Cumprimento de sentença 0810474-53.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 86.926,40

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 15:42

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:39

Juntada de Petição de diligência

11/09/2025, 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2025, 07:35

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 10:26

Outras Decisões

12/08/2025, 09:43

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 02:59

Conclusos para despacho

01/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 15:26

Juntada de Petição de diligência

15/07/2025, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2025, 10:53

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 12:25

Todas as movimentações(156)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 15:42

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP em 02/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•13/03/2019, 16:42

Decisão

•01/04/2019, 17:00

03/10/2025, 03:39

Juntada de Petição de diligência

11/09/2025, 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2025, 07:35

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 10:26

Outras Decisões

12/08/2025, 09:43

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 02:59

Conclusos para despacho

01/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 15:26

Juntada de Petição de diligência

15/07/2025, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2025, 10:53

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 12:25

Determinada diligência

27/05/2025, 18:30

Conclusos para despacho

07/05/2025, 08:52

Decorrido prazo de MAIRA BRITO MARQUES em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:52

Decorrido prazo de TIBERIO COELHO MARQUES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 15:18

Publicado Decisão em 12/03/2025.

18/03/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0810474-53.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de múltiplos pedidos formulado pela exequente (ID 107162849), os quais passo a decidir: Conforme Decisão no Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, processo de nº 0813330-14.2024.8.15.2001, proceda a escrivania com a inclusão do sócio TERCIO BARROS DA SILVA, CPF nº 497.224.764-91, no polo passivo da presente ação. DA PENHORA SISBAJUD NA MODALI

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0810474-53.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de múltiplos pedidos formulado pela exequente (ID 107162849), os quais passo a decidir: Conforme Decisão no Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, processo de nº 0813330-14.2024.8.15.2001, proceda a escrivania com a inclusão do sócio TERCIO BARROS DA SILVA, CPF nº 497.224.764-91, no polo passivo da presente ação. DA PENHORA SISBAJUD NA MODALI

11/03/2025, 00:00

Deferido o pedido de

26/02/2025, 19:37

Determinada diligência

26/02/2025, 19:37

Conclusos para despacho

18/02/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 15:31

Juntada de informação

24/01/2025, 12:22

Juntada de Certidão

24/01/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:27

Deferido em parte o pedido de MAIRA BRITO MARQUES - CPF: 045.793.184-12 (EXEQUENTE)

16/12/2024, 18:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2024, 18:16

Determinada diligência

16/12/2024, 18:16

Conclusos para despacho

16/12/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 11:29

Juntada de Certidão

02/12/2024, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2024, 17:19

Conclusos para despacho

14/11/2024, 08:55

Juntada de Certidão

21/10/2024, 16:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2024, 17:25

Indeferido o pedido de MAIRA BRITO MARQUES - CPF: 045.793.184-12 (EXEQUENTE)

16/10/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:22

Juntada de Informações

28/09/2024, 17:24

Conclusos para despacho

24/09/2024, 11:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0813330-14.2024.8.15.2001

12/09/2024, 10:53

Conclusos para despacho

11/09/2024, 21:46

Juntada de Carta rogatória

11/09/2024, 21:39

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 20:34

Conclusos para despacho

14/08/2024, 11:57

Decorrido prazo de TIBERIO COELHO MARQUES em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 16:49

Decorrido prazo de MAIRA BRITO MARQUES em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 16:49

Publicado Despacho em 16/07/2024.

16/07/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0810474-53.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante a impossibilidade de se realizar penhora nos bens de sócio da empresa, conforme decisão em ID 86561362, procedo à apreciação de pedido de penhora através do sistema RENAJUD. Prosseguindo com a execução defiro pedido de consulta, via RENAJUD, sobre a existência de veículos em nome das executadas. Junto protocolo. Na sequência, intime-se o exequente para manifes

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0810474-53.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante a impossibilidade de se realizar penhora nos bens de sócio da empresa, conforme decisão em ID 86561362, procedo à apreciação de pedido de penhora através do sistema RENAJUD. Prosseguindo com a execução defiro pedido de consulta, via RENAJUD, sobre a existência de veículos em nome das executadas. Junto protocolo. Na sequência, intime-se o exequente para manifes

15/07/2024, 00:00

Deferido o pedido de

10/06/2024, 19:39

Determinada diligência

10/06/2024, 19:39

Conclusos para decisão

02/04/2024, 12:21

Decorrido prazo de TIBERIO COELHO MARQUES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:53

Decorrido prazo de MAIRA BRITO MARQUES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:12

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0810474-53.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de penhora online a ser realizado na conta da pessoa física do sócio da Executada, Tercio Barros da Silva, CPF nº 497224764 – 91, no valor atualizado de R$243.669,46 (duzentos e quarenta e três mil, seiscentos e sessenta e nove reais e quarenta e seis centavos. É o sucinto relatório. DECIDO. A parte exequente, em ID 85008589, requereu o bloqueio on-

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0810474-53.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de penhora online a ser realizado na conta da pessoa física do sócio da Executada, Tercio Barros da Silva, CPF nº 497224764 – 91, no valor atualizado de R$243.669,46 (duzentos e quarenta e três mil, seiscentos e sessenta e nove reais e quarenta e seis centavos. É o sucinto relatório. DECIDO. A parte exequente, em ID 85008589, requereu o bloqueio on-

06/03/2024, 00:00

Outras Decisões

04/03/2024, 19:06

Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:00

Decorrido prazo de TIBERIO COELHO MARQUES em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:04

Decorrido prazo de MAIRA BRITO MARQUES em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:09

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0810474-53.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0810474-53.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

31/01/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 08:58

Juntada de documento de comprovação

29/01/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 12:15

Conclusos para despacho

02/10/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:14

Decorrido prazo de TIBERIO COELHO MARQUES em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:10

Decorrido prazo de MAIRA BRITO MARQUES em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

16/07/2023, 11:55

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO executado: MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP, nos termos em que postulado. A ordem de bloqueio segue com ativação da nova ferramenta disponibilizada pelo Sisbajud para repetição da tentativa de constrição, durante o prazo de 30 dias, até que a quantia executada seja totalmente alcançada. Retornem os autos com 30 dias ou, ant Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0810474-53.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. DEFIRO o pedido de penhora online em face do

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO executado: MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP, nos termos em que postulado. A ordem de bloqueio segue com ativação da nova ferramenta disponibilizada pelo Sisbajud para repetição da tentativa de constrição, durante o prazo de 30 dias, até que a quantia executada seja totalmente alcançada. Retornem os autos com 30 dias ou, ant Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0810474-53.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. DEFIRO o pedido de penhora online em face do

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:52

Juntada de Certidão

27/06/2023, 17:31

Deferido o pedido de

16/05/2023, 18:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/05/2023, 18:47

Conclusos para despacho

12/05/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 15:29

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP em 20/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2023, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 18:54

Conclusos para despacho

17/03/2023, 13:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/03/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 14:36

Recebidos os autos

14/03/2023, 14:27

Juntada de certidão de prevenção

14/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 01:09

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões

08/06/2021, 13:16

Juntada de Petição de apelação

08/06/2021, 13:14

Decorrido prazo de TIBERIO COELHO MARQUES em 17/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 14:34

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 04:52

Decorrido prazo de MAIRA BRITO MARQUES em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 04:52

Juntada de Petição de apelação

12/05/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2021, 16:22

Conclusos para despacho

29/03/2021, 13:53

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 01:55

Juntada de Petição de contra-razões

07/12/2020, 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/11/2020, 20:44

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 15:54

Julgado procedente em parte do pedido

19/08/2020, 04:21

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2019, 14:29

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/10/2019, 14:29

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP em 25/09/2019 23:59:59.

29/09/2019, 00:19

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 14:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 16:30

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 15:43

Conclusos para despacho

19/06/2019, 15:49

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 10:27

Recebidos os autos do CEJUSC

31/05/2019, 09:50

Audiência conciliação realizada para 30/05/2019 15:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

31/05/2019, 09:50

Juntada de Petição de contestação

29/05/2019, 18:46

Decorrido prazo de MAIRA BRITO MARQUES em 26/04/2019 23:59:59.

29/04/2019, 00:10

Decorrido prazo de TIBERIO COELHO MARQUES em 26/04/2019 23:59:59.

28/04/2019, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2019, 16:21

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 15:41

Expedição de Mandado.

03/04/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 16:56

Audiência conciliação designada para 30/05/2019 15:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

03/04/2019, 16:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

03/04/2019, 16:44

Recebidos os autos.

03/04/2019, 16:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/04/2019, 17:00

Concedida a Antecipação de tutela

01/04/2019, 17:00

Conclusos para despacho

29/03/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 13:32

Juntada de Petição de outros documentos

27/03/2019, 16:55

Juntada de Petição de outros documentos

27/03/2019, 16:55

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 16:51

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 16:42

Conclusos para decisão

01/03/2019, 14:24

Distribuído por sorteio

01/03/2019, 14:24

Despacho

•20/08/2019, 16:30

Despacho

•21/08/2019, 15:07

Sentença

•19/08/2020, 04:21

Sentença

•05/11/2020, 15:54

Sentença

•15/04/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 13:18

Despacho

•25/03/2022, 08:33

Despacho

•21/06/2022, 17:12

Despacho

•14/11/2022, 09:16

Despacho

•17/11/2022, 12:46

Acórdão

•13/12/2022, 11:52

Despacho

•17/03/2023, 18:54

Despacho

•16/05/2023, 18:47

Todos os documentos(36)

Despacho

•13/03/2019, 16:42

Decisão

•01/04/2019, 17:00

Despacho

•20/08/2019, 16:30

Despacho

•21/08/2019, 15:07

Sentença

•19/08/2020, 04:21

Sentença

•05/11/2020, 15:54

Sentença

•15/04/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 13:18

Despacho

•25/03/2022, 08:33

Despacho

•21/06/2022, 17:12

Despacho

•14/11/2022, 09:16

Despacho

•17/11/2022, 12:46

Acórdão

•13/12/2022, 11:52

Despacho

•17/03/2023, 18:54

Despacho

•16/05/2023, 18:47

Despacho

•06/07/2023, 12:52

Despacho

•25/01/2024, 12:54

Decisão

•04/03/2024, 19:06

Decisão

•04/03/2024, 19:06

Decisão

•05/03/2024, 09:22

Despacho

•10/06/2024, 19:39

Despacho

•12/07/2024, 14:48

Despacho

•14/08/2024, 20:34

Outros Documentos

•15/08/2024, 18:08

Documento de Comprovação

•11/09/2024, 21:39

Despacho

•12/09/2024, 10:53

Decisão

•28/09/2024, 17:24

Documento de Comprovação

•02/10/2024, 11:22

Decisão

•16/10/2024, 17:25

Despacho

•19/11/2024, 17:19

Decisão

•16/12/2024, 18:16

Decisão

•26/02/2025, 19:37

Decisão

•10/03/2025, 08:44

Despacho

•27/05/2025, 18:30

Despacho

•12/08/2025, 09:43

Outros Documentos

•03/10/2025, 15:42