Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0805319-02.2020.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE BAYEUX

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE BAYEUX

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

RIVERALDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ARMANDO SVENDSEN NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

PATRICIA SWENDSEN DINIZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Encaminhado a 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:05

Arquivado Definitivamente

04/10/2022, 14:14

Juntada de Certidão

04/10/2022, 14:13

Juntada de documento de comprovação

04/10/2022, 14:13

Juntada de Petição de cota

04/10/2022, 07:24

Juntada de comunicações

30/09/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 09:11

Juntada de Guia de Execução Penal

29/09/2022, 18:52

Transitado em Julgado em 25/09/2022

26/09/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 18:13

Conclusos para decisão

22/09/2022, 12:28

Juntada de Petição de cota

21/09/2022, 19:53

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 19:21

Todas as movimentações(80)

Processo Encaminhado a 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:05

Arquivado Definitivamente

04/10/2022, 14:14

Juntada de Certidão

04/10/2022, 14:13

Juntada de documento de comprovação

04/10/2022, 14:13

Juntada de Petição de cota

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 16:24

Decisão

•14/12/2020, 13:57

04/10/2022, 07:24

Juntada de comunicações

30/09/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 09:11

Juntada de Guia de Execução Penal

29/09/2022, 18:52

Transitado em Julgado em 25/09/2022

26/09/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 18:13

Conclusos para decisão

22/09/2022, 12:28

Juntada de Petição de cota

21/09/2022, 19:53

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 19:21

Decorrido prazo de RIVERALDO PEREIRA DA SILVA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:14

Publicado Edital em 10/06/2022.

12/06/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

12/06/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Bayeux EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS COMARCA DE BAYEUX. 5A. VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo: PROCESSO Nº 0805319-02.2020.8.15.0751. Ação: AÇÃO PENAL DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento e notícias tiverem ou interessar possa, que por este cartório e juízo tramitam

09/06/2022, 00:00

Expedição de Edital.

08/06/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 13:22

Conclusos para decisão

07/06/2022, 10:58

Juntada de Petição de cota

06/06/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 11:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/05/2022, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2022, 15:58

Decorrido prazo de JANIO LUIS DE FREITAS em 09/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 06:34

Juntada de Petição de Cota-2022-0000622768.pdf

19/04/2022, 18:54

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:14

Juntada de documento de comprovação

18/04/2022, 10:05

Julgado procedente em parte do pedido

08/04/2022, 15:56

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 11:31

Juntada de outros documentos

17/03/2022, 11:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 27/01/2022 09:30 5ª Vara Mista de Bayeux.

29/01/2022, 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2021, 21:05

Juntada de certidão oficial de justiça

03/12/2021, 21:05

Juntada de certidão oficial de justiça

01/12/2021, 19:46

Decorrido prazo de RIVERALDO PEREIRA DA SILVA em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 02:00

Decorrido prazo de PATRICIA SWENDSEN DINIZ em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 03:37

Decorrido prazo de JANIO LUIS DE FREITAS em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 02:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2021, 14:11

Juntada de diligência

22/11/2021, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2021, 12:33

Juntada de diligência

18/11/2021, 12:33

Juntada de Petição de cota

06/11/2021, 18:17

Expedição de Mandado.

02/11/2021, 11:06

Expedição de Mandado.

02/11/2021, 11:06

Expedição de Mandado.

02/11/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

02/11/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

02/11/2021, 11:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 27/01/2022 09:30 5ª Vara Mista de Bayeux.

02/11/2021, 10:58

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

02/11/2021, 10:51

Outras Decisões

01/11/2021, 13:35

Conclusos para decisão

22/09/2021, 12:40

Apensado ao processo 0802294-78.2020.8.15.0751

02/09/2021, 13:30

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 12:08

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 11:59

Decorrido prazo de JANIO LUIS DE FREITAS em 28/05/2021 23:59:59.

31/05/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:10

Outras Decisões

19/03/2021, 11:36

Conclusos para despacho

15/03/2021, 22:36

Juntada de Petição de parecer

15/03/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 12:52

Conclusos para despacho

08/03/2021, 08:47

Decorrido prazo de RIVERALDO PEREIRA DA SILVA em 01/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 01:38

Juntada de Petição de defesa prévia

02/03/2021, 04:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2021, 22:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/02/2021, 22:24

Expedição de Mandado.

08/01/2021, 08:44

Outras Decisões

14/12/2020, 13:57

Recebida a denuncia contra RIVERALDO PEREIRA DA SILVA

14/12/2020, 00:00

Conclusos para decisão

13/12/2020, 19:36

Juntada de Petição de cota

10/12/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 16:26

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 16:24

Distribuído por sorteio

03/12/2020, 14:06

Despacho

•12/03/2021, 12:52

Decisão

•19/03/2021, 11:36

Decisão

•01/11/2021, 13:35

Sentença

•08/04/2022, 15:56

Documento de Comprovação

•18/04/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 11:57

Despacho

•07/06/2022, 13:22

Petição

•19/09/2022, 19:21

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 11:52

Despacho

•22/09/2022, 18:13