Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0867324-54.2024.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0867324-54.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

23/10/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 10:02

Publicado Despacho em 30/07/2025.

31/07/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0867324-54.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de gratuidade formulado pela parte Exequente. Em razão da carência de documentos que respalde seu pedido, e para que se cumpra o disposto no art. 98 e seguintes do CPC, oportunizo à parte o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de documentos que entenda necessário à apreciação do pleito, podendo fazer uso de contracheques, faturas de cartões de crédito, extratos bancários, declaração de imposto de renda, dentre outros e inclusive os de despesas extraordinárias que culmine na impossibilidade de pagamento das custas, ainda que de forma parcelada e/ou reduzida, com fulcro no art. 99, §2º, e artigo 290, do CPC. Gizo, ainda, que tais documentos devem ser recentes, retratando a realidade mais próxima da atual. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

29/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 18:20

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2025, 16:51

Conclusos para despacho

07/03/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 09:25

Juntada de Petição de outros documentos

16/01/2025, 11:40

Outras Decisões

16/12/2024, 11:16

Decorrido prazo de SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:50

Documentos

Outros Documentos

•14/08/2025, 10:02

Despacho

•28/07/2025, 13:14

—

Partes do Processo(13)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 30/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de outros documentos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de outros documentos

Outras Decisões

Decorrido prazo de SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBA em 03/12/2024 23:59.

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