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Gratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 76.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital

Partes do Processo

JAMACI DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/04/2026

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 22/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 27/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Julgado improcedente o pedido

Determinado o arquivamento

Proferido despacho de mero expediente

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Todas as movimentações(47)