Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802390-63.2019.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802390-63.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 12:13

Juntada de Certidão

09/12/2025, 12:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:40

Juntada de Petição de informação

22/08/2025, 18:05

Publicado Decisão em 30/07/2025.

31/07/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0802390-63.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Sendo o autor beneficiário de justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Além disso, nada há nos autos capaz de desconstituir a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, devendo-se considerar, não apenas a renda do autor, mas o impacto que o pagamento das custas do processo pode causar nas despesas da parte, na sua subsistência e de sua família. Pelo exposto, tendo em vista que o credor não conseguiu provar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, indefiro o pedido de id. 67835431. Intimem-se. Ato contínuo, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0802390-63.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Sendo o autor beneficiário de justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Além disso, nada há nos autos capaz de desconstituir a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, devendo-se considerar, não apenas a renda do autor, mas o impacto que o pagamento das custas do processo pode causar nas despesas da parte, na sua subsistência e de sua família. Pelo exposto, tendo em vista que o credor não conseguiu provar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, indefiro o pedido de id. 67835431. Intimem-se. Ato contínuo, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

29/07/2025, 00:00

Outras Decisões

28/07/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:33

Conclusos para despacho

03/07/2025, 07:11

Decorrido prazo de BENEDITO FERNANDES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2025, 20:22

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 14:33

Decisão

•28/07/2025, 14:33

—

Partes do Processo(21)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de informação

Publicado Decisão em 30/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

Outras Decisões

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BENEDITO FERNANDES em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(64)

Todos os documentos(18)