Apelação Cível 0801106-70.2017.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.820,64

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IGARACY

CNPJ

Autor

MARIA LUCIA RIBEIRO CABRAL BRASILEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:35

Juntada de certidão automática numopede

17/04/2026, 13:52

Recebidos os autos

17/04/2026, 13:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/06/2025, 16:45

Baixa Definitiva

04/06/2025, 16:45

Juntada de Decisão

04/06/2025, 16:43

Juntada de Certidão

15/10/2024, 09:35

Juntada de Certidão

07/03/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 18:27

Conclusos para despacho

08/01/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:23

Todas as movimentações(89)

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:35

Juntada de certidão automática numopede

17/04/2026, 13:52

Recebidos os autos

17/04/2026, 13:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/06/2025, 16:45

Baixa Definitiva

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 11:23

04/06/2025, 16:45

Juntada de Decisão

04/06/2025, 16:43

Juntada de Certidão

15/10/2024, 09:35

Juntada de Certidão

07/03/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 18:27

Conclusos para despacho

08/01/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:23

Recurso Especial não admitido

06/10/2023, 15:02

Conclusos para despacho

07/07/2023, 11:09

Juntada de Petição de cota

06/07/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 10:34

Juntada de Certidão

21/06/2023, 10:33

Decorrido prazo de MARIA LUCIA RIBEIRO CABRAL BRASILEIRO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:10

Decorrido prazo de MARIA LUCIA RIBEIRO CABRAL BRASILEIRO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:29

Juntada de Petição de recurso especial

15/05/2023, 11:52

Decorrido prazo de MARIA LUCIA RIBEIRO CABRAL BRASILEIRO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de MARIA LUCIA RIBEIRO CABRAL BRASILEIRO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 08:22

Embargos de Declaração Acolhidos

15/03/2023, 10:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2023, 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2023, 16:50

Juntada de certidão de julgamento

13/03/2023, 16:49

Juntada de certidão de julgamento

13/03/2023, 16:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2023, 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 16:02

Conclusos para despacho

08/02/2023, 14:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/02/2023, 16:31

Conclusos para despacho

07/02/2023, 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2023, 23:04

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2022, 11:05

Conclusos para despacho

01/12/2022, 09:18

Juntada de Petição de informações prestadas

30/11/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 07:05

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 10:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/10/2022, 19:47

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IGARACY - CNPJ: 08.885.139/0001-71 (APELANTE)

03/10/2022, 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2022, 22:35

Juntada de certidão de julgamento

26/09/2022, 22:30

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/09/2022, 11:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/09/2022, 11:11

Conclusos para despacho

22/08/2022, 13:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/08/2022, 13:10

Juntada de

22/08/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 12:39

Conclusos para despacho

19/08/2022, 12:18

Determinada a redistribuição dos autos

19/08/2022, 11:35

Conclusos para despacho

18/08/2022, 19:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

18/08/2022, 19:53

Recebidos os autos

18/08/2022, 17:39

Juntada de ato ordinatório

18/08/2022, 17:38

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

16/12/2020, 15:49

Baixa Definitiva

16/12/2020, 15:49

Transitado em Julgado em 15/12/2020

16/12/2020, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARACY em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:03

Decorrido prazo de MARIA LUCIA RIBEIRO CABRAL BRASILEIRO em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 09:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IGARACY - CNPJ: 08.885.139/0001-71 (APELANTE) e não-provido

17/10/2020, 10:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/10/2020, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 21:53

Conclusos para despacho

26/09/2020, 18:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/09/2020, 08:40

Juntada de Certidão

24/09/2020, 14:52

Juntada de certidão

24/09/2020, 14:52

Conclusos para despacho

24/09/2020, 14:52

Recebidos os autos

24/09/2020, 09:00

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 09:00

Decisão

•15/12/2025, 19:28

Despacho

•01/03/2024, 18:27

Decisão

•06/10/2023, 15:02

Acórdão

•15/03/2023, 10:53

Despacho

•08/02/2023, 16:02

Despacho

•07/02/2023, 16:31

Despacho

•03/12/2022, 11:05

Acórdão

•03/10/2022, 19:59

Despacho

•09/09/2022, 11:11

Despacho

•22/08/2022, 12:39

Decisão

•19/08/2022, 11:35

Outros Documentos

•29/07/2022, 22:31

Sentença

•01/06/2022, 16:16

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 11:23

Decisão

•15/12/2025, 19:28

Despacho

•01/03/2024, 18:27

Decisão

•06/10/2023, 15:02

Acórdão

•15/03/2023, 10:53

Despacho

•08/02/2023, 16:02

Despacho

•07/02/2023, 16:31

Despacho

•03/12/2022, 11:05

Acórdão

•03/10/2022, 19:59

Despacho

•09/09/2022, 11:11

Despacho

•22/08/2022, 12:39

Decisão

•19/08/2022, 11:35

Outros Documentos

•29/07/2022, 22:31

Sentença

•01/06/2022, 16:16

Decisão

•14/06/2021, 11:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/03/2021, 22:40

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 06:21

Outros Documentos

•02/01/2021, 19:49

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 20:49

Acórdão

•17/10/2020, 10:27

Despacho

•28/09/2020, 21:53

Despacho

•26/09/2020, 08:40

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 10:54

Sentença

•26/06/2020, 10:33

Despacho

•08/09/2018, 16:28

Despacho

•05/10/2017, 12:31