Execução Fiscal 0804841-15.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 545,73

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

CAIO CESAR DE SOUSA E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO CESAR DE SOUSA E SILVA

OAB/PB 11239·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 11:53

Conclusos para despacho

02/02/2026, 21:09

Juntada de Certidão

02/02/2026, 21:08

Determinado o arquivamento

31/01/2026, 15:35

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 11:54

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:09

Juntada de Certidão

10/11/2025, 13:09

Juntada de Certidão

24/09/2025, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 12:13

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:47

Todas as movimentações(80)

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 11:53

Conclusos para despacho

02/02/2026, 21:09

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 11:53

Despacho

•31/01/2026, 15:35

02/02/2026, 21:08

Determinado o arquivamento

31/01/2026, 15:35

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 11:54

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:09

Juntada de Certidão

10/11/2025, 13:09

Juntada de Certidão

24/09/2025, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 12:13

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:47

Juntada de Alvará

22/09/2025, 11:47

Expedido alvará de levantamento

22/09/2025, 11:15

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:54

Decorrido prazo de CAIO CESAR DE SOUSA E SILVA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:29

Publicado Despacho em 30/07/2025.

31/07/2025, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 10:04

Conclusos para despacho

30/07/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0804841-15.2024.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Consta do pedido id.114680562, requerimento do exequente para realização do Sisbajud relativo ao saldo remanescente da dívida e honorários. Não obstante o executado ter apresentado o comprovante do pagamento da dívida no valor de R$545,73, pago somente em 11 de junho de 2025, e sua citação realizada em 16/09/2024 (id.91432314), torna necessária a atualização da dívida, conforme requereu o exequente. Assim, intime-se o executado para, em 05 dias, comprovar o pagamento do saldo remanescente da dívida e honorários, no valor de R$127,83. CABEDELO, 21 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

29/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:50

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 08:37

Conclusos para despacho

18/06/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/06/2025, 16:00

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:12

Juntada de Petição de diligência

11/06/2025, 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2025, 09:57

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 11:32

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CABEDELO - CNPJ: 09.012.493/0001-54 (EXEQUENTE)

03/06/2025, 11:09

Conclusos para despacho

23/05/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 16:11

Conclusos para despacho

14/05/2025, 08:01

Juntada de Ofício

09/05/2025, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de diligência

28/04/2025, 15:25

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 12:41

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 13:09

Juntada de Petição de cota

11/10/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 12:18

Conclusos para despacho

22/08/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:16

Deferido em parte o pedido de MUNICIPIO DE CABEDELO - CNPJ: 09.012.493/0001-54 (EXEQUENTE)

31/07/2024, 22:27

Conclusos para despacho

29/07/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 22:10

Conclusos para despacho

16/07/2024, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 19:38

Conclusos para despacho

13/06/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 19:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/06/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2024, 08:48

Outras Decisões

01/05/2024, 07:56

Conclusos para decisão

30/04/2024, 12:37

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 10:00

Despacho

•17/11/2025, 11:54

Despacho

•22/09/2025, 12:13

Despacho

•22/09/2025, 11:15

Despacho

•30/07/2025, 10:04

Despacho

•28/07/2025, 11:32

Despacho

•24/07/2025, 10:14

Despacho

•19/06/2025, 08:37

Despacho

•12/06/2025, 10:15

Despacho

•03/06/2025, 11:32

Despacho

•19/05/2025, 16:11

Despacho

•22/08/2024, 12:18

Decisão

•31/07/2024, 22:27

Despacho

•16/07/2024, 22:10

Todos os documentos(17)

Despacho

•10/02/2026, 11:53

Despacho

•31/01/2026, 15:35

Despacho

•17/11/2025, 11:54

Despacho

•22/09/2025, 12:13

Despacho

•22/09/2025, 11:15

Despacho

•30/07/2025, 10:04

Despacho

•28/07/2025, 11:32

Despacho

•24/07/2025, 10:14

Despacho

•19/06/2025, 08:37

Despacho

•12/06/2025, 10:15

Despacho

•03/06/2025, 11:32

Despacho

•19/05/2025, 16:11

Despacho

•22/08/2024, 12:18

Decisão

•31/07/2024, 22:27

Despacho

•16/07/2024, 22:10

Despacho

•13/06/2024, 19:38

Decisão

•01/05/2024, 07:56