Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800529-33.2023.8.15.0051 - TJPB | JusConsulta

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NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 4 da 3ª Turma Recursal TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 4 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JANETE MARTINS ALMEIDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRIUNFO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL AMARO MORAIS DE OLIVEIRA

OAB/PB 22416·CPF·Representa: Autor

JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS

OAB/PB 16905·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/03/2026, 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:21

Publicado Sentença em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de JANETE MARTINS ALMEIDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de recurso inominado

10/02/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:02

Publicado Sentença em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:02

Julgado procedente o pedido

19/01/2026, 16:28

Juntada de Projeto de sentença

19/01/2026, 10:09

Conclusos para despacho

19/01/2026, 10:09

Conclusos ao Juiz Leigo

15/01/2026, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 15:53

Conclusos para decisão

14/08/2025, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRIUNFO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:05

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/03/2026, 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:21

Publicado Sentença em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de JANETE MARTINS ALMEIDA em 10/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 09:30

Sentença

•23/01/2026, 09:02

11/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de recurso inominado

10/02/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:02

Publicado Sentença em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:02

Julgado procedente o pedido

19/01/2026, 16:28

Juntada de Projeto de sentença

19/01/2026, 10:09

Conclusos para despacho

19/01/2026, 10:09

Conclusos ao Juiz Leigo

15/01/2026, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 15:53

Conclusos para decisão

14/08/2025, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRIUNFO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 12:02

Publicado Intimação em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se as parte para se manifestarem quanto à necessidade de produção de provas em audiência, no prazo legal.

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se as parte para se manifestarem quanto à necessidade de produção de provas em audiência, no prazo legal.

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 10:16

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

23/04/2025, 08:51

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 14:32

Retificado o movimento Conclusos para decisão

10/04/2025, 14:29

Conclusos para decisão

07/04/2025, 12:31

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

16/09/2024, 12:45

Conclusos para julgamento

08/09/2024, 21:41

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:52

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 10:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/12/2023, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2023, 13:10

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 15:38

Conclusos para decisão

04/08/2023, 11:38

Decorrido prazo de RAFAEL AMARO MORAIS DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

24/04/2023, 12:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/04/2023, 12:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

24/04/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:49

Declarada incompetência

20/04/2023, 10:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/04/2023, 11:50

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 11:50

Sentença

•19/01/2026, 16:28

Projeto de sentença

•19/01/2026, 10:09

Despacho

•02/09/2025, 15:53

Despacho

•10/08/2023, 15:38

Decisão

•20/04/2023, 10:27