Procedimento Comum Cível 0827305-69.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 26.589,12

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 16:46

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:08

Indeferido o pedido de AUZILEIDE SOARES DA SILVA - CPF: 526.374.504-44 (AUTOR)

31/03/2026, 11:41

Conclusos para decisão

11/02/2026, 09:44

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 23:52

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 13:23

Publicado Despacho em 18/11/2025.

18/11/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUZILEIDE SOARES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JEFFERSON FERNANDES DOS SANTOS - CE44818, THIAGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - PB30919 REU: BANCO PAN Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0827305-69.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Pagamento Indevido] Vistos, etc. Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, indicarem precisamente as provas que pretendam produzir, especificando-as, se for o caso, inclusive com a indicação das eventuais testemunhas (para fins de melhor organização da pauta de audiências deste Juízo), as quais deverão comparecer em Juízo independentemente de intimação, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso sejam indicadas testemunhas, deverá a parte que as arrolou indicar, de modo preciso, quais fatos almeja comprovar com a prova oral. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUZILEIDE SOARES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JEFFERSON FERNANDES DOS SANTOS - CE44818, THIAGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - PB30919 REU: BANCO PAN Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0827305-69.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Pagamento Indevido] Vistos, etc. Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, indicarem precisamente as provas que pretendam produzir, especificando-as, se for o caso, inclusive com a indicação das eventuais testemunhas (para fins de melhor organização da pauta de audiências deste Juízo), as quais deverão comparecer em Juízo independentemente de intimação, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso sejam indicadas testemunhas, deverá a parte que as arrolou indicar, de modo preciso, quais fatos almeja comprovar com a prova oral. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

17/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/11/2025, 13:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/10/2025, 16:11

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 16:46

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:08

Indeferido o pedido de AUZILEIDE SOARES DA SILVA - CPF: 526.374.504-44 (AUTOR)

31/03/2026, 11:41

Conclusos para decisão

11/02/2026, 09:44

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 23:52

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 13:23

Publicado Despacho em 18/11/2025.

18/11/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUZILEIDE SOARES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JEFFERSON FERNANDES DOS SANTOS - CE44818, THIAGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - PB30919 REU: BANCO PAN Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0827305-69.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Pagamento Indevido] Vistos, etc. Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, indicarem precisamente as provas que pretendam produzir, especificando-as, se for o caso, inclusive com a indicação das eventuais testemunhas (para fins de melhor organização da pauta de audiências deste Juízo), as quais deverão comparecer em Juízo independentemente de intimação, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso sejam indicadas testemunhas, deverá a parte que as arrolou indicar, de modo preciso, quais fatos almeja comprovar com a prova oral. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUZILEIDE SOARES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JEFFERSON FERNANDES DOS SANTOS - CE44818, THIAGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - PB30919 REU: BANCO PAN Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0827305-69.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Pagamento Indevido] Vistos, etc. Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, indicarem precisamente as provas que pretendam produzir, especificando-as, se for o caso, inclusive com a indicação das eventuais testemunhas (para fins de melhor organização da pauta de audiências deste Juízo), as quais deverão comparecer em Juízo independentemente de intimação, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso sejam indicadas testemunhas, deverá a parte que as arrolou indicar, de modo preciso, quais fatos almeja comprovar com a prova oral. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

17/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/11/2025, 13:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/10/2025, 16:11

Conclusos para decisão

21/10/2025, 22:03

Decorrido prazo de BANCO PAN em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:51

Juntada de Petição de réplica

26/08/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 23:30

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.

31/07/2025, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827305-69.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 29 de julho de 2025 NARJARA RIBEIRO ALENCAR MOURA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827305-69.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 29 de julho de 2025 NARJARA RIBEIRO ALENCAR MOURA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 09:24

Juntada de Petição de contestação

11/06/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/05/2025, 20:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AUZILEIDE SOARES DA SILVA - CPF: 526.374.504-44 (AUTOR).

20/05/2025, 16:13

Determinada a citação de BANCO PAN - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (REU)

20/05/2025, 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/05/2025, 16:06

Distribuído por sorteio

16/05/2025, 16:06

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 08:38

Decisão

•31/03/2026, 11:41

Despacho

•14/11/2025, 16:18

Despacho

•22/10/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 09:24

Despacho

•20/05/2025, 16:13