Cumprimento de sentença 0806940-04.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 11:50

Juntada de Certidão

10/11/2025, 06:46

Juntada de Certidão

24/10/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 14:12

Decorrido prazo de THIAGO GOUVEIA DE VASCONCELOS em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:41

Decorrido prazo de THIAGO GOUVEIA DE VASCONCELOS em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:41

Decorrido prazo de GILVANDRO LINS DE OLIVEIRA JUNIOR em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:41

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0806940-04.2019.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - QUITAÇÃO EXPRESSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por GILVANDRO LINS DE OLIVEIRA JUNIOR (053.565.494-40), objetivando o recebimento da quantia certa constante do título executivo judicial identificado nos autos _ Petição de id 112332969. Regularmente intimada, a parte Executada quedou-se inerte em aos valores constantes na conta judicial (id 115928561), operando-se, automaticamente, a sua conversão em penhora. Na sequência, o Exequente atravessou petição pugnando pela expedição dos respectivos alvarás (id 116010249), sem fazer qualquer ressalva quanto a eventual saldo remanescente, entendendo-se, destarte, quitado o débito. Isto posto, declaro SATISFEITA a obrigação de pagar quantia certa constante no título executivo judicial, extinguindo o cumprimento de sentença, para todos os efeitos legais e jurídicos, a teor do art. 924, inc. II, c/c o art., 771, todos do CPC, determinando: 1 A expedição dos respectivos alvarás, modelo eletrônico, de acordo com os valores indicados na Petição de id 116010249, com acréscimos legais. 2 Expedido o alvará, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição. Custas recolhidas. P. R. eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se de imediato. JOÃO PESSOA, 7 de agosto de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0806940-04.2019.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - QUITAÇÃO EXPRESSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por GILVANDRO LINS DE OLIVEIRA JUNIOR (053.565.494-40), objetivando o recebimento da quantia certa constante do título executivo judicial identificado nos autos _ Petição de id 112332969. Regularmente intimada, a parte Executada quedou-se inerte em aos valores constantes na conta judicial (id 115928561), operando-se, automaticamente, a sua conversão em penhora. Na sequência, o Exequente atravessou petição pugnando pela expedição dos respectivos alvarás (id 116010249), sem fazer qualquer ressalva quanto a eventual saldo remanescente, entendendo-se, destarte, quitado o débito. Isto posto, declaro SATISFEITA a obrigação de pagar quantia certa constante no título executivo judicial, extinguindo o cumprimento de sentença, para todos os efeitos legais e jurídicos, a teor do art. 924, inc. II, c/c o art., 771, todos do CPC, determinando: 1 A expedição dos respectivos alvarás, modelo eletrônico, de acordo com os valores indicados na Petição de id 116010249, com acréscimos legais. 2 Expedido o alvará, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição. Custas recolhidas. P. R. eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se de imediato. JOÃO PESSOA, 7 de agosto de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0806940-04.2019.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - QUITAÇÃO EXPRESSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por GILVANDRO LINS DE OLIVEIRA JUNIOR (053.565.494-40), objetivando o recebimento da quantia certa constante do título executivo judicial identificado nos autos _ Petição de id 112332969. Regularmente intimada, a parte Executada quedou-se inerte em aos valores constantes na conta judicial (id 115928561), operando-se, automaticamente, a sua conversão em penhora. Na sequência, o Exequente atravessou petição pugnando pela expedição dos respectivos alvarás (id 116010249), sem fazer qualquer ressalva quanto a eventual saldo remanescente, entendendo-se, destarte, quitado o débito. Isto posto, declaro SATISFEITA a obrigação de pagar quantia certa constante no título executivo judicial, extinguindo o cumprimento de sentença, para todos os efeitos legais e jurídicos, a teor do art. 924, inc. II, c/c o art., 771, todos do CPC, determinando: 1 A expedição dos respectivos alvarás, modelo eletrônico, de acordo com os valores indicados na Petição de id 116010249, com acréscimos legais. 2 Expedido o alvará, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição. Custas recolhidas. P. R. eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se de imediato. JOÃO PESSOA, 7 de agosto de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

11/08/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2025, 12:33

Expedido alvará de levantamento

07/08/2025, 12:33

Determinado o arquivamento

07/08/2025, 12:33

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 11:50

Juntada de Certidão

10/11/2025, 06:46

Juntada de Certidão

24/10/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 14:12

Decorrido prazo de THIAGO GOUVEIA DE VASCONCELOS em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:41

Decorrido prazo de THIAGO GOUVEIA DE VASCONCELOS em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:41

Decorrido prazo de GILVANDRO LINS DE OLIVEIRA JUNIOR em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:41

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0806940-04.2019.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - QUITAÇÃO EXPRESSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por GILVANDRO LINS DE OLIVEIRA JUNIOR (053.565.494-40), objetivando o recebimento da quantia certa constante do título executivo judicial identificado nos autos _ Petição de id 112332969. Regularmente intimada, a parte Executada quedou-se inerte em aos valores constantes na conta judicial (id 115928561), operando-se, automaticamente, a sua conversão em penhora. Na sequência, o Exequente atravessou petição pugnando pela expedição dos respectivos alvarás (id 116010249), sem fazer qualquer ressalva quanto a eventual saldo remanescente, entendendo-se, destarte, quitado o débito. Isto posto, declaro SATISFEITA a obrigação de pagar quantia certa constante no título executivo judicial, extinguindo o cumprimento de sentença, para todos os efeitos legais e jurídicos, a teor do art. 924, inc. II, c/c o art., 771, todos do CPC, determinando: 1 A expedição dos respectivos alvarás, modelo eletrônico, de acordo com os valores indicados na Petição de id 116010249, com acréscimos legais. 2 Expedido o alvará, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição. Custas recolhidas. P. R. eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se de imediato. JOÃO PESSOA, 7 de agosto de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0806940-04.2019.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - QUITAÇÃO EXPRESSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por GILVANDRO LINS DE OLIVEIRA JUNIOR (053.565.494-40), objetivando o recebimento da quantia certa constante do título executivo judicial identificado nos autos _ Petição de id 112332969. Regularmente intimada, a parte Executada quedou-se inerte em aos valores constantes na conta judicial (id 115928561), operando-se, automaticamente, a sua conversão em penhora. Na sequência, o Exequente atravessou petição pugnando pela expedição dos respectivos alvarás (id 116010249), sem fazer qualquer ressalva quanto a eventual saldo remanescente, entendendo-se, destarte, quitado o débito. Isto posto, declaro SATISFEITA a obrigação de pagar quantia certa constante no título executivo judicial, extinguindo o cumprimento de sentença, para todos os efeitos legais e jurídicos, a teor do art. 924, inc. II, c/c o art., 771, todos do CPC, determinando: 1 A expedição dos respectivos alvarás, modelo eletrônico, de acordo com os valores indicados na Petição de id 116010249, com acréscimos legais. 2 Expedido o alvará, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição. Custas recolhidas. P. R. eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se de imediato. JOÃO PESSOA, 7 de agosto de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0806940-04.2019.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - QUITAÇÃO EXPRESSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por GILVANDRO LINS DE OLIVEIRA JUNIOR (053.565.494-40), objetivando o recebimento da quantia certa constante do título executivo judicial identificado nos autos _ Petição de id 112332969. Regularmente intimada, a parte Executada quedou-se inerte em aos valores constantes na conta judicial (id 115928561), operando-se, automaticamente, a sua conversão em penhora. Na sequência, o Exequente atravessou petição pugnando pela expedição dos respectivos alvarás (id 116010249), sem fazer qualquer ressalva quanto a eventual saldo remanescente, entendendo-se, destarte, quitado o débito. Isto posto, declaro SATISFEITA a obrigação de pagar quantia certa constante no título executivo judicial, extinguindo o cumprimento de sentença, para todos os efeitos legais e jurídicos, a teor do art. 924, inc. II, c/c o art., 771, todos do CPC, determinando: 1 A expedição dos respectivos alvarás, modelo eletrônico, de acordo com os valores indicados na Petição de id 116010249, com acréscimos legais. 2 Expedido o alvará, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição. Custas recolhidas. P. R. eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se de imediato. JOÃO PESSOA, 7 de agosto de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

11/08/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2025, 12:33

Expedido alvará de levantamento

07/08/2025, 12:33

Determinado o arquivamento

07/08/2025, 12:33

Conclusos para despacho

07/08/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 10:05

Juntada de informação

09/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 06:36

Decorrido prazo de THIAGO GOUVEIA DE VASCONCELOS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de THIAGO GOUVEIA DE VASCONCELOS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:00

Publicado Decisão em 05/06/2025.

10/06/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0806940-04.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Junte-se o extrato da conta judicial vinculada ao presente feito. 2. Outrossim, INTIME-SE a parte Executada para, em 15 dias, efetuar o pagamento do débito relacionado na Planilha de id 112332970, sob pena de conversão em penhora do valor objeto de bloqueio no presente feito, a ser utilizado para fins de quitação do débito. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 3 de junho de 2025

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0806940-04.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Junte-se o extrato da conta judicial vinculada ao presente feito. 2. Outrossim, INTIME-SE a parte Executada para, em 15 dias, efetuar o pagamento do débito relacionado na Planilha de id 112332970, sob pena de conversão em penhora do valor objeto de bloqueio no presente feito, a ser utilizado para fins de quitação do débito. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 3 de junho de 2025

04/06/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 21:45

Juntada de Ofício

03/06/2025, 13:04

Deferido em parte o pedido de GILVANDRO LINS DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: 053.565.494-40 (AUTOR)

03/06/2025, 09:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/06/2025, 09:14

Conclusos para decisão

23/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806940-04.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/05/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 11:07

Transitado em Julgado em 07/05/2025

09/05/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 20:47

Decorrido prazo de GILVANDRO LINS DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:34

Decorrido prazo de THIAGO GOUVEIA DE VASCONCELOS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:34

Decorrido prazo de GILVANDRO LINS DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:34

Decorrido prazo de THIAGO GOUVEIA DE VASCONCELOS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:34

Decorrido prazo de THIAGO GOUVEIA DE VASCONCELOS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:34

Decorrido prazo de THIAGO GOUVEIA DE VASCONCELOS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:34

Publicado Sentença em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GILVANDRO LINS DE OLIVEIRA JUNIOR REU: THIAGO GOUVEIA DE VASCONCELOS, THIAGO GOUVEIA DE VASCONCELOS SENTENÇA DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INVESTIMENTOS EM BITCOIN: RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DESVIO DOS VALORES INVESTIDOS PARA APOSTAS ESPORTIVAS. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO CARACTERIZADO. DEVER DE REPARAR O DANO MATERIAL COMPROVADO. MERO INADIM Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806940-04.2019.8.15.2001 [Perdas e Danos]

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GILVANDRO LINS DE OLIVEIRA JUNIOR REU: THIAGO GOUVEIA DE VASCONCELOS, THIAGO GOUVEIA DE VASCONCELOS SENTENÇA DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INVESTIMENTOS EM BITCOIN: RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DESVIO DOS VALORES INVESTIDOS PARA APOSTAS ESPORTIVAS. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO CARACTERIZADO. DEVER DE REPARAR O DANO MATERIAL COMPROVADO. MERO INADIM Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806940-04.2019.8.15.2001 [Perdas e Danos]

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GILVANDRO LINS DE OLIVEIRA JUNIOR REU: THIAGO GOUVEIA DE VASCONCELOS, THIAGO GOUVEIA DE VASCONCELOS SENTENÇA DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INVESTIMENTOS EM BITCOIN: RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DESVIO DOS VALORES INVESTIDOS PARA APOSTAS ESPORTIVAS. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO CARACTERIZADO. DEVER DE REPARAR O DANO MATERIAL COMPROVADO. MERO INADIM Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806940-04.2019.8.15.2001 [Perdas e Danos]

01/04/2025, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

28/03/2025, 11:16

Determinado o arquivamento

28/03/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

23/01/2025, 02:06

Publicado Despacho em 21/01/2025.

23/01/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0806940-04.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Não havendo mais diligências a serem executadas, conclusos para julgamento antecipado do mérito Cumpra-se de imediato. João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz(a) de Direito

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0806940-04.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Não havendo mais diligências a serem executadas, conclusos para julgamento antecipado do mérito Cumpra-se de imediato. João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz(a) de Direito

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0806940-04.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Não havendo mais diligências a serem executadas, conclusos para julgamento antecipado do mérito Cumpra-se de imediato. João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz(a) de Direito

20/01/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 13:34

Juntada de Informações

17/01/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:11

Conclusos para despacho

18/11/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 20:14

Decorrido prazo de THIAGO GOUVEIA DE VASCONCELOS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de THIAGO GOUVEIA DE VASCONCELOS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de GILVANDRO LINS DE OLIVEIRA JUNIOR em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:35

Publicado Despacho em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806940-04.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Sobre os documentos acrescidos no ID 92308356 a 92309158, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, postularem o que de direito. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura digital. MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito Titular – 12ª Vara Cível

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806940-04.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Sobre os documentos acrescidos no ID 92308356 a 92309158, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, postularem o que de direito. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura digital. MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito Titular – 12ª Vara Cível

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806940-04.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Sobre os documentos acrescidos no ID 92308356 a 92309158, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, postularem o que de direito. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura digital. MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito Titular – 12ª Vara Cível

12/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 06:52

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:32

Conclusos para despacho

28/06/2024, 15:43

Juntada de Informações

18/06/2024, 12:37

Juntada de aviso de recebimento

25/04/2024, 12:22

Desentranhado o documento

25/04/2024, 12:14

Juntada de aviso de recebimento

25/04/2024, 12:11

Juntada de informação

17/04/2024, 11:07

Decorrido prazo de THIAGO GOUVEIA DE VASCONCELOS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de THIAGO GOUVEIA DE VASCONCELOS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de GILVANDRO LINS DE OLIVEIRA JUNIOR em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:10

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0806940-04.2019.8.15.2001 Vistos, etc. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. Compulsando os autos, verifico que este Juízo determinou, em decisão de ID 31228536, o seguinte: "4.1 Oficie-se, ainda, ao Detran/PB, para a baixa eventualmente registrada naquele órgão, mediante comprovação nos autos, em 10 (dez) dias." 3. No ID 31295465, a Escrivania certificou o seguinte: "Certifico ainda, que o veículo tem placa r

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0806940-04.2019.8.15.2001 Vistos, etc. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. Compulsando os autos, verifico que este Juízo determinou, em decisão de ID 31228536, o seguinte: "4.1 Oficie-se, ainda, ao Detran/PB, para a baixa eventualmente registrada naquele órgão, mediante comprovação nos autos, em 10 (dez) dias." 3. No ID 31295465, a Escrivania certificou o seguinte: "Certifico ainda, que o veículo tem placa r

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0806940-04.2019.8.15.2001 Vistos, etc. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. Compulsando os autos, verifico que este Juízo determinou, em decisão de ID 31228536, o seguinte: "4.1 Oficie-se, ainda, ao Detran/PB, para a baixa eventualmente registrada naquele órgão, mediante comprovação nos autos, em 10 (dez) dias." 3. No ID 31295465, a Escrivania certificou o seguinte: "Certifico ainda, que o veículo tem placa r

28/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 10:54

Juntada de Ofício

05/02/2024, 12:51

Juntada de provimento correcional

15/01/2024, 21:06

Decorrido prazo de THIAGO GOUVEIA DE VASCONCELOS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:26

Decorrido prazo de GILVANDRO LINS DE OLIVEIRA JUNIOR em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:26

Decorrido prazo de THIAGO GOUVEIA DE VASCONCELOS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:26

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:26

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0806940-04.2019.8.15.2001 Vistos, etc. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. Compulsando os autos, verifico que este Juízo determinou, em decisão de ID 31228536, o seguinte: "4.1 Oficie-se, ainda, ao Detran/PB, para a baixa eventualmente registrada naquele órgão, mediante comprovação nos autos, em 10 (dez) dias." 3. No ID 31295465, a Escrivania certificou o seguinte: "Certifico ainda, que o veículo tem placa r

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0806940-04.2019.8.15.2001 Vistos, etc. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. Compulsando os autos, verifico que este Juízo determinou, em decisão de ID 31228536, o seguinte: "4.1 Oficie-se, ainda, ao Detran/PB, para a baixa eventualmente registrada naquele órgão, mediante comprovação nos autos, em 10 (dez) dias." 3. No ID 31295465, a Escrivania certificou o seguinte: "Certifico ainda, que o veículo tem placa r

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0806940-04.2019.8.15.2001 Vistos, etc. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. Compulsando os autos, verifico que este Juízo determinou, em decisão de ID 31228536, o seguinte: "4.1 Oficie-se, ainda, ao Detran/PB, para a baixa eventualmente registrada naquele órgão, mediante comprovação nos autos, em 10 (dez) dias." 3. No ID 31295465, a Escrivania certificou o seguinte: "Certifico ainda, que o veículo tem placa r

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0806940-04.2019.8.15.2001 Vistos, etc. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. Compulsando os autos, verifico que este Juízo determinou, em decisão de ID 31228536, o seguinte: "4.1 Oficie-se, ainda, ao Detran/PB, para a baixa eventualmente registrada naquele órgão, mediante comprovação nos autos, em 10 (dez) dias." 3. No ID 31295465, a Escrivania certificou o seguinte: "Certifico ainda, que o veículo tem placa r

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 11:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/03/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 14:39

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/08/2022, 10:58

Decorrido prazo de THIAGO GOUVEIA DE VASCONCELOS em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:45

Decorrido prazo de THIAGO GOUVEIA DE VASCONCELOS em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:45

Decorrido prazo de GILVANDRO LINS DE OLIVEIRA JUNIOR em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 09:47

Outras Decisões

03/05/2022, 14:13

Conclusos para despacho

25/02/2022, 14:45

Juntada de Certidão

02/02/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 21:42

Juntada de informações prestadas

11/01/2022, 08:57

Conclusos para despacho

01/12/2021, 10:37

Juntada de outros documentos

23/11/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:00

Conclusos para despacho

05/10/2021, 07:56

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 14:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GILVANDRO LINS DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: 053.565.494-40 (AUTOR).

04/09/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 12:33

Conclusos para despacho

01/09/2021, 15:16

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/09/2021, 15:16

Decorrido prazo de THIAGO GOUVEIA DE VASCONCELOS em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de THIAGO GOUVEIA DE VASCONCELOS em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:27

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 20:05

Juntada de Petição de réplica

04/03/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 22:31

Decorrido prazo de THIAGO GOUVEIA DE VASCONCELOS em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:56

Decorrido prazo de THIAGO GOUVEIA DE VASCONCELOS em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:56

Juntada de Petição de contestação

27/09/2020, 13:03

Juntada de Petição de certidão

17/09/2020, 23:10

Juntada de Petição de certidão

17/09/2020, 23:07

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:29

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2020, 22:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2020, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 08:46

Conclusos para decisão

04/06/2020, 19:51

Juntada de Certidão

04/06/2020, 19:49

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 19:30

Outras Decisões

03/06/2020, 09:36

Conclusos para despacho

20/05/2020, 13:52

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 22:51

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 12:22

Conclusos para despacho

11/12/2019, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 17:30

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 11:15

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 13:00

Conclusos para despacho

12/07/2019, 09:50

Juntada de certidão

12/07/2019, 09:47

Juntada de certidão

03/04/2019, 18:55

Juntada de Petição de petição

05/03/2019, 23:19

Concedida a Antecipação de tutela

19/02/2019, 10:04

Juntada de documento de comprovação

19/02/2019, 10:03

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2019, 08:16

Juntada de Petição de petição

15/02/2019, 22:43

Juntada de Petição de outros documentos

15/02/2019, 22:39

Conclusos para decisão

15/02/2019, 00:10

Distribuído por sorteio

15/02/2019, 00:10

Documentos

Decisão

•19/02/2019, 10:04

Despacho

•27/08/2019, 17:30

Despacho

•31/03/2020, 12:22

Decisão

•03/06/2020, 09:36

Despacho

•05/06/2020, 08:46

Decisão

•04/09/2021, 12:33

Despacho

•06/10/2021, 16:00

Despacho

•01/02/2022, 21:42

Decisão

•03/05/2022, 14:13

Despacho

•01/03/2023, 15:48

Despacho

•06/07/2023, 11:49

Despacho

•23/08/2024, 06:52

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 12:49

Despacho

•11/09/2024, 12:54

Despacho

•17/01/2025, 12:11

Todos os documentos(24)

Decisão

•19/02/2019, 10:04

Despacho

•27/08/2019, 17:30

Despacho

•31/03/2020, 12:22

Decisão

•03/06/2020, 09:36

Despacho

•05/06/2020, 08:46

Decisão

•04/09/2021, 12:33

Despacho

•06/10/2021, 16:00

Despacho

•01/02/2022, 21:42

Decisão

•03/05/2022, 14:13

Despacho

•01/03/2023, 15:48

Despacho

•06/07/2023, 11:49

Despacho

•23/08/2024, 06:52

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 12:49

Despacho

•11/09/2024, 12:54

Despacho

•17/01/2025, 12:11

Despacho

•17/01/2025, 12:11

Sentença

•28/03/2025, 11:16

Sentença

•31/03/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:08

Decisão

•03/06/2025, 09:18

Decisão

•03/06/2025, 21:46

Sentença

•07/08/2025, 12:33

Sentença

•08/08/2025, 11:11