Procedimento Comum Cível 0806081-12.2023.8.15.0331 - TJPB

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 21:19

Transitado em Julgado em 01/10/2025

06/10/2025, 21:19

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA ALCANTARA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:58

Decorrido prazo de SOCIAL BANK BANCO MULTIPLO S.A. em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:58

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 10:48

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCIO DA SILVA ALCANTARA REU: SOCIAL BANK BANCO MULTIPLO S.A. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806081-12.2023.8.15.0331 [Cartão de Crédito, Empréstimo consignado] Vistos, etc. Cuida-se de Ação Declaratória de Nulidade Contratual c/c Inexistência de Débito e Indenização por Danos Morais e Materiais, proposta por Márcio da Silva Alcântara em face de Social Bank Banco Múltiplo S.A. A inicial foi distribuída em 09/10/2023, acompanhada dos documentos pertinentes. Determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial, a fim de retificar o polo passivo da demanda, nos termos do despacho exarado nos autos, conforme se vê do ID. 117129747, o autor, contudo, quedou-se inerte, deixando de atender ao comando judicial no prazo assinalado. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, deverá o juiz intimar a parte autora para que a emende ou a complete, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. No caso em análise, a parte autora foi expressamente intimada para regularizar a inicial, com a devida retificação do polo passivo, mas não promoveu qualquer manifestação dentro do prazo legal. A inércia da parte autora inviabiliza a marcha processual, uma vez que impede a formação válida da relação processual. Assim, não tendo o demandante cumprido a diligência determinada, impõe-se o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Consequentemente, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC. Sem custas, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido nos autos. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se. SANTA RITA, 1 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCIO DA SILVA ALCANTARA REU: SOCIAL BANK BANCO MULTIPLO S.A. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806081-12.2023.8.15.0331 [Cartão de Crédito, Empréstimo consignado] Vistos, etc. Cuida-se de Ação Declaratória de Nulidade Contratual c/c Inexistência de Débito e Indenização por Danos Morais e Materiais, proposta por Márcio da Silva Alcântara em face de Social Bank Banco Múltiplo S.A. A inicial foi distribuída em 09/10/2023, acompanhada dos documentos pertinentes. Determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial, a fim de retificar o polo passivo da demanda, nos termos do despacho exarado nos autos, conforme se vê do ID. 117129747, o autor, contudo, quedou-se inerte, deixando de atender ao comando judicial no prazo assinalado. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, deverá o juiz intimar a parte autora para que a emende ou a complete, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. No caso em análise, a parte autora foi expressamente intimada para regularizar a inicial, com a devida retificação do polo passivo, mas não promoveu qualquer manifestação dentro do prazo legal. A inércia da parte autora inviabiliza a marcha processual, uma vez que impede a formação válida da relação processual. Assim, não tendo o demandante cumprido a diligência determinada, impõe-se o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Consequentemente, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC. Sem custas, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido nos autos. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se. SANTA RITA, 1 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:24

Indeferida a petição inicial

02/09/2025, 19:38

Conclusos para decisão

29/08/2025, 14:50

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA ALCANTARA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:03

Decorrido prazo de SOCIAL BANK BANCO MULTIPLO S.A. em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:16

Juntada de Petição de diligência

20/08/2025, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2025, 16:48

Publicado Expediente em 30/07/2025.

31/07/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806081-12.2023.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc. Os autos me vieram conclusos para prolação de sentença, contudo, existe preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelo réu, a qual deve ser analisada em despacho saneador do feito. Alega o réu (ID. 86185423), que não é legítimo para figurar no polo passivo da ação, uma vez que não possui qualquer relacionamento com a parte autora. Aduz que em consulta a sua base de dados não foi localizado qualquer contrato celebrado com a parte promovente, bem como que não oferece o produto discutido nos autos. Assevera que em outras ações houve a substituição por uma das empresas: Capital Crédito Consignado, cujo CNPJ é 30.007.715/0001-37, a empresa Capital Consignado Sociedade de Crédito Direto S.A., CNPJ 40.083.667/0001-10, bem como Capital Serviços Cadastrais, Cobrança e Corretora de Seguros Ltda, CNPJ: 15.506.730/0001-36, e que os documentos ora juntados pelo autor na inicial apenas indicam "BANCO CAPITAL - CARTÃO DE CRÉDITO". O autor foi intimado para se manifestar sobre a contestação, bem como pela produção de provas, tendo quedado-se silente. Analisando-se as alegações do réu e provas juntadas aos autos, vislumbro que lhe assiste razão, na medida em que conforme comprovante de consulta em sua base de dados, demonstrou-se que não há relações travadas entre este e o autor. Ademais, o autor, devidamente intimado sequer se manifestou a respeito, anuindo as alegações. Soma-se ainda o fato de que em outros feitos houveram subsituições processuais por uma das empresas elencadas pelo réu, evidenciando que, de fato, a ação foi proposta de forma equivocada em seu desfavor. Diante disto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do promovido, para que, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, determinar a sua exclusão do polo passivo e julgar o feito extinto sem relação do mérito em relação a sua pessoa. Intimem-se, inclusive o autor para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando o réu correto, sob pena de indeferimento. Cumpra-se. SANTA RITA, 3 de dezembro de 2024. Juiz(a) de Direito

29/07/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 12:55

Juntada de Certidão

28/07/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:50

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA ALCANTARA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:44

Decorrido prazo de SOCIAL BANK BANCO MULTIPLO S.A. em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 10:19

Outras Decisões

03/12/2024, 09:40

Conclusos para despacho

23/07/2024, 18:38

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA ALCANTARA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:42

Decorrido prazo de SOCIAL BANK BANCO MULTIPLO S.A. em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:42

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:12

Decorrido prazo de DEMETRYO ALBUQUERQUE ARAUJO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:31

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/02/2024, 17:31

Conclusos para despacho

27/02/2024, 11:57

Juntada de Petição de contestação

26/02/2024, 17:21

Juntada de Petição de certidão

31/01/2024, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2023, 09:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/10/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 13:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/10/2023, 16:04

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 16:04

—

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/10/2025

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA ALCANTARA em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de SOCIAL BANK BANCO MULTIPLO S.A. em 01/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Publicado Expediente em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(50)