Apelação Cível 0376742-45.2002.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Inventário · Vara de Sucessões da Capital

Partes do Processo

RUI GALVAO DA NOBREGA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PB 6120·CPF·Representa: Réu

EDUARDO JOSE DOS SANTOS PEREIRA DE HOLLANDA CAVALCANTI

OAB/PB 23545·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE MORAES LIMA

OAB/PB 993·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

RUI GALVAO DA NOBREGA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PETRONIA PEREIRA PONTES

Reu

ISABELA PRISCILA SANTOS DA NOBREGA

Reu

MARIA APARECIDA DOS SANTOS BARRETO GABY

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/02/2026, 08:26

Baixa Definitiva

26/02/2026, 08:26

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de MARIA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:27

Decorrido prazo de ALLYSSON GEOVANNI DA SILVA PONTES em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MORAES LIMA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:27

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:21

Prejudicado o recurso

27/11/2025, 11:16

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE)

27/11/2025, 11:16

Anulada a(o) sentença/acórdão

27/11/2025, 11:16

Conclusos para despacho

03/09/2025, 17:33

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/02/2026, 08:26

Baixa Definitiva

26/02/2026, 08:26

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de MARIA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA em 22/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•27/11/2025, 11:16

Despacho

•01/09/2025, 11:51

23/01/2026, 01:27

Decorrido prazo de ALLYSSON GEOVANNI DA SILVA PONTES em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MORAES LIMA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:27

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:21

Prejudicado o recurso

27/11/2025, 11:16

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE)

27/11/2025, 11:16

Anulada a(o) sentença/acórdão

27/11/2025, 11:16

Conclusos para despacho

03/09/2025, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 11:51

Conclusos para despacho

29/08/2025, 12:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/08/2025, 12:05

Juntada de

29/08/2025, 12:04

Determinação de redistribuição por prevenção

28/08/2025, 18:46

Juntada de Certidão

28/08/2025, 10:36

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:36

Recebidos os autos

28/08/2025, 10:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/08/2025, 10:02

Distribuído por sorteio

28/08/2025, 10:02

Decisão

•28/08/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 21:58

Sentença

•29/04/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 11:08

Despacho

•05/07/2023, 11:07

Decisão

•25/08/2022, 12:10

Despacho

•26/05/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 18:44