Procedimento Comum Cível 0801698-25.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.456,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Partes do Processo

GABRIELLE CRISTINE MELO LINO CHACON

CPF

Autor

NICOLAS LINO CHACON

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS AURÉLIO DE HOLANDA TORQUATO

OAB/PE 32427·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

GABRIELLE CRISTINE MELO LINO CHACON

CPF

Autor

NICOLAS LINO CHACON

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NICOLAS LINO CHACON em 26/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:35

Decorrido prazo de GABRIELLE CRISTINE MELO LINO CHACON em 26/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:35

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 10:43

Juntada de Certidão

25/08/2025, 10:42

Juntada de Certidão

25/08/2025, 10:35

Determinado o arquivamento

25/08/2025, 08:47

Conclusos para despacho

20/08/2025, 22:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/08/2025, 11:52

Publicado Despacho em 31/07/2025.

31/07/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801698-25.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para manifestação sobre petição de ID111258012. JOÃO PESSOA, 9 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801698-25.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para manifestação sobre petição de ID111258012. JOÃO PESSOA, 9 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 00:36

Conclusos para despacho

18/06/2025, 08:11

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de NICOLAS LINO CHACON em 26/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:35

Decorrido prazo de GABRIELLE CRISTINE MELO LINO CHACON em 26/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:35

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 10:43

Juntada de Certidão

25/08/2025, 10:42

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 08:47

Despacho

•29/07/2025, 07:39

25/08/2025, 10:35

Determinado o arquivamento

25/08/2025, 08:47

Conclusos para despacho

20/08/2025, 22:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/08/2025, 11:52

Publicado Despacho em 31/07/2025.

31/07/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801698-25.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para manifestação sobre petição de ID111258012. JOÃO PESSOA, 9 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801698-25.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para manifestação sobre petição de ID111258012. JOÃO PESSOA, 9 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 00:36

Conclusos para despacho

18/06/2025, 08:11

Decorrido prazo de GABRIELLE CRISTINE MELO LINO CHACON em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

19/04/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:30

Transitado em Julgado em 18/09/2024

02/04/2025, 11:28

Decorrido prazo de GABRIELLE CRISTINE MELO LINO CHACON em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:32

Decorrido prazo de NICOLAS LINO CHACON em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 10:21

Julgado procedente o pedido

07/08/2024, 10:21

Conclusos para despacho

17/07/2024, 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/07/2024, 13:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/07/2024, 13:49

Declarada incompetência

05/06/2024, 06:34

Determinada a redistribuição dos autos

05/06/2024, 06:34

Conclusos para despacho

23/05/2024, 13:28

Juntada de Petição de parecer

25/04/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 09:28

Outras Decisões

16/02/2024, 01:32

Juntada de Decisão

02/02/2024, 17:11

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:11

Conclusos ao Juiz Leigo

18/01/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 20:15

Conclusos para decisão

14/12/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 10:02

Conclusos para despacho

11/12/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 23:37

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 11:03

Conclusos para decisão

25/10/2023, 09:01

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 21:28

Conclusos ao Juiz Leigo

18/05/2023, 21:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 03/04/2023 09:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

02/04/2023, 17:51

Juntada de Decisão

02/04/2023, 17:50

Juntada de Petição de contestação

31/03/2023, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 03/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:29

Decorrido prazo de MARCUS AURÉLIO DE HOLANDA TORQUATO em 27/02/2023 23:59.

03/03/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2023, 11:14

Juntada de Petição de diligência

24/02/2023, 11:14

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 07:47

Juntada de Ofício

17/02/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 10:25

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 07/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:56

Conclusos para decisão

08/02/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 21:14

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 09:05

Juntada de Petição de diligência

31/01/2023, 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2023, 21:29

Juntada de Decisão

31/01/2023, 11:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/04/2023 09:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

31/01/2023, 11:12

Cancelada a movimentação processual

31/01/2023, 11:06

Conclusos ao Juiz Leigo

30/01/2023, 12:37

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:27

Concedida a Antecipação de tutela

27/01/2023, 08:30

Conclusos para decisão

25/01/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 19:55

Conclusos para decisão

20/01/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/01/2023, 20:20

Conclusos para decisão

16/01/2023, 20:20

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 20:20

Despacho

•15/07/2025, 00:36

Sentença

•07/08/2024, 10:21

Decisão

•05/06/2024, 06:34

Decisão

•16/02/2024, 01:32

Despacho

•18/12/2023, 20:15

Despacho

•14/12/2023, 10:02

Despacho

•14/11/2023, 10:23

Despacho

•30/10/2023, 11:03

Despacho

•09/02/2023, 11:38

Decisão

•27/01/2023, 08:30

Despacho

•24/01/2023, 10:05

Despacho

•17/01/2023, 11:36