Cumprimento de sentença 0823188-50.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 17.536,04

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

MARCIO ARCANJO DOS SANTOS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO ARAUJO PIRES

OAB/PB 15709·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:57

Decorrido prazo de MARCIO ARCANJO DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:22

Publicado Despacho em 31/07/2025.

31/07/2025, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0823188-50.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para manifestação sobre a petição de ID107885794. JOÃO PESSOA, 22 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 08:38

Conclusos para despacho

19/05/2025, 20:18

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

31/12/2024, 12:33

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:57

Decorrido prazo de MARCIO ARCANJO DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:22

Publicado Despacho em 31/07/2025.

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 08:43

Despacho

•01/07/2025, 08:38

31/07/2025, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0823188-50.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para manifestação sobre a petição de ID107885794. JOÃO PESSOA, 22 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 08:38

Conclusos para despacho

19/05/2025, 20:18

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

31/12/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:09

Juntada de RPV

12/08/2024, 14:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/04/2024, 14:34

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

22/04/2024, 14:34

Conclusos para despacho

18/04/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 15:42

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:04

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/04/2023, 20:02

Conclusos para despacho

11/04/2023, 07:59

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 16:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/07/2022, 15:20

Conclusos para despacho

30/06/2022, 10:25

Processo Desarquivado

30/06/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 11:18

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:42

Determinado o arquivamento

03/06/2022, 12:45

Conclusos para despacho

19/05/2022, 12:03

Recebidos os autos

18/05/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/12/2020, 09:34

Decorrido prazo de MARCIO ARCANJO DOS SANTOS em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 02:06

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2020, 16:49

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 15:25

Juntada de Petição de apelação

28/10/2020, 17:35

Decorrido prazo de MARCIO ARCANJO DOS SANTOS em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 12:04

Julgado procedente o pedido

07/09/2020, 11:33

Conclusos para despacho

02/03/2020, 17:01

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 00:43

Decorrido prazo de MARCIO ARCANJO DOS SANTOS em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 02:53

Juntada de Petição de comunicações

10/09/2019, 17:32

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 18:40

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2019, 16:38

Juntada de Petição de contestação

26/10/2017, 08:18

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/10/2017 23:59:59.

25/10/2017, 00:52

Juntada de Petição de contestação

11/10/2017, 13:45

Expedição de Outros documentos.

25/08/2017, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2017, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2017, 18:00

Conclusos para despacho

23/05/2016, 12:48

Distribuído por sorteio

16/05/2016, 06:52

Despacho

•22/04/2024, 14:34

Despacho

•11/04/2023, 20:02

Despacho

•31/08/2022, 16:09

Petição

•29/06/2022, 11:18

Decisão

•03/06/2022, 14:42

Decisão

•03/06/2022, 12:45

Acórdão

•08/03/2022, 07:48

Despacho

•26/01/2022, 10:19

Despacho

•19/10/2021, 22:25

Documento de Comprovação

•29/06/2021, 20:10

Acórdão

•23/06/2021, 22:56

Despacho

•26/05/2021, 14:27

Despacho

•14/04/2021, 16:03

Todos os documentos(23)

Despacho

•29/07/2025, 08:43

Despacho

•01/07/2025, 08:38

Despacho

•22/04/2024, 14:34

Despacho

•11/04/2023, 20:02

Despacho

•31/08/2022, 16:09

Petição

•29/06/2022, 11:18

Decisão

•03/06/2022, 14:42

Decisão

•03/06/2022, 12:45

Acórdão

•08/03/2022, 07:48

Despacho

•26/01/2022, 10:19

Despacho

•19/10/2021, 22:25

Documento de Comprovação

•29/06/2021, 20:10

Acórdão

•23/06/2021, 22:56

Despacho

•26/05/2021, 14:27

Despacho

•14/04/2021, 16:03

Despacho

•16/12/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 15:25

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 15:25

Sentença

•08/09/2020, 12:04

Sentença

•07/09/2020, 11:33

Despacho

•10/09/2019, 14:05

Despacho

•09/09/2019, 18:40

Despacho

•10/07/2017, 16:50