Apelação Cível 0802541-29.2018.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

BANCO SOFISA SA

CNPJ

Autor

P&C COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ

Autor

WEDJA OLEGARIO DE SOUZA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Autor

FABIO DE MELO MARTINI

OAB/SP 434149·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP 221386·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA

OAB/SP 165046·CPF·Representa: Autor

IOCIDNEY DE MELO RIBEIRO

OAB/PB 23420·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Autor

FABIO DE MELO MARTINI

OAB/SP 434149·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP 221386·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA

OAB/SP 165046·CPF·Representa: Autor

IOCIDNEY DE MELO RIBEIRO

OAB/PB 23420·CPF·Representa: Réu

BRUNA RAFAELA DOS SANTOS BRITO

OAB/PB 25393·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/03/2026, 12:13

Baixa Definitiva

11/03/2026, 12:13

Transitado em Julgado em 13/02/2026

11/03/2026, 12:11

Outras Decisões

06/03/2026, 08:23

Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:38

Decorrido prazo de WEDJA OLEGARIO DE SOUZA LIMA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 18:31

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 18:31

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 11:27

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 09:25

Juntada de Petição de substabelecimento

30/12/2025, 12:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:08

Conhecido o recurso de WEDJA OLEGARIO DE SOUZA LIMA - CPF: 082.827.294-85 (APELADO) e não-provido

19/12/2025, 09:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2025, 15:34

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/03/2026, 12:13

Baixa Definitiva

11/03/2026, 12:13

Transitado em Julgado em 13/02/2026

11/03/2026, 12:11

Outras Decisões

06/03/2026, 08:23

Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:38

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 08:23

Acórdão

•19/12/2025, 09:12

Decorrido prazo de WEDJA OLEGARIO DE SOUZA LIMA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 18:31

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 18:31

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 11:27

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 09:25

Juntada de Petição de substabelecimento

30/12/2025, 12:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:08

Conhecido o recurso de WEDJA OLEGARIO DE SOUZA LIMA - CPF: 082.827.294-85 (APELADO) e não-provido

19/12/2025, 09:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:14

Publicado Intimação de Pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:16

Publicado Intimação de Pauta em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 19:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2025, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 09:05

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/11/2025, 10:05

Conclusos para despacho

15/10/2025, 08:38

Decorrido prazo de BANCO SOFISA SA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:30

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:23

Publicado Expediente em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 10:40

Conclusos para despacho

01/09/2025, 09:37

Decorrido prazo de BANCO SOFISA SA em 25/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:26

Decorrido prazo de BANCO SOFISA SA em 25/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:26

Juntada de Petição de agravo (interno)

24/08/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:04

Publicado Expediente em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:35

Prejudicado o recurso

28/07/2025, 10:28

Conclusos para despacho

15/04/2025, 07:57

Recebidos os autos

14/04/2025, 09:17

Juntada de ato ordinatório

14/04/2025, 09:17

Baixa Definitiva

30/07/2023, 12:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/07/2023, 12:51

Transitado em Julgado em 28/07/2023

29/07/2023, 12:55

Decorrido prazo de FABIO DE MELO MARTINI em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de FABIO DE MELO MARTINI em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de WEDJA OLEGARIO DE SOUZA LIMA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de WEDJA OLEGARIO DE SOUZA LIMA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 09:44

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (APELANTE) e não-provido

21/06/2023, 13:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/06/2023 23:59.

07/06/2023, 11:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/06/2023 23:59.

07/06/2023, 10:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/06/2023 23:59.

07/06/2023, 09:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2023, 15:39

Juntada de certidão de julgamento

05/06/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 06:35

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 06:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2023, 06:27

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 13:21

Conclusos para despacho

16/05/2023, 10:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/05/2023, 17:16

Conclusos para despacho

13/02/2023, 06:35

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2023, 20:44

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 23:16

Conclusos para despacho

03/11/2022, 12:22

Juntada de Certidão

03/11/2022, 12:22

Recebidos os autos

03/11/2022, 12:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/11/2022, 12:18

Distribuído por sorteio

03/11/2022, 12:18

Despacho

•19/11/2025, 09:05

Despacho

•18/11/2025, 10:05

Despacho

•17/09/2025, 10:40

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•28/07/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:41

Sentença

•23/01/2025, 12:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/10/2024, 13:58

Despacho

•24/07/2024, 09:15

Despacho

•16/01/2024, 19:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/08/2023, 17:07

Documento de Comprovação

•29/08/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 09:55

Acórdão

•21/06/2023, 13:44

Todos os documentos(26)

Decisão

•06/03/2026, 08:23

Acórdão

•19/12/2025, 09:12

Despacho

•19/11/2025, 09:05

Despacho

•18/11/2025, 10:05

Despacho

•17/09/2025, 10:40

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•28/07/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:41

Sentença

•23/01/2025, 12:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/10/2024, 13:58

Despacho

•24/07/2024, 09:15

Despacho

•16/01/2024, 19:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/08/2023, 17:07

Documento de Comprovação

•29/08/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 09:55

Acórdão

•21/06/2023, 13:44

Despacho

•16/05/2023, 13:21

Despacho

•14/05/2023, 17:16

Despacho

•19/12/2022, 17:23

Despacho

•23/07/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 15:24

Despacho

•14/10/2021, 15:39

Sentença

•19/11/2020, 12:20

Decisão

•04/05/2020, 19:28

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 17:04

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 08:56

Decisão

•24/10/2018, 20:47