Execução de Título Extrajudicial 0822366-85.2021.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para despacho

03/02/2026, 19:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 13:00

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822366-85.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ x] Intimação da parte autora, para no prazo de dez dias, requerer o que de direito. João Pessoa-PB, em 4 de novembro de 2025 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 09:35

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:11

Publicado Despacho em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0822366-85.2021.8.15.2001. EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: WANDERLEY DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Defiro o pedido ID 123368052, com a observação de intimação exclusiva, em nome do causídico indicado no referido petitório. Prazo: 15 dias. I.DJEN. João Pessoa, 29 de setembro de 2025. Assinado e datado eletronicamente Juiz/Juíza de Direito

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 11:51

Deferido o pedido de

30/09/2025, 10:32

Conclusos para despacho

29/09/2025, 12:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:42

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 14:58

Publicado Decisão em 08/09/2025.

09/09/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0822366-85.2021.8.15.2001. EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: WANDERLEY DA SILVA OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Defiro o pedido do id.110096192. Ao cartório para lavrar o Termo de Penhora do imóvel descrito na certidão do id.110096193, intimando-se o executado da referida penhora. Por fim, com objetivo de evitar qualquer nulidade ou questionamentos, intime-se o Banco do Brasil S/A., antigo credor fiduciário do imóvel, para tomar ciência da providência processual ora adotada. Cabe ao exequente adotar as providências do art.844 do CPC. JOÃO PESSOA, 11 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 09:37

Juntada de Petição de comunicações

13/08/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:50

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0822366-85.2021.8.15.2001. EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: WANDERLEY DA SILVA OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Defiro o pedido do id.110096192. Ao cartório para lavrar o Termo de Penhora do imóvel descrito na certidão do id.110096193, intimando-se o executado da referida penhora. Por fim, com objetivo de evitar qualquer nulidade ou questionamentos, intime-se o Banco do Brasil S/A., antigo credor fiduciário do imóvel, para tomar ciência da providência processual ora adotada. Cabe ao exequente adotar as providências do art.844 do CPC. JOÃO PESSOA, 11 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 09:30

Deferido o pedido de

11/06/2025, 15:53

Determinada diligência

11/06/2025, 15:53

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/06/2025, 00:45

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:08

Juntada de informação

09/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 17:17

Publicado Despacho em 13/03/2025.

18/03/2025, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0822366-85.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A certidão imobiliária juntada aos autos e referenciada pelo exequente é datada de junho de 2024 (id.92337656), podendo ter ocorrido alterações na propriedade do bem, haja vista que existe contrato de alienação fiduciária com o Banco do Brasil S/A. Assim, concedo ao credor o prazo de 15 dias para juntar aos autos certidão atualizada do apartamento que pretende p

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 09:57

Determinada diligência

10/03/2025, 12:34

Conclusos para despacho

27/02/2025, 10:36

Juntada de informação

27/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 17:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/12/2024 10:00 4ª Vara Cível da Capital.

17/12/2024, 16:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 03/12/2024 10:00 4ª Vara Cível da Capital.

17/12/2024, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2024, 19:13

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 03/12/2024 10:00 4ª Vara Cível da Capital.

03/12/2024, 19:13

Outras Decisões

24/11/2024, 08:01

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:28

Decorrido prazo de SAMUEL RIBEIRO LORENZI em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de WILSON MICHEL JENSEN em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de THIAGO MARCIO DE ARAUJO ALENCAR MALAQUIAS em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:48

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 03/12/2024 10:00 4ª Vara Cível da Capital.

14/10/2024, 10:46

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 14:45

Publicado Decisão em 11/06/2024.

12/06/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

12/06/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0822366-85.2021.8.15.2001. EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: WANDERLEY DA SILVA OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Assuntos: [Despesas Condominiais] Vistos, etc. A decisão atacada determina a penhora, porém, não dos direitos sobre a propriedade do bem, que pertence ao banco. Assim, mantenho a referida decisão. Cabe ao credor cumprir integralmente a decisão do id.88107122, (juntada p

10/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 10:32

Indeferido o pedido de RESERVA JARDIM AMERICA - CNPJ: 23.976.274/0001-16 (EXEQUENTE)

06/06/2024, 12:31

Conclusos para despacho

23/04/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 13:33

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0822366-85.2021.8.15.2001. EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: WANDERLEY DA SILVA OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Assuntos: [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Em petitório do id.. 79710978, o Condomínio exequente pede a penhora do imóvel gerador do débito condominial. Contudo, o aludido bem está alienado fiduciariamente, conforme se vê da cópia da certidão do RI juntada nos docum

08/04/2024, 00:00

Outras Decisões

02/04/2024, 16:25

Deferido o pedido de

02/04/2024, 16:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WANDERLEY DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 055.495.634-95 (EXECUTADO).

02/04/2024, 16:25

Conclusos para despacho

09/02/2024, 11:31

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:18

Juntada de Petição de resposta

02/10/2023, 20:30

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 11:36

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0822366-85.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta pelo condomínio RESERVA JARDIM AMÉRICA em face de WANDERLEY DA SILVA OLIVEIRA. Realizado o bloqueio na conta do executado, (id. 78127772), este peticionou nos autos pugnando pelo desbloqueio judicial de suas contas bancárias, alegando que a constrição recaiu sobre verbas impenhoráveis, referentes ao seu salário e d

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0822366-85.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta pelo condomínio RESERVA JARDIM AMÉRICA em face de WANDERLEY DA SILVA OLIVEIRA. Realizado o bloqueio na conta do executado, (id. 78127772), este peticionou nos autos pugnando pelo desbloqueio judicial de suas contas bancárias, alegando que a constrição recaiu sobre verbas impenhoráveis, referentes ao seu salário e d

06/09/2023, 00:00

Deferido o pedido de

31/08/2023, 11:56

Determinada diligência

31/08/2023, 11:56

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:25

Juntada de informação

31/08/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/08/2023, 15:15

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0822366-85.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido formulado ao id. 76366944. Segue ordem de bloqueio eletrônica de valores pelo SISBAJUD. Aguarde-se em cartório por 30 dias úteis, após retornem os autos conclusos para consulta. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/08/2023, 20:01

Deferido o pedido de

23/08/2023, 20:01

Conclusos para despacho

23/08/2023, 09:20

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 11:24

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: WANDERLEY DA SILVA OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega p PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0822366-85.2021.8.15.2001 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 12:14

Decorrido prazo de WANDERLEY DA SILVA OLIVEIRA em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2023, 14:00

Juntada de Petição de diligência

16/05/2023, 14:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/05/2023, 08:06

Mandado devolvido para redistribuição

05/05/2023, 08:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/05/2023, 11:39

Mandado devolvido para redistribuição

04/05/2023, 11:39

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:25

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 07:21

Deferido o pedido de

20/04/2023, 11:36

Conclusos para decisão

19/04/2023, 22:38

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 11:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/03/2023, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2023, 22:37

Decorrido prazo de SAMUEL RIBEIRO LORENZI em 31/10/2022 23:59.

03/11/2022, 00:49

Decorrido prazo de WILSON MICHEL JENSEN em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 09:44

Outras Decisões

19/09/2022, 14:14

Conclusos para despacho

19/09/2022, 13:50

Juntada de informação

19/09/2022, 13:43

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 03:07

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2022, 11:27

Juntada de certidão oficial de justiça

07/04/2022, 11:27

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 09:46

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 15:25

Conclusos para despacho

20/08/2021, 15:55

Juntada de informação

20/08/2021, 15:54

Decorrido prazo de WILSON MICHEL JENSEN em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:20

Decorrido prazo de SAMUEL RIBEIRO LORENZI em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 14:59

Juntada de diligência

21/07/2021, 23:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2021, 23:38

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 08:14

Distribuído por sorteio

24/06/2021, 15:23

—

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 24/10/2025 23:59.

Publicado Despacho em 03/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Deferido o pedido de

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(139)

Todos os documentos(29)

legal