Execução Fiscal 0807963-37.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.292,66

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

UILTON SOUZA DOS SANTOS

Reu

UILTON SOUZA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 18/08/2025 às 14:00 até 25/08/2025.

29/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/02/2025, 14:36

Decorrido prazo de UILTON SOUZA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2025, 15:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/01/2025, 15:35

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 13:32

Juntada de Petição de apelação

18/11/2024, 15:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/11/2024, 05:26

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 05:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:48

Conclusos para despacho

07/11/2024, 08:07

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2024, 12:33

Todas as movimentações(23)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 18/08/2025 às 14:00 até 25/08/2025.

29/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/02/2025, 14:36

Decorrido prazo de UILTON SOUZA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:11

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 05:26

Despacho

•13/10/2024, 12:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2025, 15:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/01/2025, 15:35

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 13:32

Juntada de Petição de apelação

18/11/2024, 15:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/11/2024, 05:26

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 05:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:48

Conclusos para despacho

07/11/2024, 08:07

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 06:19

Conclusos para decisão

10/10/2024, 11:19

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 04:33

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 04:33

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/10/2024, 09:54

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 09:54

Despacho

•11/10/2024, 06:19

Despacho

•02/10/2024, 04:33

Despacho

•02/10/2024, 04:33