Procedimento Comum Cível 0803335-34.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHipotecaCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 13.710,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LAERCIO FERREIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de LAERCIO FERREIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/04/2026, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:42

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 07:41

Gratuidade da justiça concedida em parte a LAERCIO FERREIRA - CPF: 276.145.819-20 (AUTOR)

11/03/2026, 16:03

Conclusos para despacho

05/03/2026, 09:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/03/2026, 09:12

Determinada a redistribuição dos autos

11/02/2026, 09:53

Declarada incompetência

11/02/2026, 09:53

Decorrido prazo de LAERCIO FERREIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:50

Conclusos para despacho

04/02/2026, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:27

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de LAERCIO FERREIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de LAERCIO FERREIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/04/2026, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:42

Publicado Decisão em 31/03/2026.

Documentos

Comunicações

•23/04/2026, 08:58

Decisão

•27/03/2026, 07:41

31/03/2026, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 07:41

Gratuidade da justiça concedida em parte a LAERCIO FERREIRA - CPF: 276.145.819-20 (AUTOR)

11/03/2026, 16:03

Conclusos para despacho

05/03/2026, 09:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/03/2026, 09:12

Determinada a redistribuição dos autos

11/02/2026, 09:53

Declarada incompetência

11/02/2026, 09:53

Decorrido prazo de LAERCIO FERREIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:50

Conclusos para despacho

04/02/2026, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:27

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/01/2026, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 08:54

Determinação de redistribuição por prevenção

28/01/2026, 12:05

Conclusos para despacho

20/10/2025, 14:38

Juntada de informação

20/10/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:31

Publicado Despacho em 01/10/2025.

02/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803335-34.2025.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, porém, há elementos que põem dúvida sobre sua alegação de hipossuficiência, o que autoriza uma melhor comprovação acerca desta condição, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Ora, verifico que o autor aufere renda mensal superior a R$ 7.000,00 (sete mil reais) como servidor público estadual, conforme seu demonstrativo de pagamento (ID 113318918). Tais elementos se mostram incompatíveis, em tese, com a alegação de hipossuficiência, justificando a necessidade de comprovação mais detalhada. Assim, INTIME-SE a parte autora para em 15 (quinze) dias juntar aos autos cópias: i) da sua última declaração ao imposto de renda (tanto pessoa física como jurídica, caso seja empresário individual); ii) de extratos das suas contas bancárias, inclusive de investimentos, dos últimos 30 dias; iii) da última fatura de seus cartões de crédito; e iv) o seu último contracheque, caso seja beneficiário do INSS ou empregado. Tudo isso sob pena de indeferimento do benefício requerido. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 08:56

Conclusos para despacho

09/09/2025, 07:42

Juntada de informação

09/09/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 16:27

Publicado Despacho em 31/07/2025.

31/07/2025, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803335-34.2025.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para se manifestar acerca da possível litispendência, tendo em vista a certidão de NUMOPEDE, no qual foi encontrado 1 (um) processo idêntico, sendo que a primeira distribuição ocorreu na 8ª Vara Cível da Capital. Prazo de 10 dias. CUMPRE-SE. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 10:32

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:15

Decorrido prazo de LAERCIO FERREIRA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 08:16

Decorrido prazo de LAERCIO FERREIRA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 07:43

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/05/2025, 04:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/05/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:49

Declarada incompetência

27/05/2025, 08:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/05/2025, 15:56

Distribuído por sorteio

26/05/2025, 15:56

Decisão

•11/03/2026, 16:03

Decisão

•11/02/2026, 09:53

Decisão

•30/01/2026, 08:54

Decisão

•28/01/2026, 12:05

Despacho

•29/09/2025, 16:38

Despacho

•16/09/2025, 08:56

Despacho

•29/07/2025, 07:07

Despacho

•24/07/2025, 10:32

Decisão

•27/05/2025, 12:49

Decisão

•27/05/2025, 08:55