Procedimento Comum Cível 0826493-08.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 45.216,90

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

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CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO

OAB/RJ 175193·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), para, querendo, apresentarem as contrarrazões ao recurso especial e recurso extraordinário interpostos (Ids. 36076566/36077418).

29/07/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/01/2024, 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 17:31

Juntada de Petição de apelação

25/10/2023, 16:09

Decorrido prazo de COVEPEL COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:43

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 21:43

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 21:43

Julgado procedente o pedido

09/08/2023, 09:10

Conclusos para despacho

25/07/2023, 20:00

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 22:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 08:13

Todas as movimentações(62)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), para, querendo, apresentarem as contrarrazões ao recurso especial e recurso extraordinário interpostos (Ids. 36076566/36077418).

29/07/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/01/2024, 15:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 17:31

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legal

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Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 17:31

Juntada de Petição de apelação

25/10/2023, 16:09

Decorrido prazo de COVEPEL COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:43

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 21:43

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 21:43

Julgado procedente o pedido

09/08/2023, 09:10

Conclusos para despacho

25/07/2023, 20:00

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 22:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 08:13

Outras Decisões

10/04/2023, 12:24

Conclusos para despacho

10/04/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 07:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/03/2023, 11:02

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 08:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Conclusos para despacho

25/08/2022, 20:21

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 12:12

Conclusos para julgamento

12/08/2021, 19:04

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 12:21

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 18:44

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2020, 13:23

Juntada de certidão

26/03/2020, 11:05

Juntada de Petição de réplica

11/12/2019, 17:44

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 14:32

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2018, 11:40

Juntada de certidão

18/05/2018, 11:40

Juntada de Petição de contestação

20/04/2018, 16:05

Juntada de Petição de resposta

11/04/2018, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 01:21

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 04/04/2018 23:59:59.

05/04/2018, 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2018, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2018, 12:18

Expedição de Mandado.

21/03/2018, 17:01

Expedição de Mandado.

21/03/2018, 17:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2018, 17:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2018, 17:01

Juntada de Ofício

21/03/2018, 16:01

Juntada de Ofício

12/03/2018, 16:19

Concedida a Medida Liminar

08/03/2018, 17:28

Conclusos para decisão

08/03/2018, 14:38

Juntada de Petição de petição

06/03/2018, 18:32

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 15:49

Juntada de Petição de petição

30/05/2017, 17:55

Distribuído por sorteio

26/05/2017, 18:33

Conclusos para decisão

26/05/2017, 18:33

SENTENÇA

•09/08/2023, 09:10

DECISÃO

•10/04/2023, 12:24

DESPACHO

•02/03/2023, 07:26

DESPACHO

•01/03/2023, 11:02

DESPACHO

•09/05/2022, 12:12

DESPACHO

•24/05/2021, 18:44

DESPACHO

•11/11/2019, 15:01

DESPACHO

•11/11/2019, 14:32

DECISÃO

•08/03/2018, 17:28

DESPACHO

•06/03/2018, 15:49