Cumprimento de sentença 0005926-91.2014.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0005926-91.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

22/01/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 16:07

Publicado Expediente em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0005926-91.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Determinadas pesquisas patrimoniais por meio dos sistemas eletrônicos disponibilizados ao Judiciário SISBAJUD, não foram localizados ativos financeiros, tampouco identificados vínculos da empresa executada Atacadão dos Eletrodomésticos do Nordeste Ltda. – em Recuperação Judicial, CNPJ 70.120.662/0018-29, com instituições financeiras. Junte-se a certidão. Conforme dispõe o art. 797 do CPC, a execução deve se processar no interesse do credor, utilizando-se de todos os meios necessários à satisfação do crédito. Todavia, a ausência de vínculos bancários da executada, devidamente certificada, evidencia a dificuldade de localizar bens penhoráveis para garantir a execução. Ressalte-se que a executada se encontra em processo de recuperação judicial, o que atrai o regime próprio previsto na Lei nº 11.101/2005, especialmente no tocante à habilitação e classificação de créditos. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que os créditos anteriores ao pedido de recuperação devem ser habilitados no juízo universal (art. 6º, §2º, da LRF), ressalvadas as execuções fiscais. Ante o exposto, CERTIFIQUE-SE nos autos a ausência de vínculos financeiros da executada, conforme resultados obtidos pelas pesquisas realizadas; INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o prosseguimento da execução, indicando bens passíveis de constrição ou requerendo as medidas que entender pertinentes, inclusive habilitação do crédito no juízo da recuperação judicial, nos termos da Lei nº 11.101/2005. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 1 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 19:52

Determinada diligência

01/10/2025, 17:45

Conclusos para despacho

01/10/2025, 07:33

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 16:27

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0005926-91.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por Josemberg de Araujo Paiva em desfavor de Atacadão dos Eletrodomésticos do Nordeste Ltda., em decorrência de condenação por danos morais. O processo já se encontra em fase de liquidação e execução do julgado, com manifestação recente das partes nos autos. Diante do trânsito em julgado certificado e da petição de ID 1132

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 18:19

Documentos

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 14:14

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 14:15

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 21/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 08/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

Expedição de Outros documentos.

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