Embargos à Execução Fiscal 0814163-86.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 305.029,29

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

J SEVERO & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a(s) parte(s), através do(s) seu(s) causídico(s), para ciência da(s) decisão(s)/despacho(s) prolatada(o)(s) neste caderno processual eletrônico.

30/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/05/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2024, 23:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de apelação

20/04/2024, 16:57

Decorrido prazo de J SEVERO & CIA LTDA - EPP em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 20:35

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 20:35

Julgado procedente o pedido

22/02/2024, 10:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/02/2024, 22:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/12/2023, 13:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/10/2023, 08:10

Conclusos para despacho

27/09/2023, 21:49

Todas as movimentações(50)

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a(s) parte(s), através do(s) seu(s) causídico(s), para ciência da(s) decisão(s)/despacho(s) prolatada(o)(s) neste caderno processual eletrônico.

30/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/05/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2024, 23:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 10:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/05/2024, 23:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de apelação

20/04/2024, 16:57

Decorrido prazo de J SEVERO & CIA LTDA - EPP em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 20:35

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 20:35

Julgado procedente o pedido

22/02/2024, 10:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/02/2024, 22:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/12/2023, 13:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/10/2023, 08:10

Conclusos para despacho

27/09/2023, 21:49

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 17:49

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

27/09/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:20

Indeferido o pedido de J SEVERO & CIA LTDA - EPP - CNPJ: 11.991.106/0001-10 (EMBARGANTE)

24/08/2023, 10:56

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:15

Juntada de Petição de cota

08/08/2023, 15:57

Conclusos para despacho

30/03/2023, 22:42

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 20:19

Conclusos para despacho

11/02/2023, 09:45

Juntada de Petição de réplica

03/02/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 00:46

Conclusos para despacho

30/11/2022, 10:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

09/11/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 12:19

Conclusos para despacho

09/09/2022, 10:32

Juntada de Certidão

09/09/2022, 10:30

Cancelada a movimentação processual

09/09/2022, 10:21

Desentranhado o documento

09/09/2022, 10:21

Retificado o movimento Conclusos para despacho

09/09/2022, 10:17

Conclusos para despacho

09/09/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 15:52

Conclusos para despacho

18/07/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 14:54

Juntada de Petição de outros documentos

20/06/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 17:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a J SEVERO & CIA LTDA - EPP (11.991.106/0001-10).

08/06/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 17:43

Distribuído por dependência

08/06/2022, 10:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/05/2024, 23:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/05/2024, 23:58

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 14:52

SENTENÇA

•22/02/2024, 10:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/02/2024, 22:31

COMUNICAÇÕES

•13/12/2023, 13:03

COMUNICAÇÕES

•20/10/2023, 08:09

PETIÇÃO

•27/09/2023, 17:49

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•27/09/2023, 17:49

DECISÃO

•24/08/2023, 10:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/08/2023, 15:57

DESPACHO

•23/02/2023, 08:21

DESPACHO

•15/02/2023, 20:19

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 10:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/05/2024, 23:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/05/2024, 23:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/05/2024, 23:58

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 14:52

SENTENÇA

•22/02/2024, 10:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/02/2024, 22:31

COMUNICAÇÕES

•13/12/2023, 13:03

COMUNICAÇÕES

•20/10/2023, 08:09

PETIÇÃO

•27/09/2023, 17:49

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•27/09/2023, 17:49

DECISÃO

•24/08/2023, 10:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/08/2023, 15:57

DESPACHO

•23/02/2023, 08:21

DESPACHO

•15/02/2023, 20:19

DESPACHO

•02/12/2022, 15:18

DESPACHO

•01/12/2022, 00:46

DESPACHO

•16/09/2022, 14:42

DESPACHO

•09/09/2022, 12:19

DESPACHO

•18/07/2022, 15:52

DESPACHO

•08/06/2022, 17:43