Execução de Título Extrajudicial 0818861-33.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.778,28

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 09:09

Transitado em Julgado em 06/10/2025

06/10/2025, 09:09

Juntada de Petição de comunicações

03/10/2025, 21:03

Publicado Sentença em 19/09/2025.

20/09/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0818861-33.2025.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc. Diante do informado acerca do óbito da parte executada, deve a parte exequente ajuizar nova ação, já direcionada contra os herdeiros ou espólio da parte falecida, com a devida qualificação. Tal providência não lhe acarreta qualquer prejuízo. Cumpre ressaltar que a parte foi a óbito antes mesmo do ajuizamento desta ação cf. id. 122509959, caracterizando, portanto, falta de pressuposto processual. Assim, deve-se ter em conta que o ajuizamento de ação em face de pessoa já falecida não autoriza a sucessão processual, uma vez que esta só é adequada aos casos em que já há relação processual estabelecida. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM resolução do mérito, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.099/95 e art. 485, IV, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Ficam canceladas as audiências designadas. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Arquivem-se. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 17:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/09/2025, 16:44

Conclusos para decisão

01/09/2025, 16:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/09/2025 11:50 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

01/09/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:33

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0818861-33.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Ao cumprir mandado, o Oficial de Justiça certificou nos autos que o executado foi a óbito há aproximadamente um ano. Decido. CHAMO O FEITO À ORDEM. Em virtude do informado na Certidão de id. 117691302, ficam suspensos os efeitos do ato citatório produzido nos autos até ulterior comprovação, de fato, do óbito, momento de nova deliberação. Por isso mantenho, por ora, o bloqueio efetivado nas contas da parte executada, cf. id. 116984331, Ademais, por força do Enunciado 148 do Fonaje, in verbis, "Inexistindo interesse de incapazes, o Espólio pode ser parte nos Juizados Especiais Cíveis.", determino o que segue. INTIME-SE a parte exequente para que promova a substituição do polo passsivo da demanda, demonstrando o óbito, bem como indicando e qualificando espólio e inventariante ou, se for o caso, o administrador provisório do espólio, no prazo excepcional de 15 (quinze) dias. Fica ciente a parte exequente que não havendo a devida qualificação nos autos, no prazo supra, o feito será extinto sem resolução do mérito, sem prejuízo de ulterior ajuizamento de nova ação em face do espólio. Publicação e registro eletrônicos. Intimações e providências necessárias. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:55

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 09:09

Transitado em Julgado em 06/10/2025

06/10/2025, 09:09

Juntada de Petição de comunicações

03/10/2025, 21:03

Publicado Sentença em 19/09/2025.

20/09/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0818861-33.2025.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc. Diante do informado acerca do óbito da parte executada, deve a parte exequente ajuizar nova ação, já direcionada contra os herdeiros ou espólio da parte falecida, com a devida qualificação. Tal providência não lhe acarreta qualquer prejuízo. Cumpre ressaltar que a parte foi a óbito antes mesmo do ajuizamento desta ação cf. id. 122509959, caracterizando, portanto, falta de pressuposto processual. Assim, deve-se ter em conta que o ajuizamento de ação em face de pessoa já falecida não autoriza a sucessão processual, uma vez que esta só é adequada aos casos em que já há relação processual estabelecida. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM resolução do mérito, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.099/95 e art. 485, IV, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Ficam canceladas as audiências designadas. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Arquivem-se. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 17:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/09/2025, 16:44

Conclusos para decisão

01/09/2025, 16:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/09/2025 11:50 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

01/09/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:33

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0818861-33.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Ao cumprir mandado, o Oficial de Justiça certificou nos autos que o executado foi a óbito há aproximadamente um ano. Decido. CHAMO O FEITO À ORDEM. Em virtude do informado na Certidão de id. 117691302, ficam suspensos os efeitos do ato citatório produzido nos autos até ulterior comprovação, de fato, do óbito, momento de nova deliberação. Por isso mantenho, por ora, o bloqueio efetivado nas contas da parte executada, cf. id. 116984331, Ademais, por força do Enunciado 148 do Fonaje, in verbis, "Inexistindo interesse de incapazes, o Espólio pode ser parte nos Juizados Especiais Cíveis.", determino o que segue. INTIME-SE a parte exequente para que promova a substituição do polo passsivo da demanda, demonstrando o óbito, bem como indicando e qualificando espólio e inventariante ou, se for o caso, o administrador provisório do espólio, no prazo excepcional de 15 (quinze) dias. Fica ciente a parte exequente que não havendo a devida qualificação nos autos, no prazo supra, o feito será extinto sem resolução do mérito, sem prejuízo de ulterior ajuizamento de nova ação em face do espólio. Publicação e registro eletrônicos. Intimações e providências necessárias. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:55

Outras Decisões

08/08/2025, 09:54

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/08/2025, 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2025, 11:33

Publicado Intimação em 30/07/2025.

31/07/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CIPRESA EXECUTADO: JOSMAN PEREIRA GONCALVES Destinatário(a) (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/VIA SISTEMA): O MM. Juiz de Direito da vara supra manda, que em cumprimento a este, fica(am) a(s) parte(s) através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, INTIMADA(s) da AUDIÊNCIA Tipo: Una Sala: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (VÍDEOCONFERÊNCIA) Data: 01/09/2025 Hora: 11:50 designada nos autos em epígrafe, que será realizada nos termos do que dispõem os arts. 22 e 23 da lei 9099/95.Ficando desde já advertida(s) que o não comparecimento resultará em extinção do processo e condenação em custas processuais, conforme art. 51 e o seu §2º da Lei 9099/95 c/c o enunciado 28 do FONAJE, facultando-se, também, trazer testemunhas e demais provas documentais, nos termos dos arts. 32 a 37 da Lei 9.099/95. Frustrada a conciliação, o que constará do respectivo termo, prosseguirá a audiência de instrução e julgamento, com a defesa oral ou escrita, decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, porventura, arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais, quando necessários, nos termos do art. 27 e seguintes da Lei 9.099/95. Eventuais impossibilidades técnicas, que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas até a data do ato. CONVITE/LINK PARA ACESSO À SALA DO 3º JUIZADO NO APLICATIVO/PROGRAMA DE VIDEOCONFERÊNCIAS GOOGLE MEET LINK para entrar na Audiência (GOOGLE MEET): https://meet.google.com/xip-wcoy-nhd De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande Rua Amélia Vieira, 49, José Pinheiro, Campina Grande-PB,CEP: 58407-505 (83)3342-2293 Whatsapp(83)99143-2177 [email protected] Acesse nosso whatsapp (AUDIÊNCIA-VIDEOCONFERÊNCIA) v.1.00 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DESIGNADA Processo nº 0818861-33.2025.8.15.0001

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 15:11

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 15:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/09/2025 11:50 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

28/07/2025, 15:10

Juntada de documento de comprovação

25/07/2025, 10:40

Juntada de documento de comprovação

18/06/2025, 14:15

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/06/2025, 10:10

Decorrido prazo de JOSMAN PEREIRA GONCALVES em 06/06/2025 23:59.

12/06/2025, 09:50

Juntada de entregue (ecarta)

12/06/2025, 09:50

Expedição de Carta.

27/05/2025, 15:14

Determinada a citação de JOSMAN PEREIRA GONCALVES - CPF: 917.542.084-87 (EXECUTADO)

26/05/2025, 20:43

Conclusos para despacho

26/05/2025, 17:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/05/2025, 04:57

Distribuído por sorteio

24/05/2025, 04:57

Documentos

Sentença

•17/09/2025, 17:00

Sentença

•15/09/2025, 16:44

Decisão

•08/08/2025, 14:55

Decisão

•08/08/2025, 09:54

Despacho

•26/05/2025, 20:43