Cumprimento de sentença 0066820-04.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

GEOVANE ZACARIAS DE SOUZA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

GEOVANE ZACARIAS DE SOUZA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:43

Juntada de Alvará

12/03/2026, 12:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Determinado o arquivamento

04/02/2026, 18:33

Determinada a expedição do alvará de levantamento

04/02/2026, 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 18:33

Juntada de ofício requisitório de precatório

22/01/2026, 11:39

Conclusos para decisão

01/12/2025, 19:06

Juntada de Informações

23/10/2025, 21:31

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 16:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/10/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:28

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:10

Todas as movimentações(171)

Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:43

Juntada de Alvará

12/03/2026, 12:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Determinado o arquivamento

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 18:33

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 10:15

04/02/2026, 18:33

Determinada a expedição do alvará de levantamento

04/02/2026, 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 18:33

Juntada de ofício requisitório de precatório

22/01/2026, 11:39

Conclusos para decisão

01/12/2025, 19:06

Juntada de Informações

23/10/2025, 21:31

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 16:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/10/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:28

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:10

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 23:42

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 00:30

Publicado Expediente em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:30

Juntada de RPV

31/07/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0066820-04.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: GEOVANE ZACARIAS DE SOUZA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, 29 de julho de 2025 LEILA MARIA DE ANDRADE Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 10:15

Juntada de Precatório

29/07/2025, 10:14

Transitado em Julgado em 06/06/2023

29/07/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 18:16

Conclusos para despacho

12/10/2024, 23:47

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:48

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/03/2024, 19:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:49

Conclusos para despacho

08/05/2023, 21:02

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 21:01

Julgada procedente a impugnação à execução de

11/04/2023, 19:48

Conclusos para despacho

10/03/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 11:07

Conclusos para despacho

12/11/2022, 17:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/10/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2022, 16:39

Conclusos para despacho

19/07/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 09:36

Conclusos para despacho

17/11/2021, 22:15

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 16:40

Decorrido prazo de ENIO SILVA NASCIMENTO em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 02:59

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 17:28

Conclusos para despacho

09/06/2021, 09:37

Juntada de Petição de informações prestadas

08/06/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 21:36

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 21:36

Juntada de Petição de petição

22/12/2020, 12:30

Conclusos para despacho

04/12/2020, 09:54

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/12/2020, 09:53

Decorrido prazo de ENIO SILVA NASCIMENTO em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2020, 20:18

Juntada de Certidão

14/10/2020, 16:34

Conclusos para despacho

07/04/2020, 10:06

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 01:40

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 11:45

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 12:56

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 12:55

Apensado ao processo 0010225-77.2015.8.15.2001

01/03/2019, 12:53

Processo migrado para o PJe

05/02/2019, 11:10

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 01/2019 10:10 TJEJPE1

24/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 01/2019 NF 04/19

24/01/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 01/2019 MIGRACAO P/PJE

24/01/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 01/2019 REMETER A DIGITALIZACAO

24/01/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 10: 01/2019 D051763182001 15:44:41 ESTADO

10/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 01/2019 P037315182001 15:44:41 ESTADO

10/01/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 12/2018

14/12/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 14: 12/2018 DO ESTADO

14/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 01: 10/2018

01/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2018 OFICIE-SE

01/10/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 08/2018 P037315182001 13:32:11 ESTADO

13/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 07/2018

23/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 07/2018 DO AUTOR

23/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 07/2018 DO ADVOGADO

20/07/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/07/2018 011946PB

12/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 07/2018 INTIME-SE

11/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 07/2018

11/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 07/2018 P026678182001 15:02:06 ESTADO

05/07/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 07/2018 D022695152001 15:02:06 003

05/07/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 07/2018 D022654152001 15:02:06 002

05/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 07/2018 DA PGE

04/07/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 25/06/2018 PGE

25/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 06/2018 INTIME-SE

20/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 06/2018

13/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2018 DO ESTADO

13/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 06/2018 DEV DO PGE

05/06/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 06/2018 P026678182001 13:48:42 ESTADO

05/06/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 07: 04/2015

07/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 04/2015

07/04/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 03/2015 DEV DA FAZ

31/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/03/2015

20/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 17: 03/2015 PRAZO 16/04/15

18/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 03/2015 CITE-SE

06/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 05: 03/2015

05/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2015 OFICIE-SE

20/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 02/2015

12/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 02/2015 AUTOR

12/02/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 02/2015 DO AUTOR

09/02/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/02/2015 011946PB

03/02/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 12/2014 DESPACHO - PRAZO:02/02/2015

19/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 12/2014 NF 174/1

17/12/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 12/2014 INTIME-SE

09/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 11/2014

28/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 11/2014

28/11/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 24: 05/2013

24/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 16: 05/2013 DO AUTOR

24/05/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 04/2013 DESPACHO-PRAZO: 13052013

26/04/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 04/2013 NF N.026 EXPEDIDA

24/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 03/2013 INTIME-SE O APELADO

26/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05122012

06/12/2012, 00:00

Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 05122012

06/12/2012, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 07122012

06/11/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06112012

06/11/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01112012 NF 105: 12

01/11/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29102012

29/10/2012, 00:00

Mov. [821] - EMBARGOS DECL ADMITIDOS 29102012

29/10/2012, 00:00

Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 29102012

29/10/2012, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 29102012

29/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29102012

29/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082012

17/08/2012, 00:00

Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 16082012

17/08/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08082012

08/08/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08082012

08/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06082012

08/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02072012

03/07/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02072012

03/07/2012, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 25072012

22/06/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22062012

22/06/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20062012 NF 55: 12

20/06/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06062012

06/06/2012, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 06062012

06/06/2012, 00:00

Mov. [1469] - SENTENCA JULG PARC PROCEDENTE 06062012

06/06/2012, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 06062012

06/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06062012

06/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24052012

24/05/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 24052012

24/05/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22052012

22/05/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03052012

03/05/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25062012

20/04/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20042012

20/04/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 17042012

17/04/2012, 00:00

Mov. [26] - AGRAVO INTERPOSTO 17042012

17/04/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 110420121ESTADO DA PAR

11/04/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 29032012

29/03/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29032012

29/03/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27032012 NF 24: 12

27/03/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22032012

26/03/2012, 00:00

Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 22032012

26/03/2012, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 22032012

26/03/2012, 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 22032012

26/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22032012

26/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14032012

14/03/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 14032012

14/03/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 08032012 PY07

08/03/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

08/03/2012, 00:00

Despacho

•30/10/2024, 18:16

Decisão

•13/09/2024, 10:48

Decisão

•13/03/2024, 19:31

Sentença

•12/04/2023, 21:01

Sentença

•12/04/2023, 21:01

Sentença

•11/04/2023, 19:47

Despacho

•15/12/2022, 16:45

Despacho

•06/12/2022, 11:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/10/2022, 18:19

Despacho

•29/08/2022, 12:08

Despacho

•28/08/2022, 16:39

Petição

•20/04/2022, 16:38

Outros Documentos

•20/04/2022, 16:38

Todos os documentos(22)

Sentença

•04/02/2026, 18:33

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 10:15

Despacho

•30/10/2024, 18:16

Decisão

•13/09/2024, 10:48

Decisão

•13/03/2024, 19:31

Sentença

•12/04/2023, 21:01

Sentença

•12/04/2023, 21:01

Sentença

•11/04/2023, 19:47

Despacho

•15/12/2022, 16:45

Despacho

•06/12/2022, 11:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/10/2022, 18:19

Despacho

•29/08/2022, 12:08

Despacho

•28/08/2022, 16:39

Petição

•20/04/2022, 16:38

Outros Documentos

•20/04/2022, 16:38

Despacho

•25/01/2022, 09:36

Despacho

•09/06/2021, 17:28

Despacho

•17/05/2021, 21:36

Despacho

•31/10/2020, 20:18

Ato Ordinatório

•01/03/2019, 12:55

Autos digitalizados

•05/02/2019, 11:10

Autos digitalizados

•05/02/2019, 11:10