Procedimento Comum Cível 0039047-18.2011.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0039047-18.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:02

Julgado procedente em parte do pedido

04/05/2026, 12:54

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 09:33

Decorrido prazo de MARINALDO DOS ANJOS DE BRITO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:24

Publicado Despacho em 31/07/2025.

31/07/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0039047-18.2011.8.15.2001. AUTOR: MARINALDO DOS ANJOS DE BRITO REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Compulsando os autos, observo que a parte promovida, em petição de alegações finais de ID. 107752002, suscitou a ilegitimidade ativa do autor quanto ao pedido de indenização por danos materiais, aduzindo que este não seria o verdadeiro proprietário da moto à época do acidente, que pertenceria ao Sr. Paulo Henrique Dantas Delfino Leite. Nesse cenário, tratando-se de matéria de ordem pública que pode ser reconhecida a qualquer tempo, inclusive de ofício, entendo que, em respeito ao princípio da vedação à decisão surpresa (Art. 10, do CPC), faz-se necessária a manifestação do autor acerca do assunto. Assim, determino: 1. Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias, quanto à alegação de ilegitimidade ativa para cobrança dos danos materiais. Após, voltem-me conclusos para sentença. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 08:07

Determinada Requisição de Informações

23/07/2025, 07:00

Conclusos para julgamento

24/05/2025, 15:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 15:37

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 12:54

Despacho

•29/07/2025, 08:07

—

Partes do Processo(12)

Juntada de Petição de petição

Julgado procedente em parte do pedido

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARINALDO DOS ANJOS DE BRITO em 26/08/2025 23:59.

Publicado Despacho em 31/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 13/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

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