Procedimento Comum Cível 0801398-69.2025.8.15.1071 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801398-69.2025.8.15.1071 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA SONIA COUTINHO LUCAS Nome: MARIA SONIA COUTINHO LUCAS Endereço: R DO COMÉRCIO, Rua Bevenuto Ferreira, 230, Centro, Area Urbana, CENTRO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Advogados do(a) AUTOR: CAYO CESAR PEREIRA LIMA - PB19102, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A Nome: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A Endereço: Avenida Alphaville, 779, Empresarial 18 do Forte, BARUERI - SP - CEP: 06472-900 Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 27 de novembro de 2025, nesta cidade e Comarca de Jacaraú, Paraíba, na sala de audiências da Vara Única no Fórum Des. José Martinho Lisboa, presidindo os trabalhos o(a) MM. Juiz(a) de Direito Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho pelas 09:00h, iniciou-se com as formalidades legais a presente audiência nos autos do processo e partes supra indicados. Feito o pregão de estilo, deu-se o comparecimento das partes indicadas acima. Pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito foi dito: O registro desta audiência será feito em vídeo, com degravação parcial neste documento, seguindo, inclusive, o precedente do STJ – Superior Tribunal de Justiça no HC 462.253/SC, (Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 28/11/2018, DJe 04/02/2019), que reconhece legitimidade deste procedimento ao estabelecer que "a ausência de degravação completa da sentença não prejudica ao contraditório ou à segurança do registro nos autos, do mesmo modo que igualmente ocorre com a prova oral", justificando que "exigir que se faça a degravação ou separada sentença escrita é negar valor ao registro da voz e imagem do próprio juiz, é sobrelevar sua assinatura em folha impressa sobre o que ele diz e registra. Não há sentido lógico ou de segurança, e é desserviço à celeridade." Finalmente, é conveniência ressaltar que se é permitido o registro de depoimentos e da própria sentença em vídeo no processo criminal, onde impera o princípio de ampla defesa, é evidente que não haverá prejuízo na adoção de tal providência em processo cível. O arquivo de vídeo será registrado no PJE Mídias ou, dependendo do tamanho do vídeo, anexado ao termo de audiência no próprio PJE. Resumo: Nesta Vara única de Jacaraú tramita uma grande quantidade de ações discutindo contratos bancários. Nos processos elencados abaixo, houve a apresentação pelo Promovido do documento que supostamente poderia provar a legalidade da contratação. A parte autora em todos os casos sugeriu a falsidade das contratações e sugeriu a realização de prova pericial. Antes de se autorizar a realização de uma onerosa perícia grafotécnica, papiloscópica ou de fonética forense, este juízo verificou a necessidade de realização de audiência para colher das partes a manifestação expressa de que não firmou os contratos apresentados pelo Banco promovido, assim como, para proceder com a advertência pessoal da parte autora sobre as implicações, na eventualidade de reconhecimento de veracidade da contratação através de perícia, numa eventualidade de condenação em má-fé por alteração da verdade dos fatos e utilização do processo para obtenção de objetivo ilegal. Com este fundamento, foram designadas diversas audiências para a data de hoje para o mesmo horário, para que cada parte fosse confrontada com o contrato e pudesse ratificar a manifestação de vontade do contrato ou manter a alegação de falsidade. Foi estabelecido que o vídeo desta audiência conjunta seja gravado exclusivamente no processo de número 0800780-27.2025.8.15.1071, que passa a ser parte integrante do presente feito, que servirá de consulta para qualquer dos processos envolvidos nesta audiência e indicados ao final do termo. Nesta oportunidade, será registrado o link para o acesso à audiência no PJE mídias: Foram apresentados os contratos para as partes na presença dos seus advogados e dos advogados e prepostos dos promovidos, tendo sido apurado o resultado das informações abaixo: https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login/?chave=agoMrHWg8uUM4v6UzvYY Presenças específicas. Independentemente de outras presenças, os advogados e prepostos abaixo indicados solicitaram a menção de seus nomes na ata da audiência: BANCO BRADESCO Advogados: Stephanie Oliveira Dantas Moreira - OAB/PB 23.517 Karina Costa Cavalcante Batista - OAB/SP 372.064 Giselle Debiazi Vicente - OAB/MS 14.544 Geyson Bezerra Alves - OAB/RN 12.123 Beatriz Abumussa Pina - OAB/PB 33.302 David Motta e Silva - OAB/PE 63.768 Jeyse Marília Lindoso - OAB/PE 26.266 Anderson Santos Pimentel Pereira - OAB/BA 39.134 Marçal Florentino Leite Ferreira Neto - OAB/PB 12.848 Prepostos: Maria Eduarda Pinheiro Messias - CPF: 137.921.154-92 Camila Graciano Venceslau Martins - CPF: 484.316.538-76 Lucas Soares de Araujo - CPF: 423.590.608-99 Breno Victor Freire Alves - CPF: 009.588.074-77 / 088.337.184-76 Everton Wesley Santos Silva - CPF: 717.761.464-84 Pablo Fellipe Brandão Silva Monteiro - CPF: 110.653.724-69 Viviane Pimentel Pereira Ribeiro - CPF: 813.793.075-20 Marcela Santos Vasconcelos - CPF: 855.119.195-00 Amanda Louise Nóbrega Flor - CPF: 072.259.454-24 BANCO ITAÚ CONSIGNADO Advogados: Renata Amoêdo C. Sapucaia - OAB/BA 17.110 Laisy Amorim Barboza - OAB/AL 10.535 Prepostos: Elisa Mascarenhas Andrade Santos - CPF: 023.163.815-96 Maria do Carmo Pereira da Costa - CPF: 895.208.315-68 BANCO PAN Advogado: Larissa Angélica de Santana Madruga Ponce de Leon Aguiar - OAB/PB 16.086 Preposta: Mônica Rocha Luz Tardele - CPF: 024.458.313-77 BANCO SANTANDER Advogado: Karina Carvalho Freitas Preposto: Frederico Augusto Rossi dos Prazeres - CPF: 073.436.686-84 BANCO BMG Advogado: Marçal Florentino Leite Ferreira Neto - OAB/PB 12.848 Preposta: Amanda Louise Nóbrega Flor - CPF: 072.259.454-24 ASPECIR/UNIÃO SEGURADORA Advogado: Luciana Souza Halabi Horta Maciel - OAB/MG 212.906 Preposta: Marcela Andrade Romano Manetta - CPF: 066.072.576-23 ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS Advogado: Jeyse Marília Lindoso - OAB/PE 26.266 Preposto: Whendeo Felipe de França - CPF: 100.244.064-57 PAULISTA Advogado: Patrícia Dias Costa - OAB/MS 15.601 Preposta: Barbara Karine Ribeiro Leonel - CPF: 049.713.581-70 Foram apresentados, às partes, os documentos dos autos para verificação do efetivo indício de fraude na assinatura dos contratos com as partes promovidas. Importante esclarecer que a presente foi agendada justamente porque depois da parte promovida ter apresentado um documento que serviria de prova da contratação (contrato com assinatura escrita, contrato com aposição de impressão digital ou gravação de áudio), a parte autora trouxe manifestação sugerindo a existência de fraude. O que este juízo depreendeu da manifestação foi que, na posição da parte autora, o contrato não teria sido firmado pela parte autora por não ter sido esta quem realizou a assinatura, colocou a impressão digital ou foi interlocutora na gravação. Considerando a lei (art. 429, II do CPC) e a jurisprudência (Tema 1061) obriga o promovido a fazer prova da autenticidade do documento e isso somente pode ser feito através de uma onerosa perícia, o juízo entendeu necessário a realização de uma audiência para que a parte autora atestar de forma categórica se foi ela quem firmou a assinatura ou demonstrar que diante das divergências não reconhece a autenticidade. Com o objetivo de estabelecer a linha de base para a divergência da assinatura, o juízo inicialmente, apresentou a cópia da assinatura firmada na procuração que acompanhou a inicial. Tal procedimento é justificado porque a única justificativa para a negativa da assinatura e suposta fraude praticada pelo promovido era o fato de que a parte autora não reconhecia como sua a assinatura. Portanto, a linha de base teria de partir de um documento onde não houvesse dúvida sobre a autenticidade. No caso, esse documento seria a procuração. Foram então, apresentados os documentos, e colhida a manifestação de cada parte. Os processos abaixo relacionados estão na ordem em que as partes foram questionadas pelo juízo para facilitar a eventual verificação do vídeo da audiência. GERALDO FLOR DA COSTA - 0800851-63.2024.8.15.1071 - Negou a no contrato id. 116197417 juntado pelo Banco e negou a assinatura na declaração id. 101508237 juntada pelo seu advogado. Nesse ponto, constatou-se que não havia procuração no autos. O advogado foi intimado para regularizar a situação e o juízo estabeleceu que a audiência seria refeita após o saneamento da representação. JOSE LOPES DE OLIVEIRA - 0801205-54.2025.8.15.1071 - De início negou a autenticidade da assinatura na própria procuração juntada aos autos pelo seu advogado. Diante disso, sem poder firmar uma linha de base de um documento autêntico, o juízo entendeu que ficava prejudicado o questionamento sobre a assinatura no contrato. MARIA SONIA COUTINHO LUCAS - 0801398-69.2025.8.15.1071 - Verificou-se a ausência da parte, prejudicando o objetivo da audiência. OLIVINA GONCALO DA SILVA - 0801428-07.2025.8.15.1071 - Verificou-se que devido a condição pessoal da autora, está não estava com condições de entender os comandos determinado pelo juízo através de videoconferência. Foi determinado, portanto, que seria realizada nova audiência com a participação da autora presencialmente no Fórum. GERALDO PEREIRA DA SILVA - 0801470-56.2025.8.15.1071 - Verificou-se a ausência da parte, prejudicando o objetivo da audiência. MANOEL VITORINO DA SILVA - 0800780-27.2025.8.15.1071 - De início negou a autenticidade da assinatura na própria procuração juntada aos autos pelo seu advogado. Diante disso, sem poder firmar uma linha de base de um documento autêntico, o juízo entendeu que ficava prejudicado o questionamento sobre a assinatura no contrato. SEVERINO MARCELON BERNARDO - 0801604-83.2025.8.15.1071 - Verificou-se que devido a condição pessoal da autora, está não estava com condições de entender os comandos determinado pelo juízo através de videoconferência. Foi determinado, portanto, que seria realizada nova audiência com a participação da autora presencialmente no Fórum. ANA FERREIRA DA SILVA - 0801665-41.2025.8.15.1071 - De início negou a autenticidade da assinatura na própria procuração juntada aos autos pelo seu advogado. Diante disso, sem poder firmar uma linha de base de um documento autêntico, o juízo entendeu que ficava prejudicado o questionamento sobre a assinatura no contrato. FLAVIANO BATISTA DA CRUZ - 0800880-16.2024.8.15.1071 - De início negou a autenticidade da assinatura na própria procuração juntada aos autos pelo seu advogado. Diante disso, sem poder firmar uma linha de base de um documento autêntico, o juízo entendeu que ficava prejudicado o questionamento sobre a assinatura no contrato. Observação - AUTOR: MARIA SONIA COUTINHO LUCAS Advogados do(a) AUTOR: CAYO CESAR PEREIRA LIMA - PB19102, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente TERMO DE AUDIÊNCIA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. Termo de Audiência - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801398-69.2025.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Capitalização e Previdência Privada] Trata-se de processo reunido. SEBASTIANA FERREIRA CUSTODIO - 0801395-17.2025.8.15.1071 - Verificou-se a ausência da parte, prejudicando o objetivo da audiência. MARIA JOSE FRANCELINO SILVA - 0801462-79.2025.8.15.1071 - Verificou-se a ausência da parte, prejudicando o objetivo da audiência. JOSEFA RITA DA SILVA BERNARDO - 0801207-24.2025.8.15.1071 - Pedido de Desistência - Homologado sem ônus para as partes. IZETE SILVA DO NASCIMENTO - 0803587-08.2024.8.15.0181 - Verificou-se que devido a condição pessoal da autora, está não estava com condições de entender os comandos determinado pelo juízo através de videoconferência. Foi determinado, portanto, que seria realizada nova audiência com a participação da autora presencialmente no Fórum. ROSINETE LIBERATO BARBOSA - 0801423-82.2025.8.15.1071 - Verificou-se a ausência da parte, prejudicando o objetivo da audiência. ROSINETE LIBERATO BARBOSA - 0801424-67.2025.8.15.1071 - Verificou-se a ausência da parte, prejudicando o objetivo da audiência. MARIA SANTANA DA SILVA BELO - 0800327-66.2024.8.15.1071 - Refazer pessoalmente porque está recebendo influência externa no local da videoconferência. Foi determinado, portanto, que seria realizada nova audiência com a participação da autora presencialmente no Fórum. GERALDA RAMOS DA SILVA - 0801212-46.2025.8.15.1071 - Verificou-se a ausência da parte, prejudicando o objetivo da audiência. ZELIA VIRGINIO DO NASCIMENTO NETO - 0801293-92.2025.8.15.1071 - Verificou-se a ausência da parte, prejudicando o objetivo da audiência. MARIA LUCIA DE SOUSA - 0801716-52.2025.8.15.1071 - Verificou-se a ausência da parte, prejudicando o objetivo da audiência. ANTONIO BENJAMIM DA SILVA - 0800696-26.2025.8.15.1071 - O autor reconheceu como verdadeira a assinatura firmada na procuração e no contrato juntado pelo Banco. MANUEL COSME DA SILVA - 0801486-10.2025.8.15.1071 - Verificou-se que devido a condição pessoal da autora, está não estava com condições de entender os comandos determinado pelo juízo através de videoconferência. Foi determinado, portanto, que seria realizada nova audiência com a participação da autora presencialmente no Fórum. SEBASTIANA FERREIRA CUSTODIO - 0801394-32.2025.8.15.1071 - Verificou-se a ausência da parte, prejudicando o objetivo da audiência. MARGARETE INACIO DOS SANTOS - 0801201-17.2025.8.15.1071 - De início negou a autenticidade da assinatura na própria procuração juntada aos autos pelo seu advogado. Diante disso, sem poder firmar uma linha de base de um documento autêntico, o juízo entendeu que ficava prejudicado o questionamento sobre a assinatura no contrato. TERESINHA ARAUJO DE OLIVEIRA - 0800833-42.2024.8.15.1071 - Verificou-se que devido a condição pessoal da autora, está não estava com condições de entender os comandos determinado pelo juízo através de videoconferência. Foi determinado, portanto, que seria realizada nova audiência com a participação da autora presencialmente no Fórum. GERALDA RAMOS DA SILVA - 0801213-31.2025.8.15.1071 - Verificou-se a ausência da parte, prejudicando o objetivo da audiência. SEVERINO JOSE DA SILVA - 0801038-37.2025.8.15.1071 - Verificou-se que devido a condição pessoal da autora, está não estava com condições de entender os comandos determinado pelo juízo através de videoconferência. Foi determinado, portanto, que seria realizada nova audiência com a participação da autora presencialmente no Fórum. MARIA FRANCINETE DA SILVA - 0801037-86.2024.8.15.1071 - A parte reconheceu com verdadeira a assinatura no documento pessoal e na procuração apresentada por seu advogado. Negou a assinatura no contrato e no documento juntado pelo Banco (id. 115588235). LUCIANA SILVINO DA SILVA - 0800957-88.2025.8.15.1071 - Verificou-se a ausência da parte, prejudicando o objetivo da audiência. MARIA JOSE DO NASCIMENTO - 0800873-87.2025.8.15.1071 - Verificou-se a ausência da parte, prejudicando o objetivo da audiência. NORMANDO NUNES DA SILVA - 0801003-14.2024.8.15.1071 - Verificou-se que devido a condição pessoal da autora, está não estava com condições de entender os comandos determinado pelo juízo através de videoconferência. Foi determinado, portanto, que seria realizada nova audiência com a participação da autora presencialmente no Fórum. FRANCISCA ANDRE DA SILVA - 0801226-30.2025.8.15.1071 - De início negou a autenticidade da assinatura na própria procuração juntada aos autos pelo seu advogado. Diante disso, sem poder firmar uma linha de base de um documento autêntico, o juízo entendeu que ficava prejudicado o questionamento sobre a assinatura no contrato. COSMA ALVES DA COSTA - 0801076-49.2025.8.15.1071 - Verificou-se que devido a condição pessoal da autora, está não estava com condições de entender os comandos determinado pelo juízo através de videoconferência. Foi determinado, portanto, que seria realizada nova audiência com a participação da autora presencialmente no Fórum. JOSEFA JULIA SANTIAGO DA SILVA - 0800223-74.2024.8.15.1071 - Verificou-se a ausência da parte, prejudicando o objetivo da audiência. MARIA DO CARMO BELARMINO - 0801043-59.2025.8.15.1071 - Verificou-se que devido a condição pessoal da autora, está não estava com condições de entender os comandos determinado pelo juízo através de videoconferência. Foi determinado, portanto, que seria realizada nova audiência com a participação da autora presencialmente no Fórum. SEVERINO FERREIRA DA SILVA - 0800964-80.2025.8.15.1071 - Verificou-se a ausência da parte, prejudicando o objetivo da audiência. SEVERINO DAVID DOS SANTOS - 0801299-02.2025.8.15.1071- Verificou-se a ausência da parte, prejudicando o objetivo da audiência. MARIA DAS DORES DOS SANTOS - 0800351-94.2024.8.15.1071 - Verificou-se a ausência da parte, prejudicando o objetivo da audiência. ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS - 0800612-59.2024.8.15.1071 - Verificou-se a ausência da parte, prejudicando o objetivo da audiência. MARIA DO SOCORRO FIDELES DA SILVA - 0801031-45.2025.8.15.1071 - Não reconheceu a sua voz como interlocutora na gravação apresentada pelo promovido. Maria do Socorro Fideles da Silva - 0801030-60.2025.8.15.1071 - Constatou-se que não existe assinatura da autora no contrato. Verificou-se que não houve o cumprimento da formalidade prevista no art. 595 do CC para a assinatura a rogo. MARIA BERTO FERREIRA GOMES - 0801681-92.2025.8.15.1071 - O autor reconheceu como verdadeira a assinatura firmada na procuração e no contrato juntado pelo Banco. JOAO MARIA SANTOS DA SILVA - 0801279-11.2025.8.15.1071 - Verificou-se a ausência da parte, prejudicando o objetivo da audiência. MARIA LUCIA DE SOUSA - 0801716-52.2025.8.15.1071 - O autor reconheceu como verdadeira a assinatura firmada na procuração e no contrato juntado pelo Banco. Concluídas todas as manifestações, o juízo determinou a conclusão dos feitos para análise. Nada mais havendo a tratar, mandou o MM. Juiz de Direito encerrar o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado digitalmente pelo magistrado (art. 25 da Res. n.º 185/2013 do CNJ). Jacaraú, 27 de novembro de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAYO CESAR PEREIRA LIMA - PB19102, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 RÉU(S): Nome: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A Endereço: Avenida Alphaville, 779, Empresarial 18 do Forte, BARUERI - SP - CEP: 06472-900 DESPACHO EXPEDIENTE DE CITAÇÃO DO RÉU PELO DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO e EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DO AUTOR PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Resumo da decisão. Na decisão abaixo, foi determinado o recebimento da inicial, realizada a citação pelo DJE, fixado o prazo de 15 dias para contestação e informado tanto ao réu quanto ao autor o ônus probatório de cada parte. Recomenda-se a leitura integral desta decisão. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801398-69.2025.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Capitalização e Previdência Privada] AUTOR(S): Nome: MARIA SONIA COUTINHO LUCAS Endereço: R DO COMÉRCIO, Rua Bevenuto Ferreira, 230, Centro, Area Urbana, CENTRO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Advogados do(a) Recebo a inicial. Considerando a natureza do presente caso, onde perdura uma relação negocial por relativo período, não se vislumbra justificativa para uma intervenção judicial liminar antes do completo contraditório. Diante do exposto, o feito deve tramitar independente de qualquer determinação liminar do juízo. FUNDAMENTO JURÍDICO SOBRE A NÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Considerando a introdução constitucional do princípio da celeridade, é dever do Magistrado adotar as medidas necessárias para garantir um resultado rápido do processo. Na particular circunstância desta Vara que está com pauta sobrecarregada, designar data de audiência de conciliação vai prejudicar a celeridade processual que é direito da parte, sem que se vislumbre, segundo a experiência do juízo, possibilidade de conciliação no caso concreto. DA CITAÇÃO Cite-se o réu para responder ao pedido do autor com as advertências do art. 335 e ss do CPC, inclusive com a advertência de que não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor nos termos do art. 344 do CPC. Considerando que a parte promovida está cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico, este despacho está sendo encaminhado pelo sistema e servirá como mandado de citação. Decorrido o prazo do art. 246 §1º- A, do CPC, sem a confirmação da citação, o cartório deverá promover a citação via correios. Advertências para as partes. ADVERTÊNCIA E ÔNUS PROBATÓRIO PARA O AUTOR. Sabe-se que é obrigação natural do autor (fato constitutivo) - art. 373, I do CPC. A jurisprudência estabelece quais são esses documentos indispensáveis à propositura da ação. RECURSO ESPECIAL - DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO - PRESENÇA - REVOCATÓRIA PROPOSTA PELO SÍNDICO DENTRO DO PRAZO ANUO - DECADÊNCIA AFASTADA - ARTIGO 52, II, DO DEC. 7661/45 - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO IMPROVIDO. 1. Os documentos indispensáveis à propositura da ação, e que devem ser instruídos com a inicial, são aqueles que comprovam a ocorrência da causa de pedir (documentos fundamentais) e, em casos específicos, os que a própria lei exige como da substância do ato que está sendo levado à apreciação (documentos substanciais). 2….. (REsp n. 1.040.715/DF, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 4/5/2010, DJe de 20/5/2010.) Portanto, documentos e informações preexistentes, que são acessíveis à parte autora e que serviram para demonstrar as alegações iniciais, ou seja, comprovar a ocorrência da causa de pedir, possibilitando a verificação da verdade real, devem ser trazidos ao processo pelo ativo, sob pena de que a falha no cumprimento desse ônus processual prejudique o deferimento do pedido, mesmo na hipótese de revelia. Isso porque, nos termos do artigo 345, do CPC, se a petição inicial não estiver acompanhada indispensáveis, contiver afirmações inverossímeis ou em contradição com documentos dos autos, a revelia não opera seus efeitos. No caso, dos autos, a alegação de descontos em conta corrente ou benefício previdenciário, desacompanhada de documentos comprobatórios como extratos bancários e previdenciários, que são acessíveis ao promovente, mostra-se compatível com as exceções aos efeitos da revelia. Assim, para prevenir o autor, na forma do art. 9º do CPC, estabeleço o ônus probatório do demandante, com a advertência de que a omissão em desincumbir-se desse ônus, levará a interpretação dos fatos em seu desfavor. a - A parte autora deverá informar, caso não conste da petição inicial, de forma, escrita, expressa e objetiva todas as datas e os valores de todos os descontos objetos de questionamento na presente ação. Esclareço que essa informação é imprescindível para que o juízo possa verificar a efetividade de tais descontos. No caso de desconto em conta corrente, é necessário informar a data específica. b - A parte autora deverá, quando o desconto questionado for feito em conta corrente, caso não conste nos autos, juntar aos autos cópia legível e pesquisável de todos os extratos bancários que demonstrem os descontos questionados nesta ação. c - Quando o desconto questionado foi feito no benefício do INSS, caso não conste dos autos, juntar a cópia integral dos extratos do Histórico de Crédito do INSS desde os três meses anteriores ao primeiro contrato de empréstimo ou desconto questionado nestes autos até a última data possível. O Histórico de Crédito do INSS é o documento equivalente a um contracheque, e que servirá para demonstrar a ocorrência do efetivo desconto. Esse documento é emitido a cada mês e especifica o valor do benefício e dos descontos. d - Nos casos de discussão sobre validade de empréstimo, caso alegue não ter recebido o numerário emprestado e caso não conste dos autos, deverá apresentar seus extratos bancários dos 03 meses anteriores ao primeiro desconto, para demonstrar a inexistência de crédito relacionado ao suposto negócio. Esse documento é de especial relevância e necessidade nas situações em que se questiona a legalidade de descontos vinculados a cartão de crédito consignado. e - Nos casos de discussão sobre empréstimo consignado, além do Histórico de créditos mencionado acima, a parte autora deverá, caso não conste dos autos, juntar a cópia integral do Extrato de Empréstimos Consignados em seu benefício, documento que é fornecido pelo INSS. Tal documento servirá para que o juízo possa associar o negócio jurídico com o promovido ao efetivo desconto que será demonstrado no Histórico de Crédito. Enfatizando, é necessário apresentar nos autos o Histórico de Crédito e o Extrato de Empréstimos Consignados. f - Nos casos de não reconhecimento da legalidade de descontos de parcelas de empréstimos, para verossimilhança e plausibilidade do direito alegado, será necessário que o autor demonstre que os débitos questionados nesta ação não guardam relação com a cobrança regular de tais empréstimos ou que tais cobranças, apesar vinculadas contratos de empréstimos, excedem o limite da contratação. Isso porque é notório que a contratação de empréstimos bancários é uma atividade cotidiana rotineira e que também é extremamente comum e lícito, a renegociação de contratos de empréstimos onde a parte quita saldo devedor anterior, recebe novo crédito e substitui parcelas antigas por novas parcelas do novo contrato. Assim, a alegação genérica de que não se reconhecem parcelas de empréstimo, sem o respaldo de uma análise integrada das demais negociações de empréstimo entre as partes, perde qualquer credibilidade (verossimilhança) e razoabilidade (decorrência lógica). Portanto, nesse tipo de discussão, é ônus probatório do autor apresentar uma demonstração analítica de todos os empréstimos que eventualmente reconhecer como legítimos, para demonstrar que foram ou que estão sendo quitados e não guardam relação com a nova parcela descontada. Além disso, deverá apresentar uma análise sobre todos os créditos anotados como empréstimos em sua conta corrente, para demonstrar que não estão vinculados às parcelas questionadas. f - No seguindo o raciocínio anterior, também é notório que os descontos em extratos de conta corrente são anotados de forma resumida e que pagamentos de parcelas de empréstimo, quando realizadas após a data de vencimento, recebem rubricas como "Mora", "Crédito Pessoal", "Juros", "Parcela" ou "Encargos", geralmente quando representam o desconto somado da parcela acrescida de juros, correções ou encargos financeiros vinculados ao contrato. Portanto, quando se questiona esse tipo de desconto, deve o autor apresentar o mesmo relato integrado de empréstimo detalhado no item anterior. g - Também seguindo o raciocínio anterior, também é notório que os descontos em extratos com as rubricas como "Mora", "Crédito Pessoal", "Juros", "Parcela" ou "Encargos" também são associados às cobranças dos juros e encargos de crédito rotativo em conta corrente do tipo conhecido como “cheque especial” ou, também, associados ao saldo devedor do correntista, mesmo quando não se existe crédito rotativo. Portanto, é ônus do autor demonstrar analiticamente que tais descontos não estão estão associadas a estas situações. h - Caberá, ainda, à parte autora declarar e demonstrar a inexistência, ou justificar, a existência de outras ações ou condenações contra o mesmo promovido ou variações da denominação do mesmo grupo econômico promovido, referente a mesma relação contratual, com a finalidade de demonstrar que tal situação não venha a repercutir no reconhecimento de novo dano moral ou na quantificação do dano moral. ADVERTÊNCIA E ÔNUS PROBATÓRIO PARA O PROMOVIDO. Para prevenir o promovido, na forma do art. 9º do CPC, estabeleço o ônus probatório do réu, com a advertência de que a omissão em desincumbir-se desse ônus, levará a interpretação dos fatos em seu desfavor. O promovido, na condição de Instituição Financeira, Seguradora, Previdenciária, Sindical ou Associativa, está estritamente vinculado aos termos do negócio jurídico firmado com a parte autora. Diante disso, na medida em que a Instituição defende a existência de um negócio jurídico como instrumento que autorizou descontos em desfavor do autor, precisa demonstrar a existência no contrato e as condições pactuadas. No caso dos autos, não se trata de inversão do ônus da prova, e sim, sistemática ordinária de distribuição do ônus da prova. O autor não tem que provar o fato negativo, no caso, a alegação de que não contratou o negócio jurídico que justifique os descontos indicados na inicial. Fica, portanto, estabelecido, desde, o ônus probatório em desfavor do promovido para provar a legalidade dos descontos questionados nesta ação, juntando aos autos, na contestação, a demonstração do contrato escrito ou contratação eletrônica, que valide suas ações. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

29/07/2025, 00:00

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Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 19/05/2026 08:30 Vara Única de Jacaraú.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Publicado Despacho em 17/03/2026.

Determinada diligência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Publicado Despacho em 27/02/2026.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Publicado Termo de Audiência em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

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