Apelação Cível 0807202-56.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Arrolamento Comum · Vara de Sucessões da Capital

Partes do Processo

LIDICE SOUTO RIBEIRO BATISTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

BIANCA NOBREGA DE MEDEIROS BATISTA

Terceiro

HILTON NOBREGA DE MEDEIROS BATISTA

Terceiro

ANA CLARA RODRIGUES DE MEDEIROS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALDENOR DE MEDEIROS BATISTA FILHO

OAB/PB 17230·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

LIDICE SOUTO RIBEIRO BATISTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

BIANCA NOBREGA DE MEDEIROS BATISTA

Terceiro

HILTON NOBREGA DE MEDEIROS BATISTA

Terceiro

ANA CLARA RODRIGUES DE MEDEIROS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ALDENOR DE MEDEIROS BATISTA

CPF

Reu

FLAVIANA RIBEIRO DE MEDEIROS BATISTA FREIRE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VERUSKA RIBEIRO DE MEDEIROS VILLAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALDENOR DE MEDEIROS BATISTA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VICTOR HUGO RIBEIRO DE MEDEIROS BATISTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BIANCA NOBREGA DE MEDEIROS BATISTA

OUTROS_PARTICIPANTES

HILTON NOBREGA DE MEDEIROS BATISTA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA CLARA RODRIGUES DE MEDEIROS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/02/2026, 08:50

Baixa Definitiva

25/02/2026, 08:50

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 08:49

Decorrido prazo de LIDICE SOUTO RIBEIRO BATISTA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 03:02

Decorrido prazo de LIDICE SOUTO RIBEIRO BATISTA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 03:02

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:08

Juntada de Petição de cota

05/12/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:04

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido

27/11/2025, 16:39

Anulada a(o) sentença/acórdão

27/11/2025, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2025, 14:25

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/02/2026, 08:50

Baixa Definitiva

25/02/2026, 08:50

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 08:49

Decorrido prazo de LIDICE SOUTO RIBEIRO BATISTA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 03:02

Decorrido prazo de LIDICE SOUTO RIBEIRO BATISTA em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•27/11/2025, 16:39

Despacho

•07/11/2025, 08:23

30/01/2026, 03:02

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:08

Juntada de Petição de cota

05/12/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:04

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido

27/11/2025, 16:39

Anulada a(o) sentença/acórdão

27/11/2025, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2025, 14:25

Decorrido prazo de FLAVIANA RIBEIRO DE MEDEIROS BATISTA FREIRE em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de ALDENOR DE MEDEIROS BATISTA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de LIDICE SOUTO RIBEIRO BATISTA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de VERUSKA RIBEIRO DE MEDEIROS VILLAR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de BIANCA NÓBREGA DE MEDEIROS BATISTA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de HILTON NÓBREGA DE MEDEIROS BATISTA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de ANA CLARA RODRIGUES DE MEDEIROS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RIBEIRO DE MEDEIROS BATISTA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de ALDENOR DE MEDEIROS BATISTA FILHO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de ALDENOR DE MEDEIROS BATISTA FILHO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RIBEIRO DE MEDEIROS BATISTA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de ANA CLARA RODRIGUES DE MEDEIROS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de HILTON NÓBREGA DE MEDEIROS BATISTA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de BIANCA NÓBREGA DE MEDEIROS BATISTA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de LIDICE SOUTO RIBEIRO BATISTA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de VERUSKA RIBEIRO DE MEDEIROS VILLAR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de ALDENOR DE MEDEIROS BATISTA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de FLAVIANA RIBEIRO DE MEDEIROS BATISTA FREIRE em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:07

Publicado Intimação de Pauta em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:14

Publicado Intimação de Pauta em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 08:23

Conclusos para despacho

06/11/2025, 07:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/11/2025, 17:16

Conclusos para despacho

21/10/2025, 11:27

Juntada de Petição de parecer

21/10/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 09:15

Juntada de Certidão

28/08/2025, 12:09

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:09

Recebidos os autos

28/08/2025, 10:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/08/2025, 10:56

Distribuído por sorteio

28/08/2025, 10:55

Decisão

•05/11/2025, 17:16

Despacho

•22/09/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 21:55

Sentença

•28/04/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 11:58

Decisão

•04/10/2021, 10:58

Despacho

•06/05/2020, 16:24

Despacho

•24/09/2019, 14:22

Despacho

•05/05/2018, 16:39

Todos os documentos(21)

Acórdão

•27/11/2025, 16:39

Despacho

•07/11/2025, 08:23

Decisão

•05/11/2025, 17:16

Despacho

•22/09/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 21:55

Sentença

•28/04/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 11:58

Decisão

•04/10/2021, 10:58

Despacho

•06/05/2020, 16:24

Despacho

•24/09/2019, 14:22

Despacho

•05/05/2018, 16:39

Despacho

•19/11/2016, 13:15

Despacho

•06/10/2016, 17:10

Despacho

•23/07/2016, 10:20

Despacho

•20/06/2016, 11:23

Despacho

•04/03/2016, 10:36

Despacho

•17/02/2016, 18:18