Execução Fiscal 0095212-51.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 606.882,63

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

VENCEPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGEM PLASTICA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

VENCEPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGEM PLASTICA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2026, 10:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/05/2026, 10:09

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Declarada incompetência

20/02/2026, 12:07

Determinação de redistribuição por prevenção

20/02/2026, 12:07

Conclusos para despacho

28/01/2026, 08:31

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:16

Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:10

Publicado Despacho em 30/07/2025.

31/07/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0095212-51.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o Estado da Paraíba para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar sobre a existência de execução fiscal referente ao auto de infração n. 93300008.09.00001489/2009-10. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

29/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:33

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2026, 10:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/05/2026, 10:09

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Declarada incompetência

20/02/2026, 12:07

Determinação de redistribuição por prevenção

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 12:07

Despacho

•17/10/2025, 14:16

20/02/2026, 12:07

Conclusos para despacho

28/01/2026, 08:31

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:16

Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:10

Publicado Despacho em 30/07/2025.

31/07/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0095212-51.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o Estado da Paraíba para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar sobre a existência de execução fiscal referente ao auto de infração n. 93300008.09.00001489/2009-10. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

29/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:33

Conclusos para despacho

01/07/2025, 09:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 10:10

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:49

Juntada de certidão de prevenção

03/02/2025, 13:58

Recebidos os autos

03/02/2025, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2024, 11:25

Juntada de

27/02/2024, 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 09:02

Juntada de Petição de apelação

07/09/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:17

Julgado improcedente o pedido

04/08/2023, 11:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 18:41

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 05/07/2019 23:59:59.

07/07/2019, 00:05

Decorrido prazo de VENCEPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGEM PLASTICA LTDA - EPP em 05/07/2019 23:59:59.

07/07/2019, 00:05

Juntada de Petição de petição

27/06/2019, 17:03

Conclusos para despacho

18/06/2019, 15:25

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 15:25

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 15:25

Juntada de ato ordinatório

18/06/2019, 15:25

Apensado ao processo 0086336-10.2012.8.15.2001

16/04/2019, 16:05

Processo migrado para o PJe

25/01/2019, 08:27

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 12/2018 17:43 TJEJP1F

03/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 12/2018 NF 83/18

03/12/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 12/2018 MIGRACAO P/PJE

03/12/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 12/2018

03/12/2018, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO INCOMPETENCIA 10: 07/2018 TJEAC06

10/07/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 06: 07/2018

06/07/2018, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 11: 05/2018 0086336102012

14/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 05/2018

03/05/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/04/2018

24/04/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 03/2018 N.F.PUB.DEC.PZ.ESTANTE

19/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 03/2018 NF 34/18

15/03/2018, 00:00

Mov. [941] - DECLARADA INCOMPETENCIA 01: 03/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 02: 08/2017

02/08/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 08/2017 CERTIFICADO

02/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2017 INTIME FAZENDA

31/07/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 11/2015

30/11/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 12/2014 PRAZO

02/12/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2014

31/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2014

08/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2014

08/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 09/2014

17/09/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 15/09/2014

15/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 11: 09/2014 PRAZO

11/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 07/2014 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

29/07/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 07/2014 MANDADO EXPECA-SE

29/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 02/2014

28/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2013

08/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2013

08/11/2013, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 14: 05/2013 20020120975673 - EXEC.FISCAL

14/05/2013, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 14: 05/2013

14/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 05/2013

14/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2013

10/05/2013, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 10: 05/2013 00863361020128152001

10/05/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 05/2013

10/05/2013, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 08: 05/2013 TJEJPI5

08/05/2013, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 07: 05/2013

07/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 05/2013 REMESSA A 2 V.EXECUTIVA FISCAL

07/05/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 02/2013

05/02/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 02/2013 CERTIFICADO

05/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 01/2013 IMPUGNACAO

25/01/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 01/2013

25/01/2013, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 13122012 003722PB

13/12/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13122012

13/12/2012, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 12122012

13/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12122012

13/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12122012

12/12/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12122012

12/12/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10122012

10/12/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30112012

30/11/2012, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 18022013

29/11/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29112012

29/11/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 131120121FAZENDA PUBLI

13/11/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 08112012

08/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112012

08/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24072012

24/07/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24072012

24/07/2012, 00:00

Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 24072012

24/07/2012, 00:00

Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 17072012

17/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17072012

17/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17072012

17/07/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 17072012

17/07/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16072012 9634

16/07/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

16/07/2012, 00:00

Despacho

•17/10/2025, 14:16

Despacho

•28/07/2025, 14:33

Despacho

•28/07/2025, 14:33

Despacho

•04/02/2025, 10:10

Acórdão

•06/11/2024, 10:46

Despacho

•07/10/2024, 22:05

Decisão

•15/07/2024, 08:42

Despacho

•11/07/2024, 15:16

Despacho

•22/03/2024, 08:06

Despacho

•28/02/2024, 16:03

Sentença

•04/08/2023, 11:14

Despacho

•02/12/2021, 18:41

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 15:25

Todos os documentos(16)

Decisão

•20/02/2026, 12:07

Despacho

•17/10/2025, 14:16

Despacho

•17/10/2025, 14:16

Despacho

•28/07/2025, 14:33

Despacho

•28/07/2025, 14:33

Despacho

•04/02/2025, 10:10

Acórdão

•06/11/2024, 10:46

Despacho

•07/10/2024, 22:05

Decisão

•15/07/2024, 08:42

Despacho

•11/07/2024, 15:16

Despacho

•22/03/2024, 08:06

Despacho

•28/02/2024, 16:03

Sentença

•04/08/2023, 11:14

Despacho

•02/12/2021, 18:41

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 15:25

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 15:25