Procedimento Comum Cível 0857924-89.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2019

Valor da Causa

R$ 11.812,50

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 16/05/2024

16/05/2024, 08:44

Decorrido prazo de MAPFRE em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:29

Decorrido prazo de ELIVANDRO ANDRADE DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:29

Juntada de informação

22/04/2024, 12:34

Juntada de Alvará

22/04/2024, 09:35

Publicado Sentença em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELIVANDRO ANDRADE DA SILVA REU: MAPFRE S E N T E N Ç A COBRANÇA. Preliminares rejeitadas. Acidente de trânsito. Seguro DPVAT. Ausência de comprovação de invalidez permanente. Não enquadramento na tabela DPVAT. Laudo pericial conclusivo no sentido de que não houve sequela definitiva. Improcedência. - A indenização do seguro DPVAT só é devida, a teor do art. 5º da lei nº 6.1 Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857924-89.2019.8.15.2001 [Seguro]

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELIVANDRO ANDRADE DA SILVA REU: MAPFRE S E N T E N Ç A COBRANÇA. Preliminares rejeitadas. Acidente de trânsito. Seguro DPVAT. Ausência de comprovação de invalidez permanente. Não enquadramento na tabela DPVAT. Laudo pericial conclusivo no sentido de que não houve sequela definitiva. Improcedência. - A indenização do seguro DPVAT só é devida, a teor do art. 5º da lei nº 6.1 Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857924-89.2019.8.15.2001 [Seguro]

19/04/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

18/04/2024, 08:10

Determinado o arquivamento

18/04/2024, 08:09

Conclusos para decisão

22/02/2024, 11:10

Decorrido prazo de ELIVANDRO ANDRADE DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 17:13

Decorrido prazo de MAPFRE em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de ELIVANDRO ANDRADE DA SILVA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:36

Todas as movimentações(128)

Transitado em Julgado em 16/05/2024

16/05/2024, 08:44

Decorrido prazo de MAPFRE em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:29

Decorrido prazo de ELIVANDRO ANDRADE DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:29

Juntada de informação

22/04/2024, 12:34

Juntada de Alvará

22/04/2024, 09:35

Publicado Sentença em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELIVANDRO ANDRADE DA SILVA REU: MAPFRE S E N T E N Ç A COBRANÇA. Preliminares rejeitadas. Acidente de trânsito. Seguro DPVAT. Ausência de comprovação de invalidez permanente. Não enquadramento na tabela DPVAT. Laudo pericial conclusivo no sentido de que não houve sequela definitiva. Improcedência. - A indenização do seguro DPVAT só é devida, a teor do art. 5º da lei nº 6.1 Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857924-89.2019.8.15.2001 [Seguro]

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELIVANDRO ANDRADE DA SILVA REU: MAPFRE S E N T E N Ç A COBRANÇA. Preliminares rejeitadas. Acidente de trânsito. Seguro DPVAT. Ausência de comprovação de invalidez permanente. Não enquadramento na tabela DPVAT. Laudo pericial conclusivo no sentido de que não houve sequela definitiva. Improcedência. - A indenização do seguro DPVAT só é devida, a teor do art. 5º da lei nº 6.1 Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857924-89.2019.8.15.2001 [Seguro]

19/04/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

18/04/2024, 08:10

Determinado o arquivamento

18/04/2024, 08:09

Conclusos para decisão

22/02/2024, 11:10

Decorrido prazo de ELIVANDRO ANDRADE DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 17:13

Decorrido prazo de MAPFRE em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de ELIVANDRO ANDRADE DA SILVA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

14/01/2024, 17:33

Juntada de Petição de outros documentos

04/01/2024, 12:47

Decorrido prazo de ELIVANDRO ANDRADE DA SILVA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:02

Publicado Informação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - INTIMAÇÃO Em cumprimento à Portaria de atos ordinatórios, INTIMO o(s) advogado(s) da(s) parte(s) para tomar(em) conhecimento do laudo contido no ID 83081650 e, no prazo legal, apresentar(em) manifestação. Prazo: 15 dias - Art. 477, §1º, CPC. João Pessoa, 05 de dezembro de 2023. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - INTIMAÇÃO Em cumprimento à Portaria de atos ordinatórios, INTIMO o(s) advogado(s) da(s) parte(s) para tomar(em) conhecimento do laudo contido no ID 83081650 e, no prazo legal, apresentar(em) manifestação. Prazo: 15 dias - Art. 477, §1º, CPC. João Pessoa, 05 de dezembro de 2023. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária

06/12/2023, 00:00

Juntada de informação

05/12/2023, 10:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/12/2023, 08:12

Decorrido prazo de ELIVANDRO ANDRADE DA SILVA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:07

Decorrido prazo de MAPFRE em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2023, 10:46

Juntada de Petição de diligência

11/10/2023, 10:46

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857924-89.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857924-89.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/10/2023, 00:00

Mandado devolvido para redistribuição

06/10/2023, 19:23

Juntada de Petição de diligência

06/10/2023, 19:23

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 12:27

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 12:17

Determinada diligência

06/10/2023, 10:47

Conclusos para decisão

04/10/2023, 23:38

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 23:37

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 22:36

Decorrido prazo de ELIVANDRO ANDRADE DA SILVA em 15/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:35

Decorrido prazo de MAPFRE em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:06

Decorrido prazo de ELIVANDRO ANDRADE DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:06

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857924-89.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857924-89.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857924-89.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 08:55

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 01:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/08/2023, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELIVANDRO ANDRADE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO - PB14839 REU: MAPFRE Advogado do(a) REU: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS - PE22718-A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0857924-89.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro] Vistos. Diante da certidão retro, habilite a perita no sistema e intime-a, também através de telefone e email, para indicar dia, hora e local par

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELIVANDRO ANDRADE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO - PB14839 REU: MAPFRE Advogado do(a) REU: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS - PE22718-A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0857924-89.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro] Vistos. Diante da certidão retro, habilite a perita no sistema e intime-a, também através de telefone e email, para indicar dia, hora e local par

28/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2023, 00:06

Juntada de

25/08/2023, 23:28

Desentranhado o documento

25/08/2023, 23:24

Desentranhado o documento

25/08/2023, 23:22

Juntada de comunicações

25/08/2023, 23:05

Outras Decisões

23/08/2023, 10:21

Conclusos para decisão

22/08/2023, 23:05

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 23:04

Decorrido prazo de ELIVANDRO ANDRADE DA SILVA em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:53

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857924-89.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Diante da inércia do perito nomeado nos autos, destituo o mesmo de seu encargo, nomeando em substituição Dra. ROSANA BEZERRA DUARTE DE PAIVA, com endereço na Rua Sebastião de Azevedo Bastos, 496, Manaíra, João Pessoa – PB. Valendo-se este despacho como carta de intimação, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se aceita o encargo, bem como para i

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857924-89.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Diante da inércia do perito nomeado nos autos, destituo o mesmo de seu encargo, nomeando em substituição Dra. ROSANA BEZERRA DUARTE DE PAIVA, com endereço na Rua Sebastião de Azevedo Bastos, 496, Manaíra, João Pessoa – PB. Valendo-se este despacho como carta de intimação, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se aceita o encargo, bem como para i

07/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:37

Nomeado perito

12/06/2023, 21:32

Conclusos para decisão

12/06/2023, 13:13

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 13:12

Juntada de Informações

24/04/2023, 09:12

Nomeado perito

10/04/2023, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 19:40

Conclusos para decisão

06/04/2023, 16:58

Juntada de Informações

06/04/2023, 16:58

Decorrido prazo de TIAGO MARTINS FORMIGA em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 09:07

Conclusos para decisão

27/11/2022, 07:14

Juntada de Certidão

27/11/2022, 07:11

Juntada de Informações

14/11/2022, 18:54

Juntada de Informações

14/11/2022, 18:45

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 00:07

Juntada de informação

12/08/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:56

Conclusos para despacho

14/01/2022, 06:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/01/2022, 20:55

Juntada de certidão

01/10/2021, 16:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 03:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 02:23

Decorrido prazo de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 03:03

Decorrido prazo de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 03:03

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/08/2021, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2021, 06:02

Juntada de Certidão

29/07/2021, 06:01

Nomeado perito

28/07/2021, 21:32

Conclusos para despacho

28/07/2021, 08:42

Juntada de Certidão

28/07/2021, 08:42

Decorrido prazo de ELIVANDRO ANDRADE DA SILVA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 03:08

Decorrido prazo de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 12:23

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 10:44

Juntada de Certidão

22/03/2021, 10:41

Decorrido prazo de ELIVANDRO ANDRADE DA SILVA em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 17:40

Juntada de Certidão

23/11/2020, 17:38

Juntada de Certidão

23/11/2020, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2020, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 14:06

Conclusos para despacho

24/01/2020, 13:35

Juntada de certidão

24/01/2020, 13:35

Distribuído por sorteio

22/09/2019, 18:24

Documentos

DESPACHO

•04/02/2020, 14:06

DESPACHO

•28/07/2021, 21:32

DESPACHO

•29/04/2022, 19:23

DECISÃO

•28/11/2022, 09:07

DECISÃO

•10/04/2023, 19:40

DECISÃO

•12/06/2023, 21:32

DECISÃO

•06/07/2023, 13:37

DESPACHO

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