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TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2021

Valor da Causa

R$ 15.134,81

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Transitado em Julgado em 11/11/2021

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 10/11/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de OTAVIO FERREIRA DA SILVA em 05/10/2021 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA RITA (APELANTE) e não-provido

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(17)