Apelação Cível 0806562-65.2016.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Civil Pública · 4ª Vara Mista de Patos 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE PATOS E REGIAO

CNPJ

Autor

MARIA DO CARMO NUNES SOARES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DE ESPINHARAS - PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA

OAB/PB 11652·CPF·Representa: Autor

HEBER TIBURTINO LEITE

OAB/PB 13675·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:39

Publicado Expediente em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 18:31

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE PATOS E REGIAO - CNPJ: 24.233.033/0001-40 (APELANTE) e não-provido

27/07/2025, 21:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:02

Cancelada a movimentação processual

07/05/2025, 14:45

Desentranhado o documento

07/05/2025, 14:45

Juntada de certidão de julgamento

07/05/2025, 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/04/2025, 13:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:02

Deliberado em Sessão - Adiado

09/04/2025, 10:16

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:39

Publicado Expediente em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•27/07/2025, 21:20

DESPACHO

•03/04/2025, 04:50

28/07/2025, 18:31

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE PATOS E REGIAO - CNPJ: 24.233.033/0001-40 (APELANTE) e não-provido

27/07/2025, 21:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:02

Cancelada a movimentação processual

07/05/2025, 14:45

Desentranhado o documento

07/05/2025, 14:45

Juntada de certidão de julgamento

07/05/2025, 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/04/2025, 13:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:02

Deliberado em Sessão - Adiado

09/04/2025, 10:16

Deliberado em Sessão - Adiado

09/04/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 04:50

Conclusos para despacho

02/04/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 23:49

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 23:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/03/2025, 23:21

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 23:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/03/2025, 23:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/03/2025, 13:36

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 11:51

Conclusos para despacho

16/10/2024, 21:00

Juntada de Decisão

16/10/2024, 20:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

14/10/2022, 10:44

Juntada de Certidão

14/10/2022, 10:38

Juntada de Certidão

26/07/2022, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 18:36

Conclusos para despacho

14/06/2022, 20:54

Juntada de Certidão

14/06/2022, 20:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE ESPINHARAS em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 19:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE ESPINHARAS em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE ESPINHARAS em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 18:05

Recurso Especial não admitido

03/03/2022, 10:25

Conclusos para despacho

06/09/2021, 14:18

Juntada de Petição de cota

02/09/2021, 20:04

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2021, 15:39

Juntada de

24/08/2021, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE ESPINHARAS em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2021, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE ESPINHARAS em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO NUNES SOARES em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 00:03

Juntada de Petição de recurso especial

11/05/2021, 19:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 09:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/04/2021, 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2021, 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/03/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 18:21

Conclusos para despacho

18/03/2021, 15:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/03/2021, 12:17

Conclusos para despacho

08/02/2021, 16:40

Juntada de Certidão

08/02/2021, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE ESPINHARAS em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 11:49

Juntada de

21/11/2020, 17:16

Conclusos para despacho

21/11/2020, 17:14

Juntada de

21/11/2020, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE ESPINHARAS em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 12:32

Conclusos para despacho

22/10/2020, 11:24

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO NUNES SOARES em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:04

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE PATOS E REGIAO em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/10/2020, 20:27

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 12:44

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE PATOS E REGIAO - CNPJ: 24.233.033/0001-40 (APELANTE) e não-provido

15/09/2020, 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2020, 12:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 05:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/08/2020, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2020, 09:51

Conclusos para despacho

13/08/2020, 23:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/08/2020, 15:30

Conclusos para despacho

30/07/2020, 18:56

Juntada de Petição de parecer

29/07/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 05:14

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

14/07/2020, 05:14

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 12:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

02/07/2020, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 17:18

Conclusos para despacho

17/06/2020, 19:45

Juntada de Certidão

17/06/2020, 19:44

Decorrido prazo de HEBER TIBURTINO LEITE em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE ESPINHARAS em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE ESPINHARAS em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 17:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE PATOS E REGIAO em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:17

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO NUNES SOARES em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 12:06

Conclusos para despacho

06/03/2020, 09:02

Juntada de Petição de agravo (interno)

05/03/2020, 20:20

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 08:59

Decorrido prazo de HEBER TIBURTINO LEITE em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 00:04

Não conhecido o recurso de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE PATOS E REGIAO - CNPJ: 24.233.033/0001-40 (APELANTE)

17/01/2020, 09:33

Conclusos para despacho

15/01/2020, 15:21

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 13:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2019, 23:26

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 14:31

Não conhecido o recurso de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE PATOS E REGIAO - CNPJ: 24.233.033/0001-40 (APELANTE)

06/11/2019, 14:47

Juntada de certidão

01/11/2019, 10:00

Conclusos para despacho

01/11/2019, 10:00

Juntada de certidão de prevenção

01/11/2019, 10:00

Distribuído por sorteio

01/11/2019, 09:56

Recebidos os autos

01/11/2019, 09:56

DESPACHO

•02/03/2025, 13:36

DESPACHO

•04/11/2024, 11:51

DESPACHO

•15/07/2022, 18:36

DECISÃO

•03/03/2022, 10:25

ACÓRDÃO

•06/04/2021, 15:35

DESPACHO

•18/03/2021, 18:21

DESPACHO

•18/03/2021, 12:17

DESPACHO

•10/12/2020, 11:49

DESPACHO

•23/10/2020, 12:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/10/2020, 20:27

ACÓRDÃO

•15/09/2020, 16:12

DESPACHO

•15/08/2020, 09:51

DESPACHO

•13/08/2020, 15:30

Todos os documentos(23)

ACÓRDÃO

•27/07/2025, 21:20

DESPACHO

•03/04/2025, 04:50

DESPACHO

•02/03/2025, 13:36

DESPACHO

•04/11/2024, 11:51

DESPACHO

•15/07/2022, 18:36

DECISÃO

•03/03/2022, 10:25

ACÓRDÃO

•06/04/2021, 15:35

DESPACHO

•18/03/2021, 18:21

DESPACHO

•18/03/2021, 12:17

DESPACHO

•10/12/2020, 11:49

DESPACHO

•23/10/2020, 12:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/10/2020, 20:27

ACÓRDÃO

•15/09/2020, 16:12

DESPACHO

•15/08/2020, 09:51

DESPACHO

•13/08/2020, 15:30

DESPACHO

•01/07/2020, 17:18

DESPACHO

•06/03/2020, 12:06

DECISÃO

•17/01/2020, 09:33

DECISÃO

•06/11/2019, 14:47

OUTROS DOCUMENTOS

•20/08/2019, 22:46

SENTENÇA

•18/07/2019, 20:25

SENTENÇA

•14/07/2019, 20:27

DESPACHO

•15/04/2019, 07:57