Conflito de competência cível 0812917-45.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Conflito de competência cívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORConflito de competência cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 16.210,97

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR

OAB/PB 15441·CPF·Representa: Autor

ALLISSON CARLOS VITALINO

OAB/PB 11215·CPF·Representa: Autor

ALINE MARIA DA SILVA MOURA

OAB/PB 21564·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/11/2022, 15:54

Baixa Definitiva

09/11/2022, 15:54

Juntada de Petição de parecer

09/11/2022, 15:50

Juntada de Petição de resposta

13/10/2022, 09:10

Juntada de Documento de Comprovação

06/10/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 08:17

Declarado competetente o 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

06/10/2022, 08:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2022, 20:05

Juntada de Petição de resposta

13/05/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 07:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 11:53

Conclusos para despacho

20/04/2022, 08:13

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/11/2022, 15:54

Baixa Definitiva

09/11/2022, 15:54

Juntada de Petição de parecer

09/11/2022, 15:50

Juntada de Petição de resposta

13/10/2022, 09:10

Juntada de Documento de Comprovação

Documentos

ACÓRDÃO

•06/10/2022, 08:13

DESPACHO

•22/04/2022, 11:53

06/10/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 08:17

Declarado competetente o 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

06/10/2022, 08:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2022, 20:05

Juntada de Petição de resposta

13/05/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 07:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 11:53

Conclusos para despacho

20/04/2022, 08:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/04/2022, 10:11

Conclusos para despacho

07/01/2022, 11:29

Juntada de Certidão

07/01/2022, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/01/2022, 11:22

Classe Processual alterada de CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) para CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

07/01/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 17:08

Conclusos para despacho

09/12/2021, 16:37

Juntada de Certidão

09/12/2021, 16:37

Juntada de certidão

09/12/2021, 16:37

Recebidos os autos

09/12/2021, 10:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/12/2021, 10:46

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 10:46

DESPACHO

•13/04/2022, 10:11

DESPACHO

•13/12/2021, 17:08

DECISÃO

•08/12/2021, 10:10

DECISÃO

•22/11/2021, 14:15

DESPACHO

•12/12/2020, 13:46

DESPACHO

•12/08/2020, 17:55

DESPACHO

•03/08/2020, 18:48

DESPACHO

•07/05/2020, 20:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2018, 11:40

DESPACHO

•23/07/2017, 14:23