Procedimento Comum Cível 0803913-86.2025.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803913-86.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/05/2026, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2026, 13:45

Expedição de Mandado.

25/04/2026, 14:24

Nomeado perito

12/03/2026, 11:36

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 11:21

Publicado Expediente em 30/07/2025.

31/07/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANNA KAROLINE COUTO RIBEIRO REU: ESTADO DA PARAIBA DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande PROCESSO Nº 0803913-86.2025.8.15.0001 Vistos etc. Observando-se os presentes autos, constata-se que a parte promovida, embora regularmente citada, conforme certidão eletrônica, não apresentou contestação, razão pela qual decreto-lhe a revelia, sem, contudo, considerar os efeitos mencionados no art. 344, do CPC. Todavia, nos termos do art. 346, do Código de Processo Civil Brasileiro, doravante contra o revel correrão os prazos independentemente de intimação. Assim sendo, intime-se à parte promovente a especificar as provas que ainda deseja produzir, no prazo assinalado de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Campina Grande, data do sistema. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.

29/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:45

Decretada a revelia

28/07/2025, 12:26

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 07:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/02/2025, 09:44

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 11:36

Decisão

•28/07/2025, 12:26

—

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Nomeado perito

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 30/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Decretada a revelia

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

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