, Raquel Gadelha Sousa/PB, CEP: 58804-725 E-mail: [email protected] Tel.: (83) 3522-6601 | Whatsapp: (83) 99144-6719 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): MARIA ANTONIA DA SILVA e outros

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800415-46.2019.8.15.0371. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Sousa R. Francisco Vieira da Costa, n. 10, Raquel Gadelha Sousa/PB, CEP: 58804-725 E-mail: [email protected] Tel.: (83) 3522-6601 | Whatsapp: (83) 99144-6719 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): MARIA ANTONIA DA SILVA e outros RÉU(É): ANTONIO FERREIRA INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica PARTE AUTORA intimado(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se tem outras provas a acrescentar. Advirto que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. Sousa (PB), 28 de julho de 2025. (JOSE PEREIRA JUNIOR) Analista Judiciário Assinatura eletrônica

29/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 12:23

Conclusos para decisão

07/07/2025, 07:03

Recebidos os autos

01/07/2025, 11:18

Juntada de despacho

01/07/2025, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de outros documentos

30/06/2023, 19:49

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:13

Juntada de Petição de apelação

22/05/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 15:05

Julgado improcedente o pedido

27/04/2023, 21:29

Determinado o arquivamento

27/04/2023, 21:29

Conclusos para decisão

10/04/2023, 11:57

Recebidos os autos

10/04/2023, 09:10

Juntada de certidão de prevenção

10/04/2023, 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/08/2021, 20:43

Decorrido prazo de LUANDA MENDES DE MORAIS em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 01:59

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2021, 21:17

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 22:56

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:22

Decorrido prazo de JOAO MENDES DA SILVA em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:05

Juntada de Petição de apelação

09/07/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 13:34

Julgado procedente o pedido

03/06/2021, 13:34

Conclusos para decisão

09/03/2021, 20:41

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 18:40

Conclusos para despacho

14/10/2020, 17:52

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 10:42

Conclusos para despacho

25/05/2020, 12:07

Juntada de Certidão

15/04/2020, 16:39

Juntada de certidão

03/04/2020, 14:03

Outras Decisões

07/02/2020, 15:28

Conclusos para despacho

09/12/2019, 08:33

Juntada de Petição de outros documentos

05/12/2019, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 20:06

Conclusos para despacho

19/11/2019, 09:47

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA em 13/11/2019 23:59:59.

16/11/2019, 20:20

Juntada de certidão

06/11/2019, 07:52

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 13:15

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 17:32

Decorrido prazo de LUANDA MENDES DE MORAIS em 03/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 01:08

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 14:17

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 08:09

Juntada de Petição de contestação

26/08/2019, 09:36

Conclusos para decisão

26/08/2019, 07:25

Ato ordinatório praticado

26/08/2019, 07:24

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 07:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2019, 17:45

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2019, 16:01

Decorrido prazo de LUANDA MENDES DE MORAIS em 05/07/2019 23:59:59.

07/07/2019, 00:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2019, 09:44

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 11:13

Expedição de Mandado.

18/06/2019, 17:22

Expedição de Mandado.

18/06/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 17:12

Concedida a Antecipação de tutela

18/06/2019, 13:04

Conclusos para julgamento

14/06/2019, 09:04

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 20:35

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 19:56

Decorrido prazo de LUANDA MENDES DE MORAIS em 06/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 00:38

Juntada de termo de audiência

06/06/2019, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2019, 10:40

Decorrido prazo de JESSICA RUANA LIMA MENDES em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 01:16

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 12:13

Expedição de Mandado.

20/05/2019, 12:04

Audiência justificação designada para 04/06/2019 09:30 4ª Vara Mista de Sousa.

20/05/2019, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 11:46

Conclusos para decisão

16/05/2019, 09:19

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA em 29/03/2019 23:59:59.

30/03/2019, 01:41

Decorrido prazo de JESSICA RUANA LIMA MENDES em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019, 01:42

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2019, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2019, 16:10

Expedição de Mandado.

12/03/2019, 10:50

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 10:48

Audiência justificação redesignada para 28/03/2019 11:30 4ª Vara Mista de Sousa.

12/03/2019, 10:44

Audiência justificação designada para 03/04/2019 08:30 4ª Vara Mista de Sousa.

12/03/2019, 10:41

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 10:30

Conclusos para despacho

12/03/2019, 08:33

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 17:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/02/2019, 10:20

Conclusos para decisão

21/02/2019, 11:03

Distribuído por sorteio

21/02/2019, 11:03

Despacho

•18/11/2025, 16:16

Despacho

•12/09/2025, 19:47

Despacho

•28/07/2025, 12:23

Acórdão

•13/05/2025, 09:38

Despacho

•15/04/2025, 08:39

Despacho

•05/12/2024, 10:10

Despacho

•14/10/2024, 09:38

Despacho

•22/07/2024, 08:15

Despacho

•21/03/2024, 07:42

Decisão

•15/12/2023, 20:26

Despacho

•24/10/2023, 14:22

Despacho

•04/07/2023, 09:37

Sentença

•27/04/2023, 21:29

Todos os documentos(38)

Decisão

•09/02/2026, 14:34

Despacho

•18/11/2025, 16:16

Despacho

•18/11/2025, 16:16

Despacho

•12/09/2025, 19:47

Despacho

•28/07/2025, 12:23

Acórdão

•13/05/2025, 09:38

Despacho

•15/04/2025, 08:39

Despacho

•05/12/2024, 10:10

Despacho

•14/10/2024, 09:38

Despacho

•22/07/2024, 08:15

Despacho

•21/03/2024, 07:42

Decisão

•15/12/2023, 20:26

Despacho

•24/10/2023, 14:22

Despacho

•04/07/2023, 09:37

Sentença

•27/04/2023, 21:29

Acórdão

•07/02/2023, 08:43

Despacho

•20/01/2023, 12:10

Despacho

•19/12/2022, 09:20

Despacho

•15/05/2022, 18:05

Acórdão

•29/03/2022, 10:43

Despacho

•16/03/2022, 17:16

Despacho

•04/03/2022, 07:42

Despacho

•30/08/2021, 07:57

Despacho

•24/08/2021, 16:13

Sentença

•03/06/2021, 13:34

Decisão

•22/02/2021, 20:28

Decisão

•22/02/2021, 18:40

Despacho

•31/08/2020, 10:42

Despacho

•19/11/2019, 20:06

Documento de Comprovação

•06/11/2019, 07:52

Despacho

•04/11/2019, 13:15

Despacho

•16/10/2019, 14:17

Despacho

•27/08/2019, 08:09

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 07:24

Decisão

•18/06/2019, 13:04

Despacho

•20/05/2019, 11:46

Despacho

•12/03/2019, 10:30

Despacho

•22/02/2019, 10:20