Recurso Especial 0800135-06.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Recurso Especial
Repetição do Indébito
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Recurso Especial
TJPB
3° Grau
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Data de Distribuição
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
JOSE LENILSON BEZERRA DA COSTA
CPF
024.***.***-50
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Autor
BANCO VOLKSWAGEM S.A
CNPJ
59.***.***.0001-49
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Reu
Advogados / Representantes
GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS
OAB/PB 14708
·
CPF
010.***.***-98
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·
Representa: Autor
KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO
OAB/PB 22899
·
CPF
030.***.***-62
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·
Representa: Autor
KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS
OAB/SP 131758
·
CPF
082.***.***-41
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·
Representa: Réu
RAFAEL BARROSO FONTELLES
OAB/SP 327331
·
CPF
081.***.***-88
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·
Representa: Réu
FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR
OAB/PE 23289
·
CPF
037.***.***-83
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·
Representa: Réu
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Advogados / Representantes
(6)
GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS
OAB/PB 14708
·
CPF
010.***.***-98
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·
Representa: Autor
KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO
OAB/PB 22899
·
CPF
030.***.***-62
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·
Representa: Autor
KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS
OAB/SP 131758
·
CPF
082.***.***-41
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·
Representa: Réu
RAFAEL BARROSO FONTELLES
OAB/SP 327331
·
CPF
081.***.***-88
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·
Representa: Réu
FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR
OAB/PE 23289
·
CPF
037.***.***-83
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·
Representa: Réu
RENATA ALVES PEIXOTO
CPF
056.***.***-36
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
27/02/2025, 16:43
Transitado em Julgado em 24/02/2025
27/02/2025, 16:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/01/2025
09/01/2025, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/01/2025, 01:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/01/2025
07/01/2025, 20:30
Prejudicado o recurso de JOSE LENILSON BEZERRA DA COSTA (Publicação prevista para 09/01/2025)
07/01/2025, 20:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
13/12/2024, 15:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
13/12/2024, 15:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
09/12/2024, 09:32
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
07/01/2025, 20:30