Inventário 0841845-25.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara de Sucessões da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de contestação

26/01/2026, 12:50

Publicado Despacho em 21/01/2026.

26/01/2026, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0841845-25.2025.8.15.2001 DESPACHO Pela última vez e sob pena de remoção, intime-se o inventariante para, em 5 dias, cumprir integralmente o despacho do id. 116652074, devendo: 1- habilitar os sucessores dos herdeiros pré-mortos (Sônia Maria Benfica Merthan, José Roberto de Almeida Benfica e Carlos Alberto de Almeida Benfica), apresentando os respectivos instrumentos procuratórios e documentos de identidade; 2- juntar a certidão negativa da existência de testamento, obtida através do Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), da Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec); 3- oferecer as primeiras declarações, observando rigorosamente os requisitos do art. 620, do CPC; 4. declinar a existência de dívidas deixadas pela falecida, discriminando-as e separando bens para satisfação. Atendido, conclusos para exame do pedido de assistência judiciária gratuita e da possibilidade de conversão em arrolamento. Ressalto que a habilitação de todos os herdeiros pelo mesmo advogado possibilitará a conversão do feito em arrolamento, sendo possível o julgamento independente do prévio recolhimento do ITCD, a teor do art. 659, §2º, do CPC e tema 1074/STJ. João Pessoa, data eletrônica. Juiz(a) de Direito

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 11:50

Determinada Requisição de Informações

14/11/2025, 18:22

Conclusos para despacho

09/10/2025, 07:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/09/2025, 21:21

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA BENFICA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:48

Juntada de Certidão

07/08/2025, 10:27

Publicado Despacho em 30/07/2025.

31/07/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0841845-25.2025.8.15.2001 DESPACHO Nomeio inventariante LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA BENFICA, devendo a escrivania, excepcionalmente, expedir o termo de compromisso e intimá-lo para, em 5 dias, assiná-lo mediante reconhecimento de firma e reinseri-lo nos autos. Fica o(a) advogado(a) responsável pela autenticidade dessa providência, nos termos do art. 11, da Lei nº 11.419/2006. Caso prefira, após a disponibilização do termo nos autos, poderá agendar o comparecimento para assinatura no cartório do juízo, através do número 99145-6157. Ao inventariante para, em 20 dias: 1. oferecer as primeiras declarações, observando rigorosamente os requisitos do art. 620, do CPC; 2. havendo imóveis e veículo a inventariar, juntar a certidão de registro de imóvel e CRLV atualizados, bem como a negativa da existência de testamento, obtida através do Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), da Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec); 3. juntar a certidão de óbito dos herdeiros falecidos Sônia Maria Benfica Merthan, José Roberto de Almeida Benfica e Carlos Alberto de Almeida Benfica e habilitar os seus sucessores, apresentando instrumento procuratório e documento de identificação, e 4. declinar a existência de dívidas deixadas pela falecida, discriminando-as e separando bens para satisfação. Atendido, conclusos para exame do pedido de assistência judiciária gratuita e da possibilidade de conversão em arrolamento. Ressalto que a habilitação de todos os herdeiros pelo mesmo advogado possibilitará a conversão do feito em arrolamento, sendo possível o julgamento independente do prévio recolhimento do ITCD, a teor do art. 659, §2º, do CPC e tema 1074/STJ. João Pessoa, data eletrônica. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO Juiz de Direito em substituição

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 11:56

Todas as movimentações(20)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de contestação

26/01/2026, 12:50

Publicado Despacho em 21/01/2026.

26/01/2026, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0841845-25.2025.8.15.2001 DESPACHO Pela última vez e sob pena de remoção, intime-se o inventariante para, em 5 dias, cumprir integralmente o despacho do id. 116652074, devendo: 1- habilitar os sucessores dos herdeiros pré-mortos (Sônia Maria Benfica Merthan, José Roberto de Almeida Benfica e Carlos Alberto de Almeida Benfica), apresentando os respectivos instrumentos procuratórios e documentos de identidade; 2- juntar a certidão negativa da existência de testamento, obtida através do Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), da Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec); 3- oferecer as primeiras declarações, observando rigorosamente os requisitos do art. 620, do CPC; 4. declinar a existência de dívidas deixadas pela falecida, discriminando-as e separando bens para satisfação. Atendido, conclusos para exame do pedido de assistência judiciária gratuita e da possibilidade de conversão em arrolamento. Ressalto que a habilitação de todos os herdeiros pelo mesmo advogado possibilitará a conversão do feito em arrolamento, sendo possível o julgamento independente do prévio recolhimento do ITCD, a teor do art. 659, §2º, do CPC e tema 1074/STJ. João Pessoa, data eletrônica. Juiz(a) de Direito

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 11:50

Determinada Requisição de Informações

14/11/2025, 18:22

Conclusos para despacho

09/10/2025, 07:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/09/2025, 21:21

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA BENFICA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:48

Juntada de Certidão

07/08/2025, 10:27

Publicado Despacho em 30/07/2025.

31/07/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0841845-25.2025.8.15.2001 DESPACHO Nomeio inventariante LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA BENFICA, devendo a escrivania, excepcionalmente, expedir o termo de compromisso e intimá-lo para, em 5 dias, assiná-lo mediante reconhecimento de firma e reinseri-lo nos autos. Fica o(a) advogado(a) responsável pela autenticidade dessa providência, nos termos do art. 11, da Lei nº 11.419/2006. Caso prefira, após a disponibilização do termo nos autos, poderá agendar o comparecimento para assinatura no cartório do juízo, através do número 99145-6157. Ao inventariante para, em 20 dias: 1. oferecer as primeiras declarações, observando rigorosamente os requisitos do art. 620, do CPC; 2. havendo imóveis e veículo a inventariar, juntar a certidão de registro de imóvel e CRLV atualizados, bem como a negativa da existência de testamento, obtida através do Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), da Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec); 3. juntar a certidão de óbito dos herdeiros falecidos Sônia Maria Benfica Merthan, José Roberto de Almeida Benfica e Carlos Alberto de Almeida Benfica e habilitar os seus sucessores, apresentando instrumento procuratório e documento de identificação, e 4. declinar a existência de dívidas deixadas pela falecida, discriminando-as e separando bens para satisfação. Atendido, conclusos para exame do pedido de assistência judiciária gratuita e da possibilidade de conversão em arrolamento. Ressalto que a habilitação de todos os herdeiros pelo mesmo advogado possibilitará a conversão do feito em arrolamento, sendo possível o julgamento independente do prévio recolhimento do ITCD, a teor do art. 659, §2º, do CPC e tema 1074/STJ. João Pessoa, data eletrônica. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO Juiz de Direito em substituição

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 11:56

Juntada de Termo de Compromisso

28/07/2025, 11:53

Determinada Requisição de Informações

22/07/2025, 07:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/07/2025, 07:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/07/2025, 14:06

Distribuído por sorteio

18/07/2025, 14:06

Documentos

Outros Documentos

•26/01/2026, 12:50

Despacho

•07/01/2026, 11:50

Despacho

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Despacho

•28/07/2025, 11:56

Despacho

•22/07/2025, 07:57