Cumprimento de sentença 0868870-57.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 104.454,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

CINEP

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA- CINEP

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA - CINEP

Terceiro

Advogados / Representantes

HILTON HRIL MARTINS MAIA

OAB/PB 13442·CPF·Representa: Réu

IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO

OAB/PB 26678·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

CINEP

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA- CINEP

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA - CINEP

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

PRIME CONSTRUC?ES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 11:35

Juntada de Certidão

13/05/2026, 11:34

Decorrido prazo de HILTON HRIL MARTINS MAIA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de HILTON HRIL MARTINS MAIA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:21

Outras Decisões

27/02/2026, 17:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para decisão

07/02/2026, 22:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:24

Decorrido prazo de PRIME CONSTRUC?ES LTDA - ME em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 10:26

Todas as movimentações(136)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 11:35

Juntada de Certidão

13/05/2026, 11:34

Decorrido prazo de HILTON HRIL MARTINS MAIA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de HILTON HRIL MARTINS MAIA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 17:06

Decisão

•28/07/2025, 14:33

29/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:21

Outras Decisões

27/02/2026, 17:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para decisão

07/02/2026, 22:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:24

Decorrido prazo de PRIME CONSTRUC?ES LTDA - ME em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 10:26

Publicado Decisão em 30/07/2025.

31/07/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0868870-57.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de bloqueio judicial de valores via SISBAJUD, formulado pela parte exequente no curso da execução em epígrafe. Ocorre que a ferramenta SISBAJUD pode ser utilizada para reiteração de ordens de bloqueio, conhecidas como "teimosinha", em razão de eventuais movimentações nas contas bancárias do executado. Contudo, a reiteração indiscriminada de tais ordens deve observar a proporcionalidade e a razoabilidade, evitando-se o bloqueio sucessivo e automático sem indícios concretos de novos recursos disponíveis para a penhora. No caso concreto, verifica-se que recentemente foi realizada tentativa de bloqueio através do SISBAJUD, sem que houvesse identificação de valores passíveis de constrição. A insistência em sucessivas ordens de bloqueio, sem qualquer fundamento adicional que justifique a renovação da medida, configura abuso do sistema e onera desnecessariamente o aparato judicial. Dessa forma, com fundamento nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como na necessidade de evitar medidas excessivamente gravosas ao executado sem indícios concretos de alteração patrimonial, INDEFIRO o pedido de novo bloqueio via SISBAJUD. Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca de outras possíveis medidas executórias cabíveis no prazo de 05 (cinco) dias. JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA. Juiz(a) de Direito

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0868870-57.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de bloqueio judicial de valores via SISBAJUD, formulado pela parte exequente no curso da execução em epígrafe. Ocorre que a ferramenta SISBAJUD pode ser utilizada para reiteração de ordens de bloqueio, conhecidas como "teimosinha", em razão de eventuais movimentações nas contas bancárias do executado. Contudo, a reiteração indiscriminada de tais ordens deve observar a proporcionalidade e a razoabilidade, evitando-se o bloqueio sucessivo e automático sem indícios concretos de novos recursos disponíveis para a penhora. No caso concreto, verifica-se que recentemente foi realizada tentativa de bloqueio através do SISBAJUD, sem que houvesse identificação de valores passíveis de constrição. A insistência em sucessivas ordens de bloqueio, sem qualquer fundamento adicional que justifique a renovação da medida, configura abuso do sistema e onera desnecessariamente o aparato judicial. Dessa forma, com fundamento nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como na necessidade de evitar medidas excessivamente gravosas ao executado sem indícios concretos de alteração patrimonial, INDEFIRO o pedido de novo bloqueio via SISBAJUD. Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca de outras possíveis medidas executórias cabíveis no prazo de 05 (cinco) dias. JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA. Juiz(a) de Direito

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0868870-57.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de bloqueio judicial de valores via SISBAJUD, formulado pela parte exequente no curso da execução em epígrafe. Ocorre que a ferramenta SISBAJUD pode ser utilizada para reiteração de ordens de bloqueio, conhecidas como "teimosinha", em razão de eventuais movimentações nas contas bancárias do executado. Contudo, a reiteração indiscriminada de tais ordens deve observar a proporcionalidade e a razoabilidade, evitando-se o bloqueio sucessivo e automático sem indícios concretos de novos recursos disponíveis para a penhora. No caso concreto, verifica-se que recentemente foi realizada tentativa de bloqueio através do SISBAJUD, sem que houvesse identificação de valores passíveis de constrição. A insistência em sucessivas ordens de bloqueio, sem qualquer fundamento adicional que justifique a renovação da medida, configura abuso do sistema e onera desnecessariamente o aparato judicial. Dessa forma, com fundamento nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como na necessidade de evitar medidas excessivamente gravosas ao executado sem indícios concretos de alteração patrimonial, INDEFIRO o pedido de novo bloqueio via SISBAJUD. Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca de outras possíveis medidas executórias cabíveis no prazo de 05 (cinco) dias. JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA. Juiz(a) de Direito

29/07/2025, 00:00

Outras Decisões

28/07/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:33

Conclusos para decisão

30/06/2025, 08:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/06/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 08:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:56

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 13:40

Decorrido prazo de PRIME CONSTRUC?ES LTDA - ME em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:45

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 14:30

Conclusos para decisão

27/02/2025, 14:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2025, 12:01

Conclusos para despacho

30/01/2025, 20:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:35

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 21:03

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 12:26

Conclusos para despacho

29/09/2024, 20:18

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/09/2024, 20:17

Decorrido prazo de PRIME CONSTRUC?ES LTDA - ME em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 14:15

Conclusos para despacho

22/03/2024, 20:53

Juntada de Certidão

22/03/2024, 20:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/03/2024, 13:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/03/2024, 20:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/03/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 08:31

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/03/2024, 08:29

Decorrido prazo de HILTON HRIL MARTINS MAIA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/09/2023, 13:27

Conclusos para decisão

20/09/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 09:48

Deferido o pedido de

07/08/2023, 14:58

Conclusos para despacho

26/07/2023, 21:07

Juntada de Certidão

26/07/2023, 21:06

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 20:45

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 20:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:04

Decorrido prazo de PRIME CONSTRUC?ES LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 09:44

Conclusos para despacho

07/12/2022, 12:19

Decorrido prazo de PRIME CONSTRUC?ES LTDA - ME em 14/11/2022 23:59.

16/11/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 08:55

Juntada de Certidão

10/10/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 13:14

Conclusos para despacho

21/07/2022, 19:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 05:36

Decorrido prazo de PRIME CONSTRUC?ES LTDA - ME em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 01:55

Juntada de Petição de substabelecimento

02/03/2022, 12:38

Juntada de Petição de informações prestadas

02/03/2022, 12:35

Juntada de Petição de informações prestadas

16/02/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:55

Embargos de Declaração Acolhidos

16/02/2022, 09:38

Conclusos para despacho

20/10/2021, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 07:46

Decorrido prazo de PRIME CONSTRUC?ES LTDA - ME em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 02:28

Decorrido prazo de PRIME CONSTRUC?ES LTDA - ME em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 03:07

Conclusos para despacho

06/06/2021, 22:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/06/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 11:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/05/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/05/2021, 12:11

Conclusos para despacho

11/05/2021, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2021, 10:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/05/2021, 10:24

Expedição de Mandado.

27/04/2021, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 10:26

Conclusos para despacho

09/02/2021, 09:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/02/2021, 11:41

Juntada de Certidão

14/01/2021, 22:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 16:47

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:28

Decorrido prazo de PRIME CONSTRUC?ES LTDA - ME em 19/03/2020 23:59:59.

06/05/2020, 22:12

Juntada de Petição de informações prestadas

04/05/2020, 19:07

Juntada de Petição de contestação

04/05/2020, 11:57

Juntada de Outros documentos

07/04/2020, 15:21

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de PRIME CONSTRUC?ES LTDA - ME em 2020-03-19 23:59:59)

25/03/2020, 14:13

Decorrido prazo de PRIME CONSTRUC?ES LTDA - ME em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 13:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/02/2020, 13:24

Conclusos para despacho

23/10/2019, 11:38

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 09:45

Decorrido prazo de PRIME CONSTRUC?ES LTDA - ME em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 04:19

Juntada de Petição de resposta

22/07/2019, 12:08

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 16:27

Juntada de ato ordinatório

16/07/2019, 16:26

Juntada de Petição de contestação

29/03/2019, 21:03

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 02:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 02:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 16:05

Conclusos para decisão

19/12/2018, 15:26

Distribuído por sorteio

19/12/2018, 15:26

Decisão

•28/07/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 08:46

Decisão

•27/02/2025, 14:30

Decisão

•27/02/2025, 14:30

Decisão

•24/02/2025, 12:01

Despacho

•01/10/2024, 12:26

Despacho

•17/04/2024, 14:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2024, 13:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2024, 20:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2024, 20:04

Decisão

•20/09/2023, 13:27

Decisão

•07/08/2023, 14:58

Despacho

•16/12/2022, 09:44

Todos os documentos(37)

Decisão

•27/02/2026, 17:06

Decisão

•28/07/2025, 14:33

Decisão

•28/07/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 08:46

Decisão

•27/02/2025, 14:30

Decisão

•27/02/2025, 14:30

Decisão

•24/02/2025, 12:01

Despacho

•01/10/2024, 12:26

Despacho

•17/04/2024, 14:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2024, 13:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2024, 20:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2024, 20:04

Decisão

•20/09/2023, 13:27

Decisão

•07/08/2023, 14:58

Despacho

•16/12/2022, 09:44

Despacho

•10/10/2022, 08:55

Despacho

•25/07/2022, 13:14

Documento de Comprovação

•16/02/2022, 16:21

Sentença

•16/02/2022, 13:56

Sentença

•16/02/2022, 13:56

Sentença

•16/02/2022, 13:55

Sentença

•16/02/2022, 09:38

Despacho

•02/08/2021, 08:57

Despacho

•02/08/2021, 08:55

Documento de Comprovação

•01/06/2021, 13:39

Sentença

•01/06/2021, 11:14

Sentença

•01/06/2021, 11:13

Sentença

•28/05/2021, 12:11

Despacho

•26/04/2021, 10:26

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 16:47

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 16:46

Decisão

•19/02/2020, 13:36

Decisão

•19/02/2020, 13:32

Decisão

•19/02/2020, 13:24

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 16:27

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 16:26

Despacho

•17/01/2019, 16:05