Procedimento Comum Cível 0804355-08.2021.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804355-08.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Determinada Requisição de Informações

12/01/2026, 15:02

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 10:28

Decorrido prazo de ROBERIO CAVALCANTE MARTINS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:17

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 12:02

Publicado Expediente em 30/07/2025.

31/07/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804355-08.2021.8.15.2001. AUTOR: ROBERIO CAVALCANTE MARTINS REU: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para informarem, no prazo de 10 (dez) dias: 1) A data efetiva de entrega, pela Prefeitura de Cabedelo - PB, do Projeto Arquitetônico, conforme firmado no TAC com o MPE-PB (Termo de Ajustamento de Conduta – ID- 39437004); Ao autor, para informar, na mesma oportunidade: 2) Se, após a entrega do Projeto Arquitetônico acima referenciado, cumpriu com a Cláusula 3ª do TAC firmado entre a Prefeitura de Cabedelo - PB e o MPE - PB. Em seguida, venham-me os autos conclusos para sentença. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

29/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:39

Determinada Requisição de Informações

25/07/2025, 12:56

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 10:51

Determinada Requisição de Informações

23/08/2024, 11:10

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 15:02

Despacho

•25/07/2025, 12:56

—

Partes do Processo(15)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ROBERIO CAVALCANTE MARTINS em 18/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 30/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Determinada Requisição de Informações

Todas as movimentações(74)

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