Apelação Cível 0065354-72.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FRANCISCO DE SALES DE CALDAS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SALES DE CALDAS em 25/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:06

Publicado Expediente em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2025, 10:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025, 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 20:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/04/2025, 16:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/04/2025, 00:04

Conclusos para despacho

26/02/2025, 08:33

Juntada de

26/02/2025, 08:32

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SALES DE CALDAS em 25/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:06

Publicado Expediente em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•28/07/2025, 10:48

DESPACHO

•11/04/2025, 00:04

28/07/2025, 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2025, 10:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025, 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 20:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/04/2025, 16:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/04/2025, 00:04

Conclusos para despacho

26/02/2025, 08:33

Juntada de

26/02/2025, 08:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SALES DE CALDAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 13:20

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SALES DE CALDAS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SALES DE CALDAS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 07:11

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

05/11/2024, 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/10/2024, 09:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/10/2024, 14:13

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:13

Juntada de Certidão

08/10/2024, 11:13

Decorrido prazo de WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SALES DE CALDAS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 09:12

Conclusos para despacho

01/08/2024, 09:39

Retificado o movimento Conclusos para despacho

16/06/2024, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

14/06/2024, 17:19

Conclusos para despacho

14/06/2024, 17:19

Juntada de Certidão

14/06/2024, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

06/07/2021, 16:49

Juntada de

06/07/2021, 16:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 13)

05/07/2021, 08:50

Conclusos para despacho

03/07/2021, 20:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SALES DE CALDAS em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:10

Juntada de Petição de agravo (interno)

25/03/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 17:46

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

22/03/2021, 11:20

Juntada de certidão

23/02/2021, 18:52

Conclusos para despacho

23/02/2021, 18:52

Juntada de Certidão

23/02/2021, 18:52

Recebidos os autos

22/02/2021, 11:39

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 11:39

DESPACHO

•05/02/2025, 13:20

ACÓRDÃO

•05/11/2024, 13:36

DESPACHO

•08/10/2024, 14:13

DESPACHO

•06/08/2024, 09:12

DECISÃO

•05/07/2021, 08:50

DECISÃO

•22/03/2021, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2021, 00:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2019, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2019, 18:47

AUTOS DIGITALIZADOS

•23/11/2018, 11:05